DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900155 155 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO DA SILVA AMORIM, .194.948-*, , FREVP00107992025, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-, , FREVP00109922025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP00110792025, 773-0; , FREVP00110822025, 773-0; , FREVP00111002025, 773-0; , FREVP00111462025, 773-0; , FREVP00113862025, 773-0; JUCIMAR RODRIGUES RIBEIRO, .219.206-*, , FREVP00110982025, 773-0; JUNIA GOMES LEAL, .516.688-, , FREVP00111402025, 773-0; JULIANO TEIXEIRA BARBOSA, .500.498-, , FREVP00114232025, 773-0; JT. VEICULOS JACAREI LTDA, 05.751.039/0001-64, , FREVP00114982025, 773-0; JULIANA DANIELLY HENRIQUE MOTA MOREIRA, .306.038-*, , FREVP00115282025, 773-0; JULIO VAZ DE SOUSA, .744.897-, , FREVP00115592025, 773-0; JOYCE DIAS FONTES DOS SANTOS, .759.858-, , FREVP00118862025, 773-0; JULIANA MARTINS DE SOUZA , .438.527-*, , FREVP00119302025, 773-0; JOY TUBOS COMERCIAL LTDA, 13.863.368/0001-25, , FREVP00119622025, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, .065.235-, , FREVP00120092025, 773-0; JOSENEI DA SILVA NUNES ARCENIO, .484.169-, , FREVP00122502025, 773-0; JUCELMAR MEES TRANSPORTES LTDA , 36.331.626/0001-28, , FREVP00122512025, 773-0; JUAREZ MENDONCA DE ALMEIDA , .907.517-*, , FREVP00123042025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00110522025, 773- 0; , FREVP00110572025, 773-0; L L CAUAS SERVICOS, 30.861.762/0001-43, , FREVP00110682025, 773-0; KATIA LETICIA DA FONTOURA, .707.300-, , FREVP00112562025, 773-0; KATIA SOUZA DA SILVA, .539.059-, , FREVP00113812025, 773-0; LC SERVICOS DE REBOQUE LTDA, 29.623.051/0001-51, , FREVP00115112025, 773-0; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, , FREVP00115642025, 773-0; , FREVP00122762025, 773-0; LAZARO SOLON SILVA E SOUSA, 50.510.867/0001-65, , FREVP00116602025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00118802025, 773-0; KITAGAWA MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, 10.974.613/0001- 83, , FREVP00118822025, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-*, , FREVP00118882025, 773-0; L.P DA SILVA AUTOMOVEIS LTDA, 21.353.605/0001-36, , FREVP00117332025, 773-0; L. A. DE SIQUEIRA NETO, 23.858.003/0001-66, , FREVP00116442025, 773-0; KARINNA MAYUMI NARUZAWA COSSO, .647.008-, , FREVP00121662025, 773-0; L&A BRASIL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 39.907.793/0001- 62, , FREVP00118532025, 773-0; LAZARO LEMES DA SILVA, .740.628-, , FREVP00119202025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00122382025, 773-0; KARLA VIEIRA DOS SANTOS, .112.867-*, , FREVP00123122025, 773-0; KELLI PEREIRA SANTANA, .595.088-, , FREVP00123952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.452/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0001-43, , FREVP00108732025, 773-0; LEONARDO CORREIA DE SOUZA, .560.487-, , FREVP00108742025, 773-0; LEONARDO GROTERO GONCA LV ES , .380.087-*, , FREVP00109612025, 773-0; LEONARDO BRITTO BATISTA, .827.877- , , FREVP00111512025, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00112432025, 773-0; LEANDRO RUFINO DE SOUZA, .118.928-, , FREVP00111152025, 773-0; LD PESCADOS LTDA, 24.713.546/0001-58, , FREVP00111532025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-*, , FREVP00119032025, 773-0; , FREVP00120742025, 773-0; , FREVP00124062025, 773-0; LEONARDO DE LIMA CORREA, .825.518-, , FREVP00119612025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00120662025, 773-0; LEONARDO CABANAS, .333.901-, , FREVP00121042025, 773-0; LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA, .619.507-*, , FREVP00118202025, 773-0; LEILA MARIA DE JESUS DA SILVA, .230.797-, , FREVP00118502025, 773-0; LETICIA AGUIAR PARDAL, .156.178-, , FREVP00122432025, 773-0; LEANDRO HERNANDES DANIEL, .634.358-*, , FREVP00123692025, 773-0; LEONARDO MAGALHAES BRAZ, .264.967-, , FREVP00123902025, 773-0; LEILA SILVA OZER, .502.997-, , FREVP00122852025, 773-0; , FREVP00122892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00108442025, 773-0; , FREVP00109032025, 773-0; , FREVP00109352025, 773-0; , FREVP00114792025, 773-0; LILIANE PEREIRA TAVARES, .202.987-*, , FREVP00109502025, 773-0; LILIAN MENDES DE SOUZA, .757.727-, , FREVP00109542025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00111892025, 773-0; , FREVP00115142025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00114762025, 773-0; , FREVP00121692025, 773-0; , FREVP00122162025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00114842025, 773-0; , FREVP00121142025, 773-0; , FREVP00121982025, 773-0; , FREVP00124002025, 773-0; LM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS SA, 30.788.062/0001-70, , FREVP00115352025, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 42.427.749/0001-60, , FREVP00116392025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00116622025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, .569.107-, , FREVP00118092025, 773-0; LIN H A R ES TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 47.171.233/0001-10, , FREVP00122772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.455/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCILEIDE DE AGUIAR SILVA MACEDO, .411.608-*, , FREVP00108632025, 773-0; LOUIS ERICSSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, .640.557-, , FREVP00108532025, 773-0; , FREVP00123022025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00109562025, 773-0; LUCIANA GONZAGA CAMI L LO, .787.627-*, , FREVP00110742025, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00111652025, 773-0; LUCIANO VALDEVINO DE CARVALHO, .116.707-, , FREVP00111792025, 773-0; LUCILEIDE DA SILVA CASTRO BATISTA, .832.396-, , FREVP00111882025, 773-0; LUCIANA ELER DE MELO SILVA, .957.328-*, , FREVP00112022025, 773-0; LUCAS EMANOEL SOUZA DE AQUINO, .752.278-, , FREVP00112072025, 773-0; LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA , .816.718-, , FREVP00114692025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A ., 02.491.558/0010-33, , FREVP00116102025, 773-0; LOC-LIMP LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.232.679/0002-53, , FREVP00117932025, 773-0; , FREVP00117912025, 773-0; LUCAS FERNANDO FABRICIO MENDES DA CUNHA, .023.798- *, , FREVP00120762025, 773-0; LUCAS LIMA CAETANO, .867.537-*, , FREVP00117512025, 773-0; LUCIANO TRANSPORTADORA LTDA, 39.758.498/0001-91, , FREVP00119522025, 773-0; , FREVP00123962025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00123912025, 773-0; , FREVP00123932025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração