Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/03/2025 · pág. 165

DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900165 165 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 606-82; CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.384.457/0001-09, DTC6680, FRMEV00582252025, 606-82; ADILES RIBEIRO DA SILVA, .094.339-*, IFM2G74, FRMEV00582942025, 606-82; C M G RIBEIRO DE ARAUJO LTDA, 30.453.768/0001-81, FPM9J85, FRMEV00583122025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDQ3E05, FRMEV00582662025, 606-82; ADEMIR DEVEGILI, .510.169-, MMI9C43, FRMEV00555442025, 606-82; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, SXR9F79, FRMEV00602652025, 606-82; ALEX CLARO BERNAR, .792.520-, IRZ5884, FRMEV00639582025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV00634942025, 606- 82; ARNALDO SIRQUEIRA SOUTO, .802.715-*, QKU1320, FRMEV00634972025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9H65, FRMEV00540692025, 606-82; RYX0G24, FRMEV00624352025, 606-82; RXK9E59, FRMEV00631352025, 606-82; CARLOS ROBERTO MORAES, .536.100-, MGQ7E73, FRMEV00518262025, 606-82; CELSO MOREIRA DA SILVA, .062.701-, KFC9I90, FRMEV00534732025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV00424172025, 606-82; CELIZA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 59.352.484/0001-80, ALQ1097, FRMEV00573062025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00576782025, 606-82; RLJ0J14, FRMEV00602352025, 606-82; CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A., 03.752.385/0006-46, KYG8A27, FRMEV00578802025, 606-82; CATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO PINTO, .810.638-*, FUC7C25, FRMEV00593362025, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA , 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV00462602025, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, QJL1240, FRMEV00576502025, 606-82; CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA., 29.084.401/0001-59, RDX9B55, FRMEV00581212025, 606-82; CASA N OV A TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, TCR5C82, FRMEV00582362025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV00583212025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1E11, FRMEV00618502025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV00624672025, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-, JBL7F55, FRMEV00634612025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV00647402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYJ2J64, FRMEV00510032025, 606-82; DOUGLAS FILLIPE SILVA, 17.871.140/0001-38, RTN3E88, FRMEV00517832025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF0G18, FRMEV00527312025, 606- 82; JDD6D36, FRMEV00529242025, 606-82; JCF0G18, FRMEV00530192025, 606-82; JCX0I14, FRMEV00535622025, 606-82; JDD6D85, FRMEV00556242025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00582692025, 606-82; JCE7H46, FRMEV00631002025, 606-82; DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.627.249/0001-04, MLO1E62, FRMEV00527682025, 606-82; DISTRIBUIDORA M O N T ES CLAROS LTDA, 10.499.478/0001-61, QLC3200, FRMEV00534562025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV00555482025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001- 55, SGA5H69, FRMEV00581192025, 606-82; DPE SOLUCOES GRAFICAS LTDA, 12.471.508/0001-57, ISR8G57, FRMEV00581932025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV00593492025, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV00581332025, 606-82; DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, BAS0406, FRMEV00593752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ0I30, FRMEV00634412025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, JBG7A28, FRMEV00634802025, 606- 82; DOUGLAS BERNARDINO MOREIRA, .251.699-, IIF8I95, FRMEV00639332025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00499882025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00527112025, 606-82; EDGARGSS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.951.874/0001-02, FFN3D93, FRMEV00529372025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, EFW2G53, FRMEV00559242025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV00549922025, 606-82; IYE6F77, FRMEV00639352025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00568302025, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-*, EDA8C08, FRMEV00499492025, 606-82; DUDU CARNEIRO ATACADO LTDA, 57.069.392/0001-62, CPJ9G10, FRMEV00440732025, 606-82; EDSON MASIERO, .906.959-, JKH1I05, FRMEV00578852025, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, BEH0E96, FRMEV00580532025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV00582072025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEZ7D13, FRMEV00582432025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45, FRMEV00583182025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, .623.746-, FFI5443, FRMEV00499042025, 606-82; EA TURISMO E VIAGENS LTDA, 46.236.412/0001-26, DTE3I60, FRMEV00574882025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV00582182025, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, RXN3E05, FRMEV00617882025, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-*, QHI8792, FRMEV00647652025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA , 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV00646552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAMAQUES RIBEIRO SOUZA, .838.535-, EJI0I11, FRMEV00559572025, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IWV2197, FRMEV00540812025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RXY1A46, FRMEV00540682025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, MKS2D17, FRMEV00555852025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MEM2H37, FRMEV00555802025, 606-82; ELIZABETE ALMEIDA SILVA, .732.059-, AML9734, FRMEV00499972025, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, .437.829-*, IVM5505, FRMEV00499072025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GBL7E14, FRMEV00573582025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, IQS2I03, FRMEV00578632025, 606-82; ELQUER CAIANO LINO DE SOUZA, .720.010-, IGU6H42, FRMEV00579452025, 606-82; ENIO MARCO DA SILVA, .300.269-, IGO4G58, FRMEV00581852025, 606-82; ELIESER PEDRON, *.200.019-, AVL8J04, FRMEV00582392025, 606-82; EMPREENDEDORA CAMPO BELO LTDA, 04.262.784/0001-87, AMR9I84, FRMEV00583042025, 606-82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, IIN5I64, FRMEV00497332025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RKY7J14, FRMEV00461682025, 606-82; ELIANA MIRANDA DOS SANTOS TRANSPORTES, 08.046.911/0001-61, DPE9A46, FRMEV00579062025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV00555372025, 606-82; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, AUO1353, FRMEV00565442025, 606-82; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, MMF0A78, FRMEV00620942025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEV00646782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração