DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO VINICIO SILVEIRA BOHRER, .055.350-, ISO0C87, FRMEV03267292024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBP5H37, FRMEV03067032024, 606-82; IVT7430, FRMEV03071862024, 606-82; SEDI TURISMO LTDA, 00.973.695/0001-98, JBT3130, FRMEV03348022024, 606-82; SELLER TINTAS IVAI LTDA, 30.201.806/0001-09, MMD5314, FRMEV03328962024, 606-82; SELENITA CALDAS DE OLIVEIRA ALVES, .766.309-*, MBA1445, FRMEV03296412024, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, MGJ4C31, FRMEV03215012024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV03042282024, 606-82; SERAFIM TRANSPO R T ES LTDA, 05.500.544/0001-36, SHW7C04, FRMEV03026422024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV03183662024, 606- 82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, JBV9J90, FRMEV02996752024, 606-82; SEMENTES AGROINOVAR LTDA, 04.193.646/0001-93, FRS0G91, FRMEV03010242024, 606-82; SEDENIR ZEHNDER, .500.809-, DPB7013, FRMEV03215332024, 606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, .844.302-*, GZV9A85, FRMEV03212882024, 606-82; SERGIO CLEMENTE VIEIRA, .562.036-, GQP3G36, FRMEV03034692024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02973862024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001- 60, ERX0580, FRMEV03243842024, 606-82; SERGIO VICTOR DE SENA, .905.866-, OQD2D84, FRMEV03018892024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03047012024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03071582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, TAJ7A26, FRMEV03361392024, 606-82; SIOUX LOGISTICA LTDA, 31.853.788/0001-02, RKN3E87, FRMEV03362912024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-*, MTQ8889, FRMEV02996002024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C96, FRMEV03159722024, 606-82; SES3B69, FRMEV03351362024, 606-82; SES3B75, FRMEV02998122024, 606-82; SDP9F82, FRMEV03159672024, 606-82; SDT3G56, FRMEV03184162024, 606-82; BDP7H62, FRMEV03153382024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03349252024, 606-82; JCZ8G99, FRMEV03344442024, 606-82; JCZ2E22, FRMEV03348872024, 606-82; SIMCARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 20.256.453/0001-90, SDX6C73, FRMEV02993122024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV03158812024, 606-82; JCW4D10, FRMEV03064182024, 606-82; ITJ5B28, FRMEV03211902024, 606-82; IZG1G90, FRMEV03023042024, 606-82; JCR8H53, FRMEV03182972024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV03303492024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV03060182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV02993472024, 606-82; SOAIR ROSA SOUZA COSTA, .005.781-*, BTA5G51, FRMEV02992632024, 606-82; SODEIRO & LOPES JUNIOR LTDA, 18.664.007/0001- 73, EVA6G53, FRMEV02991772024, 606-82; SOBRALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 12.028.750/0002-31, PQF1G18, FRMEV03324382024, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV03150802024, 606-82; QCJ0D04, FRMEV03301922024, 606-82; SLI - SOLUCOES LOGISTICAS INTELIGENTES S/A, 20.932.302/0002-96, TCN5A80, FRMEV03140132024, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYP0A38, FRMEV03303902024, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, KVW6J80, FRMEV03043682024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03043242024, 606- 82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV03046182024, 606-82; BYQ4B86, FRMEV03042662024, 606-82; SMM TRANSP O R T ES LTDA, 24.177.772/0001-61, JAB1A21, FRMEV03017692024, 606-82; SIT MACAE TRANSPORTES S/A, 11.889.780/0001-99, LLG6E08, FRMEV03060072024, 606-82; SOARES IMAMURA LTDA, 07.988.949/0001-90, SFF6C89, FRMEV03305472024, 606-82; SOBREIRA TRANSPORTE RURAL LTDA, 97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV03070972024, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV03369582024, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV03312222024, 606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, BCI6F12, FRMEV03206102024, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, FFA5A88, FRMEV03048402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C MALESSA, 47.889.543/0001-75, BCZ4C07, FRMEV00501072025, 606-82; C V E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 03.951.341/0001-30, LQM2I67, FRMEV00511512025, 606-82; CARIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.107.890/0001-87, QLW8B27, FRMEV00528892025, 606-82; CARDOSO TUR TRANSPORTES LTDA, 01.709.227/0001-73, IVF9C53, FRMEV00529692025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCY9H04, FRMEV00559562025, 606-82; C L FERRO TRANSPORTES LTDA, 48.595.793/0001-65, QJO7E16, FRMEV00499442025, 606- 82; IVX7E40, FRMEV00583392025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, JBY5D26, FRMEV00574582025, 606-82; C. F. TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.381.178/0001-79, AVC8B44, FRMEV00576212025, 606-82; CARLOS EIITI DOKAN, 42.633.991/0001-90, SWO2D93, FRMEV00579002025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV00582222025,