DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Processo eletrônico nº 0019707-87.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS - AOJUS/DFTO./CNPJ: 37.113.024/0001- 67./Espécie: Convênio SJ/DF nº 12/2025./ Objeto: Consignação em folha de pagamento para contribuição mensal em favor da Associação./Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 4/2008 - CJF/Data da assinatura: 18/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Liduína Thomaz de Souza Maya, Representante legal, pela Conveniada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0002168-74.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 07/2023./ Objeto: Repactuação dos valores do Contrato SJ/DF nº 07/2023, em razão da majoração de salários e benefícios previstos na CCT/2025 Sindserviços./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 17/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001959-08.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA./CNPJ: 23.388.851/0001-59./Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 15/2022, / Objeto: Repactuação dos valores do Contrato SJDF n. 15/2022, em razão do aumento do salário mínimo, incidente no adicional de insalubridade./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 17/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e José Augusto Ferreira de Oliveira, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001256-77.2025.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: C GALATI LTDA./CNPJ: 06.556.008/0001-15./Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 19/2024./ Objeto: Reajuste, no percentual aproximado de 4,76%, dos valores do Contrato SJ/DF n. 19/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 18/03/2025./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Calogero Galati, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90022 Nº Processo: 44208120244018006. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para realização de reforma do subsolo do Edifício Sede da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações referente a este certame estão contidas no Termo de referência e seus anexos.. WELLINGTON DE ANDRADA E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/03/2025) 90022-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90021 Nº Processo: 5768020254018009. Objeto: Aquisição de recarga de Gás GLP (13kg) e água mineral sem gás, através de garrafões de 20 litros retornáveis para as Subseções Judiciárias de UAA-TAngará da Serra, da Justiça Federal em Mato rRosso.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 19/03/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira (SIASGnet - 18/03/2025) 90021-00001-2025NE000001 DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 1350-13.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 14/2025 ao Contrato n° 18/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LT DA EPP - CNPJ: 09.397.810/0001-06. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 18.03.2025 a 17.05.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, § 4º da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17.03.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. André Luiz Pereira Alves, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa M A C REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ.: 36.473.417/0001-19) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre parcela inadimplida indicada no Formulário de Infrações nº 0736347 (R$ 6.645,00 - seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais), em face do atraso de 153 (cento e cinquenta e três dias) na entrega dos equipamentos objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000492 (três aparelhos de ar condicionado), com fulcro no Formulário de Infrações nº 0736347, no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2023 c/c Item nº 11 do Termo de Referência c/c Item nº 8, alínea d, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 c/c artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 59/2023, mediante processo administrativo nº 0004571- 98.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 8-11771938/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - UNIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE WILSON A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0011646- 98.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital. DO OBJETO Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem- de-bens/sao-paulo-administrativo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE 1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. 1.3. Não serão consideradas solicitações verbais. 1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de interesse, os seguintes documentos: a) Órgãos e Entidades da Administração Pública: a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade; a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado; a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento; b.2) Estatuto Social; b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição; b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da Constituição Federal. c) Instituições filantrópicas: c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento; c.2) Estatuto Social; c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição; c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . c.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da Constituição Federal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO 2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024: a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito Fe d e r a l ; b) órgãos ou entidades da administração pública municipal; c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no Estado de São Paulo; d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual, distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas no Estado de São Paulo. CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESEMPATE 3.1 - Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações, respeitando-se o equilíbrio entre os interessados. 3.1.1 - O sorteio de que trata este item deverá acontecer em sessão pública, após convocação formal dos órgãos ou entidades interessados, com antecedência mínima de 48 horas.