DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Curitiba, 17 de março de 2025 CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 6.965/81, com fundamento no artigo 23, § 1º, do Decreto nº 70235/72, INTIMA a empresa abaixo para tomar conhecimento da Notificação de Intimação da Decisão, para apresentar recurso escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ficando ciente que a intimação dar-se-á efetivada 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente (art. 23, § 2º, III, do Decreto nº 70235/72) e art. 15, § 4º, I a III do Código de Processo Disciplinar do CFFa: GS FONOAUDIOLOGIA LTDA, PAF 033/2024-A; FRANCISCO FABIANO ALVES, PAF 031/2024-A . Curitiba, 17 de março de 2025 CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Presidente AV I S O O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 3ª REGIÃO, autarquia federal criada pela lei nº. 6.965, de 09 de dezembro de 1981, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.392.409/0001-74, com sede em Curitiba/PR, na Rua XV de Novembro, 266 Sala 71 - 7º Andar, neste ato, representado por seu Presidente, Fonoaudiólogo Celso Luiz Gonçalves dos Santos Júnior, FAZ SABER, a todos os interessados, o Resultado das Eleições para preenchimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do 12ª Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região para o triênio 2025 a 2028. Constatou-se um total de Eleitores: 4269 (quatro mil duzentos e sessenta e nove) aptos a votar e destes, 3529 (três mil quinhentos e vinte e nove) votaram. Declaramos eleita a Chapa 002/2025 "CONEXÃO" com 1922 mil novecentos e vinte e dois votos) votos válidos que soma 60,21% dos votos. A Chapa 001/2025 obteve 1270 (mil duzentos e setenta) votos válidos que soma 39,79%. Curitiba, 26 de fevereiro de 2025 CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/25 O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, UASG 389161, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90001/25, do tipo menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. DATA DA ABERTURA: 02/04/2025, às 11 horas, a realizar-se no site compras.gov.br. Edital à disposição dos interessados no mesmo site e no PORTAL DO CRM- DF. Informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (61) 33220001. Brasília, 18 de março de 2025 LAURA T. C. DE M. AVIANI Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO CRM-ES SEI 25.8.000000784-7 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 3/2024 - RENOVAÇÃO 002/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: LEADER PRATICE SERVICE LTDA. CNPJ: 39.582.046/0001-00. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.795,40 (Dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.11 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS. 6.2.2.1.1.33.90.39.037 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. VIGÊNCIA: 30/04/2025 a 30/04/2026. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado: LEANDRO KRULL DOS SANTOS.. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - CRM-PR CONTRATO Nº 32/2020-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 18.522.913/0001-33. Objeto: Serviços de acesso à internet para Sede, Representações e redundância na sede do CRM-PR. Valor Mensal: R$ 1.530,48 (Hum mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), Prazo: Renova-se por 01 (um) mês de 05/04/2025 a 04/05/2025. Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - CRM-PR CONTRATO Nº 31/2020-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ 04.368.865/0001-66. Objeto: Acesso à internet para Sede. Valor Mensal: R$ 3.913,94 (Três mil, novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos). Prazo: Renova-se por 01 (um) mês de 05/04/2025 a 04/05/2025. Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.000055/2025-40: Contratante: CRMV-PR. Contratado: MBM Seguradora S.A. Objeto: quarta prorrogação de serviço de seguro de vida coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Anual: R$ 145,72. Data da assinatura: 16/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EDITAL Nº 3 REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPAS Processo nº 0404160.000001/2024-36 O CRN-4 convoca os Nutricionistas inscritos para a eleição a ser realizada nos dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de maio de 2025, para o preenchimento de 9 (nove) vagas de Conselheiros Efetivos e 9 (nove) vagas de Conselheiros Suplentes para o mandato de 13 de junho de 2025 a 12 de junho de 2028. Será adotado o voto eletrônico via internet, para toda a jurisdição do CRN-4. A votação ocorrerá no horário de 08:00h do dia 13 (treze) de maio até as 18:00h do dia 14 (quatorze) de maio de 2025 (horário de Brasília). No prazo de até 15 (quinze) dias anteriores à data da eleição, os eleitores receberão em seus endereços eletrônicos link para acesso ao sistema de votação e criação de senha. O voto é OBRIGATÓRIO para todos os nutricionistas, sob pena de multa correspondente a 20% da anuidade vigente. É vedado o voto por procuração. Serão instaladas mesas eleitorais nos endereços abaixo, que funcionarão no horário de 10:00h às 16:00h, nos dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de maio de 2025 (horário de Brasília): Mesa Eleitoral Rio de Janeiro: Av. Rio Branco, 173 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Mesa Eleitoral Vitória: Avenida Fernando Ferrari, n° 1080 - sala 401- Mata da Praia - Vitória -ES CONCORRERÁ à ELEIÇÃO 1 (UMA) CHAPA, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: CHAPA Nº 01 VOZES DA NUTRIÇÃO CRN-4 CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: . . NOME .R EG I S T R O . .1. Adriana da Silveira Leal .08102248 . .2. Alessandra da Silva Pereira .02100478 . .3. Aline Gomes de Mello de Oliveira .03100956 . .4. Carolina Paula Gouvêa de Souza .20100940 . .5. Kátia Alessandra Mendes da Silva .09100501 . .6. Luana Gonçalves Limoeiro .03100914 . .7. Manoela Pessanha da Penha .08101576 . .8. Nathália Motta Delvaux Ramos .20101451 . .9. Thaise Gasser Gouvea .03100148 CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: . . NOME .R EG I S T R O . .10. Jenifer Palma D'el-Rei Pinto .03100397 . .11. Izabel Cristina Oliveira da Silva Joia .99100561 . .12. Juliana Giglio Paes Barreto .08101078 . .13. Carmelita Zacchi Scolforo .12100415 . .14. Catarina Ricardo Guimarães .18100126 . .15. Juliana da Rocha Moreira .09100593 . .16. Daniel Mendes Gomes .11100289 . .17. Leticia Azen Alves .98100041 . .18. Alice Abucarma Reino .16101230 O presente edital será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), no sítio eletrônico oficial do CRN/4 (www.crn4.org.br), em locais de destaque da sede do CRN/4 e em suas delegacias, além do envio de correspondência eletrônica, elaborada pela Comissão Eleitoral, ao representante de cada chapa ELVIRA COZZOLINO Presidente da Comissão Eleitoral Nutricionista CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Nutrição da 10ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONVOCAR para a vaga de Nutricionista Fiscal RAFAELA DALLASTA nº da inscrição: 100945, para exercer suas atividades profissionais no CRN-10/SC, a qual foi classificado no Concurso Público nº 001/2022, publicado no DOU na data de 18 de março de 2022, seção 3, para provimento de cargos, com resultado homologado em 30 de junho de 2022 e publicado no DOU, seção 3, prorrogado no dia 29 de junho de 2024. O candidato terá prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste, para manifestar interesse à vaga. A não manifestação no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluído do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. VANIA PASSERO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 0034/2022 - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 042-2025 - Objeto: Prorrogação contratual da licença do programa Power BI PRO. Empresa: BUYSOFT DO BRASIL LT DA CNPJ: 10.242.721/0001-61. Valor total: R$ 690,00 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo nº 89, § 1º, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento ;Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 013/2024/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 013/2024/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 14.133/2021, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do Conselho