DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.999,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250035. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE NOVA IPIXUNA E REGIÃO. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 461.634,97 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINAT U R A : 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250036. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: ELINETE AMORIM DOS SANTOS. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.996,81 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250037. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: RAINIER DOS SANTOS VIANA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.984,65 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250038. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: VALDELINO ALVES VIANA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 38.670,32 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250039. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.987,55 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250040. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: MATEUS DA SILVA ALMEIDA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.996,81 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250041. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: COOPERATIVA DE P. E C. DOS AGRICULTORES F. COOFAM. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 33.765,28 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250042. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.974,56 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250043. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: CIRLEY DA SILVA ALMEIDA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.990,79 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250044. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: CARINE COSTA MOURA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.989,40 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250045. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTORA FAMILIAR DE ITUPIRANGA. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 378.855,76 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINAT U R A : 14 de março de 2025. Processo Administrativo nº 012/2024 - SEMUDED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-001- PMNI. CONTRATO: 20250046. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA . CONTRATADA: VALTAIR GOMES DE ASSIS. OBJETO: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. VALOR: R$ 39.998,95 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 14 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS - Processo nº 20250106006 O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por meio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 1785/2024 de 01/11/2024, em conformidade e Fundamentada com o Inciso I, artigo 78, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará processo de habilitação, a fim de Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, de propriedade do Município de Óbidos/PA, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS: A partir de 19/03/2025 às 08h00min à 29/04/2025. no Site do Bolsa Nacional de Compras - BNC. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www.bnc.org.br ou pelo site https://obidos.pa.gov.br/, maiores esclarecimentos diretamente com a Comissão de Contratação, pelo e-mail: [email protected]. MARIETA MENDONÇA PINHEIRO. Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2025-00005 Base Legal: Art.74, I da Lei Federal N°14.133/2021. O Município de Óbidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social torna público a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação N° 6/2025-00005, cujo o Objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE, INCLUINDO LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA WEB, CONTEMPLANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, FORMAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025. Com a empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA CNPJ N°08.582.479/0001-23. Ratificação: 11/03/2025 ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9.2025-00004 A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9.2025-00004, divulgado no dia 17/03/2025, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 Nº 51, PAG 316 e no JORNAL DIÁRIO DO PARÁ - GRANDE CIRCULAÇÃO, B10 SEÇÃO ECONOMIA. ONDE SE LÊ: A abertura do certame ocorrerá no dia 31/03/2025 às 08:00h, no Site do Bolsa Nacional de Compras - BNC A abertura do certame ocorrerá no dia 31/03/2025 às 08:00h. LEIA-SE: A abertura do certame ocorrerá no dia 04/04/2025 às 08:00h, no Site do Bolsa Nacional de Compras - BNC. JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-030-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ROSA DE SOUSA NOGUEIRA-EPP - CNPJ Nº 03.578.847/0001-46 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16 de Junho de 2025, nos termo do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Com vigência de 16 de março de 2025 até 16 de junho de 2025. Data de assinatura: 14 de março de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-031-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: ROSA DE SOUSA NOGUEIRA-EPP, inscrita no CNPJ 03.578.847/0001-46 O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 23 de Junho de 2025, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Com vigência de 23 de março de 2025 até 23 de junho de 2025. Data de assinatura: 17 de março de 2025. FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-003-SEMED/25 O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar do tipo terrestre e fluvial, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, no transporte escolar aos discentes matriculados no sistema de ensino público do Município de Oriximiná/PA, com condutor habilitado, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Oriundo do Credenciamento Nº 001- SEMED/2025. FAVORECIDOS: ROSINELE SERRÃO ARANHA; ERIMAR MENDES GONÇALVES; JOSÉ MARIA VIANA NOGUEIRA; IDAMOR SIQUEIRA SERRÃO; PAULO CARDOSO GEMAQUE; ANASTACIO MONTEIRO DINIZ; GILMAR BÓ CASTRO; MARIO JORGE TAVARES GATO; ORLANDINO LUIZ GATO DINIZ; RAILSON MELO SOUZA; RODINALDO GONÇALVES LOPES; ILSON GEMAQUE DOS SANTOS; JULIO SANCHES DE SOUZA FILHO; IRINEU SEIXAS RAMOS; RENALDO GATO DE SOUZA; JANDER BRITO DE SOUZA; JADIRSON TAVARES BENTES; ALCINEI PICANÇO FARIAS; DANIEL MONTEIRO DE SOUZA; ROMARIO VIEIRA MONTENEGRO; MARGARETE CORRÊA ALVES; DANIEL SEIXAS DE SOUZA; MARLISON BO VIEIRA; GILEADE CARDOSO ANDRADE; ODAIR JOSÉ MONTEIRO PRINTES; ROBERTO CARDOSO TAVARES; FRANCISCO CARMO TAVARES DE ANDRADE; EDER TADEU FARIAS DA SILVA; MARISON PIMENTA DE ANDRADE; EDIMAR BÓ CARDOSO; CLEOSON COSTA DE OLIVEIRA; HOSAEL TAVARES ALVES JUNIOR; MANOEL GUILHERME FERREIRA PICANÇO; RONISON PRINTES SILVA; EDINALDO GEMAQUE GATO; EDSON DE SÁ PINHEIRO; DEILLER DOS ANJOS TAVARES ; AMANDA DA SILVA JORDÃO; MAURO FARIAS GOMES; MARCILIO PAREIRA SARUBI; JOSÉ WAGNER SILVA DOS ANJOS; FRANCISCO BALBINO RODRIGUES BARBOSA; CLEBSON DOS SANTOS LOPES; PAULO DA SILVA MARINHO; MARIONEY BATISTA GAMA; JOSÉ ROBERTO VALÉRIO CARDOSO; JOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES; DENILSON MOREIRA OLIVEIRA; NOLASCO COIMBRA; MARIO NEI FARIAS GUIMARÃES; RAYMERSON PRINTES DOS REIS; RAIMUNDO LÚCIO VIEIRA DA SILVA; LAELSON DOS SANTOS; FRANCISNALDO COSTA DE OLIVEIRA; JOÃO PENA DE ARAGÃO; ROSEMIRO GEMAQUE DOS SANTOS; RAIMUNDO CEZAR SANTOS PINHEIRO; ARMANDA CORRÊA DA SILVA; IVAN ILSON SILVA DE ALMEIDA;