DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 339, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU - Seção 1, de 31/10/2023), resolve: Divulgar os nomes do(a)s Membro(a)s da Comissão de Concurso da 5ª Etapa - Prova de Títulos do referido certame: Membro(a)s Titulares: Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente) Doutor Luercy Lino Lopes - Subprocurador-Geral do Trabalho Doutora Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho Doutor João Batista Machado Júnior - Subprocurador-Geral do Trabalho (Jurista) Doutor Cristiano Siqueira de Abreu e Lima - Juiz do Trabalho (Magistratura) Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB Membro(a)s Suplentes: Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Doutora Carina Rodrigues Bicalho - Desembargadora do Trabalho (Magistratura) Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000183/2025-05, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula 6006437-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código, CC-4. Art. 2º Nomear a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código, CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 311, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000073/2025-65, resolve: Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor ISRAEL JOSÉ BARBOSA, matrícula nº 6008211-9, Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, código AN030132, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Ministério Público da União, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no artigo 26, § 2°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com vigência a partir do dia 19/03/2025. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 317, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000185/2025-55, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 294, de 07/03/2025, publicada na Seção 2, página 60, do Diário Oficial da União nº 47, de 11/03/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 318, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.1401.0000033/2025-25, resolve: Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 18/03/2025, a servidora LAYLA GOMES MARINHO, matrícula 6009434-6, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 319, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000202/2025-36, resolve: Art. 1º Nomear ELISEU VALENTIN DA SILVA, bacharel em Ciências Econômicas, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Regiã o / R O. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 323, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0002.0000008/2025-54, resolve: Art.1° Exonerar, a pedido, a contar de 11/03/2025, a servidora JILIAN LIMA DA SILVA, matrícula 6008166-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível IV do 3º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2° Apostilar a Portaria MPT n° 72, de 25/02/2009, publicada no Diário Oficial da União n° 39, de 27/02/2009, que nomeou a servidora MARLUZIA SILVA P I N H E I R O, matrícula 6009287, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível IV do 3º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 324, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000399/2025-07, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 286, de 07/03/2025, publicada na Seção 2, página 60, do Diário Oficial da União nº 47, de 11/03/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 325 DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000659/2025-71, resolve: Art. 1º Nomear MARCELLE EDUARDA DAVID PARO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código, CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 80, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .04/02/2025 .RPP 0029691-86.2024.5.04.0000 . .05/02/2025 .RPP 0020652-31.2025.5.04.0000 . .05/02/2025 .RPP 0026390-34.2024.5.04.0000 b) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .24/02/2025 .RPP 0021235-16.2025.5.04.0000 . .25/02/2025 .RPP 0021245-60.2025.5.04.0000 . .26/02/2025 .RPP 0020812-56.2025.5.04.0000 . .26/02/2025 .RPP 0021213-55.2025.5.04.0000 . .27/02/2025 .DC 0030287-70.2024.5.04.0000 . .27/02/2025 .DC 0020801-27.2025.5.04.0000 c) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .11/02/2025 .DC 0027732-80.2024.5.04.0000 . .11/02/2025 .RPP 0021165-96.2025.5.04.0000 . .13/02/2025 .RPP 0020662-75.2025.5.04.0000 . .13/02/2025 .RPP 0020663-60.2025.5.04.0000 . .13/02/2025 .RPP 0020664-45.2025.5.04.0000 . .13/02/2025 .RPP 0020665-30.2025.5.04.0000 . .14/02/2025 .RPP 0021165-96.2025.5.04.0000 . .18/02/2025 .RPP 0028414-35.2024.5.04.0000 . .19/02/2025 .RPP 0020972-81.2025.5.04.0000 . .20/02/2025 .RPP 0026106-26.2024.5.04.0000 . .21/02/2025 .RPP 0020957-15.2025.5.04.0000 . .25/02/2025 .RPP 0020475-67.2025.5.04.0000 . .25/02/2025 .RPP 0028365-28.2023.5.04.0000 . .26/02/2025 .RPP 0021654-36.2025.5.04.0000 . .27/02/2025 .RPP 0030160-35.2024.5.04.0000 . .28/02/2025 .RPP 0021859-65.2025.5.04.0000 d) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos: . .05/02/2025 .RPP 0024948-33.2024.5.04.0000 . .06/02/2025 .DC 0024655-63.2024.5.04.0000 . .07/02/2025 .DC 0020956-30.2025.5.04.0000 . .12/02/2025 .RPP 0023215-66.2023.5.04.0000 . .12/02/2025 .RPP 0024555-45.2023.5.04.0000 . .12/02/2025 .RPP 0020196-52.2023.5.04.0000 . .19/02/2025 .RPP 0027622-18.2023.5.04.0000 . .19/02/2025 .RPP 0027616-74.2024.5.04.0000 e) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES