DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 205, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004544-04.2025.6.05.8054, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marina Palmeira Esteves, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 54ª Zona Eleitoral/Mundo Novo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 206, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004422-85.2025.6.05.8055, resolve: Art. 1º Designar a servidora Maria Carolina Prado Medrado, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC- 6 da 55ª Zona Eleitoral/ Morro do Chapéu. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA TRE/MT N° 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 08493.2024-0, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria com fundamento no art. 20, caput e incisos da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, ao servidor DIVINO JOSÉ NASCIMENTO BRAGA, matrícula nº 10507118, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868 de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade correspondente à totalidade da remuneração do cargo, conforme o inciso I § 2º do Art. 20 c/c § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados da mesma forma dos ativos de acordo com o inciso I § 3º do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º DECLARAR vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE N° 45, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar WALLIS TADEU MARTINS DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 36ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 6212816, do Processo SEI nº 0000021-78.2025.6.13.8036. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 25/2/2025. Art. 2º Designar JANSLEY VINÍCIUS COELHO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 36ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 6212816, do Processo SEI nº 0000021-78.2025.6.13.8036. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2025. Art. 3º Dispensar RODRIGO SOARES SOALHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 6157032, do Processo SEI nº 0000014-82.2025.6.13.8102. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2025. Art. 4º Designar HALLEY ADRIANI ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 102ª Zona Eleitoral, de Divinópolis, nos termos do Doc. nº 6157032, do Processo SEI nº 0000014-82.2025.6.13.8102. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/3/2025. Art. 5º Dispensar GRACIELE APARECIDA LIMA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral, de Rio Pardo de Minas, nos termos do Doc. nº 6082700, do Processo SEI nº 0000011- 13.2025.6.13.8237. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/1/2025. Art. 6º Designar MÁRIO HENRIQUE MELON DE PAULA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral, de Rio Pardo de Minas, nos termos do Doc. nº 6082700, do Processo SEI nº 0000011- 13.2025.6.13.8237. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/1/2025. Art. 7º Dispensar MARCELA DAIANE PEREIRA DURÃES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos do Doc. nº 6165274, do Processo SEI nº 0000060-33.2024.6.13.8320. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 19/2/2025. Art. 8º Designar PEDRO EMANUEL MIRANDA GOULART, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral, de Arinos, nos termos do Doc. nº 6165274, do Processo SEI nº 0000060-33.2024.6.13.8320. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 19/2/2025. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Adriana Cristina Tybusrki com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022653-3, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALONÇO BARBOZA DE PAULA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de chefe de cartório, nível FC- 6, da 7ª Zona Eleitoral/Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2025. Art. 2º Designar a servidora NEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, da 218ª Zona Eleitoral/Madureira, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2025. Art.3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO VPCRE Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000001318-8, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor DAN AJDELSZTAJN, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PORTARIA PRES/GABPRES N° 50, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições descritas no art. 14, XII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo Administrativo Disciplinar n. 0003020- 68.2022.6.22.8000, evento 1324273, resolve: Art. 1º Demitir o servidor Randerson dos Santos Lima, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 127, III, e, também, no art. 132, XIII, ambos da Lei n. 8.112/1990, em virtude da prática das proibições funcionais previstas nos incisos IX e XVI do art. 117 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Art. 2º Autorizar as providências necessárias ao cumprimento da Decisão 37/2025 (1324273), proferida no processo em epígrafe. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 145, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0007869/2025, resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor BRUNO CARPANEDA SCHMIDT, matrícula 310.416, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no período de 09 a 14 de março de 2025, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 146, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0004934/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Carlos Fernandes de Macedo, matrícula 310.454, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR