DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL PEREIRA MACHADO PORTARIA Nº 755, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .RS .Ametista do Sul .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.194 .07/03/2025 .59051.041902/2025-18 . .RS .Augusto Pestana .Estiagem - 1.4.1.1.0 .5.222 .10/03/2025 .59051.041903/2025-54 . .RS .Barros Cassal .Estiagem - 1.4.1.1.0 .014 .13/02/2025 .59051.041901/2025-65 . .RS .Cristal do Sul .Estiagem - 1.4.1.1.0 .029 .26/02/2025 .59051.041896/2025-91 . .RS .Encruzilhada do Sul .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.887 .20/02/2025 .59051.041907/2025-32 . .RS .Mato Queimado .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.815 .19/02/2025 .59051.041427/2025-71 . .RS .Muitos Capões .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.661 .25/02/2025 .59051.041897/2025-35 . .RS .Paim Filho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.118 .18/02/2025 .59051.041899/2025-24 . .RS .Restinga Seca .Estiagem - 1.4.1.1.0 .16 .05/02/2025 .59051.041752/2025-34 . .RS .Ronda Alta .Estiagem - 1.4.1.1.0 .2.198 .07/03/2025 .59051.041908/2025-87 . .RS .Salvador do Sul .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .3.835 .27/02/2025 .59051.041927/2025-11 . .RS .São Luiz Gonzaga .Estiagem - 1.4.1.1.0 .7.538 .24/01/2025 .59051.040671/2025-17 . .RS .Sete de Setembro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.618 .18/02/2025 .59051.041898/2025-80 . .RS .Tavares .Granizo - 1.3.2.1.3 .7.927 .17/02/2025 .59051.041814/2025-16 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PEREIRA MACHADO PORTARIA Nº 756, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PB .Mogeiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .0005 .26/02/2025 .59051.041670/2025-90 . .PB .Monteiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.425 .06/03/2025 .59051.041872/2025-31 . .PB .Sumé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .1.657 .24/02/2025 .59051.041869/2025-18 . .PE .Dormentes .Estiagem - 1.4.1.1.0 .013 .10/03/2025 .59051.041929/2025-01 . .PE .Frei Miguelinho .Estiagem - 1.4.1.1.0 .009 .14/02/2025 .59051.041669/2025-65 . .RN .Frutuoso Gomes .Seca - 1.4.1.2.0 .138 .26/02/2025 .59051.041652/2025-16 . .RN .Lagoa D`Anta .Seca - 1.4.1.2.0 .199 .19/02/2025 .59051.041761/2025-25 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PEREIRA MACHADO PORTARIA Nº 757, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Ibirité .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .8.437 .02/02/2025 .59051.041715/2025-26 . .MG .Matias Cardoso .Seca - 1.4.1.2.0 .425 .07/02/2025 .59051.041905/2025-43 . .MG .Munhoz .Inundações - 1.2.1.0.0 .460 .07/02/2025 .59051.041928/2025-58 . .MG .São Romão .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .013 .03/02/2025 .59051.041727/2025-51 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PEREIRA MACHADO PORTARIA Nº 758, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AC .Rio Branco .Inundações - 1.2.1.0.0 .1.212 .14/03/2025 .59051.041909/2025-21 . .PA .São Félix do Xingu .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .283 .07/03/2025 .59051.041904/2025-07 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL PEREIRA MACHADO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 518, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Institui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CAv celebrados entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e as entidades delegatárias das funções de Agências de Águas. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do Processo em referência, resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CAv celebrados entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e as entidades delegatárias das funções de Agências de Águas, para cumprimento das seguintes atribuições: I - analisar, com base nas metas e indicadores propostos, os resultados alcançados com os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão, apresentados nos Relatórios Anuais dos Resultados do Contrato de Gestão; II - elaborar Relatórios de Avaliação sobre a execução dos Contratos de Gestão, correspondentes ao período avaliado; e III - recomendar, com as devidas justificativas, alterações nos Contratos de Gestão, quando necessárias. § 1º A CAv reunir-se-á anualmente para avaliação dos Relatórios Anuais dos Resultados do Contrato de Gestão encaminhados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Águas ou para o exame de outros assuntos pertinentes que julgue necessários para o cumprimento de suas atribuições. § 2º Os Relatórios de Avaliação deverão ser fundamentados e conter a seguinte estrutura mínima: a) análise comparativa específica das metas propostas com os resultados alcançados; b) análise das justificativas apresentadas pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Águas, quando couber; c) análise do impacto dos resultados alcançados no cumprimento das metas subsequentes; d) recomendações relativas aos resultados avaliados, quanto aos indicadores e metas constantes do Programa de Trabalho dos Contratos de Gestão; e e) parecer conclusivo quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão. Art. 2º A CAv será constituída por representantes dos seguintes órgãos da Administração Pública Federal: I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA: a) Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP: (2 servidores); e b) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF: (1 servidor). II - Do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental: (1 titular e 1 suplente). III - Do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Secretaria de Gestão e Inovação: (1 titular e 1 suplente). IV - Do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: (1 titular e 1 suplente). § 1º A coordenação da CAv será exercida por representante da ANA. § 2º Os integrantes da CAv serão indicados pelos titulares das instituições que a constituem. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 482, de 3 de abril de 2024, publicada no DOU de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 46. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor uma semana após sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 558 - IVANIRA ALVES MIGUEL SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 559 - WILLIAN CARVALHO DE MELO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de Delfinópolis/MG, irrigação. Nº 560 - WILLY KAIZER NETO, rio José Pedro, município de Conceição de Ipanema/MG, irrigação. Nº 561 - VINICIUS LEMOS MAIA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de Passos/MG, irrigação. Nº 562 - KAYLANE TENORIO LUNA TOMAZ, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Glória/BA, irrigação. Nº 563 - AGRO SANTA CATARINA LTDA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. Nº 564 - HELENA DE TRÓIA AGROPECUÁRIA LTDA - ME, rio São Francisco, município de Malhada/BA, irrigação.