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Diário Oficial da União · 19/03/2025 · pág. 59

DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031900059 59 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 1.632, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11538 - DP F/ M C E / R J, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PREVENÇÃO TÁTICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 05.304.111/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 588/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.636, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/11935 - DP F/ X A P / S C, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PATRIA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.813.930/0001-39, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 419/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.642, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/12894 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REDENTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 01.696.924/0001-37, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 613/2025, expedido pelo DREX / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.644, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/13811 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa QRV SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 30.669.598/0001-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 479/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.646, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/14232 - DP F/ G R A / P R , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SCHLLEMER SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 04.013.487/0001-06, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 532/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE OPERAÇÕES PORTARIA DIOP/PRF Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Descredencia a empresa RIOSUL ESCOLTA DE VEÍCULOS-EIRELI prestadora dos serviços de execução de escolta. O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08658.000864/2012-51, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa RIOSUL ESCOLTA DE VEÍCULOS EIRELI, credencial nº 267, inscrita no CNPJ 14.373.730/0001-42, da execução dos serviços especializados de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24/03/2025. MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 165/2025 de 13/03/2025, 166/2025 de 13/03/2025, 167/2025 de 14/03/2025, 168/2025 de 14/03/2025, 169/2025 de 17/03/2025 e 170/2025 de 17/03/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.038913/2024-21 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: GONGJUN LIU Data Nascimento: 26/11/1984 Passaporte: EM8528680 País: CHINA Mãe: CHUNZHI WEI Pai: JINGZHONG LIU. Processo: 08228.039019/2024-79 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZUOPENG YANG Data Nascimento: 11/10/1986 Passaporte: E98077511 País: CHINA Mãe: YUQING GAO Pai: JIASHU YANG. Processo: 08228.041983/2024-67 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HUADONG TAN Data Nascimento: 19/07/1980 Passaporte: EM8147798 País: CHINA Mãe: XUEQIN WANG Pai: JIAXIANG TAN. Processo: 08228.042536/2024-25 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JIE LIU Data Nascimento: 14/07/1987 Passaporte: EK0971349 País: CHINA Mãe: Guozhen Xin Pai: Jianguo Liu. Processo: 08228.044076/2024-71 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIJIE JIANG Data Nascimento: 26/09/1989 Passaporte: EN2324401 País: CHINA Mãe: XIAOMEI XIANG Pai: YUNXIANG JIANG. Processo: 08228.000939/2025-88 Requerente: INSTITUTO PRO BRASIL Prazo: 2 Anos Imigrante: JONATHAN ALCANTARA PASTELIN Data Nascimento: 17/03/1983 Passaporte: G40271446 País: MÉXICO Mãe: YOLANDA PASTELIN Pai: ENRIQUE ALCANTARA . Processo: 08228.002169/2025-16 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CESAR RAUL ESPINOSA BLANCO Data Nascimento: 22/08/1984 Passaporte: G40511158 País: MÉXICO Mãe: Jacqueline Blanco Cardoso Pai: Antelmo Raul Espinosa Mejia. Processo: 08228.002706/2025-11 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KEVIN DIAZ CHONG Data Nascimento: 08/06/1993 Passaporte: B01180296 País: COSTA RICA Mãe: Karla Chong Mora Pai: Jesus Diaz Valverde. Processo: 08228.002793/2025-13 Requerente: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A Prazo: 02 Anos Imigrante: YASUNORI KATO Data Nascimento: 24/09/1982 Passaporte: TT 1.493.773 País: JAPÃO Mãe: KAZUYO KATO Pai: TAKESHI KATO. Processo: 08228.003414/2025-11 Requerente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Prazo: 02 Anos Imigrante: Sophy Megan Jones-Hazemann Data Nascimento: 11/04/1984 Passaporte: X0F78D82 País: SUÍÇA Mãe: Nicole Alice Heritier Pai: Charles Richard Jones. Processo: 08228.004102/2025-16 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD IBRAHIM DAYAL Data Nascimento: 18/12/2002 Passaporte: EH0227127 País: BANGLADESH Mãe: MOSHWARA BEGUM Pai: JOYNAL ABDIN. Processo: 08228.004105/2025-41 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: OSMAN Data Nascimento: 10/06/1984 Passaporte: EG0396811 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NEHAR Pai: NURUL HOQUE. Processo: 08228.004106/2025-96 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARUF UDDIN BHUIYAN Data Nascimento: 06/01/2004 Passaporte: A11752740 País: BANGLADESH Mãe: MORJINA BEGUM Pai: MD MOHIN UDDIN. Processo: 08228.004107/2025-31 Requerente: CERTIFICACAO DE HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD JOYNAL ABDIN Data Nascimento: 27/11/1974 Passaporte: A13168509 País: BANGLADESH Mãe: AYHERA BEGUM Pai: MOHAMMAD ABDUL BARIK. Processo: 08228.004659/2025-49 Requerente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Nobuyuki Kawaguchi Data Nascimento: 20/02/1976 Passaporte: TT2475075 País: JAPÃO Mãe: Etsuko Kawaguchi Pai: Tadashi Kawaguchi. Processo: 08228.004725/2025-81 Requerente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Yohei Kajino Data Nascimento: 22/08/1983 Passaporte: MJ2923399 País: JAPÃO Mãe: Kazuko Kajino Pai: Tetsuo Kajino. Processo: 08228.004728/2025-14 Requerente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Kunitaka Kogure Data Nascimento: 07/03/1980 Passaporte: TT7808054 País: JAPÃO Mãe: Hatsue Kogure Pai: Toshihiro Kogure. Processo: 08228.005010/2025-45 Requerente: SAGACITY ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHAOXIONG CHEN Data Nascimento: 08/11/1979 Passaporte: EB3635963 País: CHINA Mãe: Xiuing Zhu Pai: Yanxiong Chen. Processo: 08228.005029/2025-91 Requerente: TUNG JEANS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANGAO JIN Data Nascimento: 16/04/1999 Passaporte: EM8077307 País: CHINA Mãe: QIONGFEN PAN Pai: YEDI JIN. Processo: 08228.005166/2025-26 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAMUN HOSSAIN Data Nascimento: 20/12/1996 Passaporte: A14427018 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA AKTER Pai: KSHOSHED ALAM. Processo: 08228.005169/2025-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABDUL BATEN Data Nascimento: 01/03/1987 Passaporte: B00615977 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: ABDUL K H A L EQ U E . Processo: 08228.005172/2025-83 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ADNAN NUR NILOY Data Nascimento: 01/03/2004 Passaporte: A13162111 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN NAHAR Pai: MD NURNABI. Processo: 08228.005176/2025-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ASHRAFUL ALAM Data Nascimento: 13/10/1991 Passaporte: A05001152 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUNNAHAR Pai: MD SOLAIMAN. Processo: 08228.005200/2025-62 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HANNAN Data Nascimento: 10/04/2001 Passaporte: A03827201 País: BANGLADESH Mãe: BIBI MORIYOM Pai: ABUL BASHAR DULAL. Processo: 08228.005217/2025-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HASAN Data Nascimento: 27/12/2002 Passaporte: A05468247 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai: ABDULLAH AL BASHAR. Processo: 08228.005220/2025-33 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MONIR HOSSAIN RAHAD Data Nascimento: 16/01/2003 Passaporte: A08888268 País: BANGLADESH Mãe: REHANA AKTER Pai: NUR NABI. Processo: 08228.005222/2025-22 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NAEEM AHMED Data Nascimento: 08/08/2004 Passaporte: A13154347 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA AKTAR Pai: MD FOKRUL ISLAM. Processo: 08228.005240/2025-12 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RAMJAN ALI Data Nascimento: 01/06/1985 Passaporte: A12967895 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: MD ABUL KALAM. Processo: 08228.005241/2025-59 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ALA UDDIN Data Nascimento: 15/03/1984 Passaporte: EM0387090 País: BANGLADESH Mãe: HANUFA BEGUN Pai: ALI HOSSAIN. Processo: 08228.005243/2025-48 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AMIRUL ISLAM Data Nascimento: 26/12/1988 Passaporte: A14633585 País: BANGLADESH Mãe: KOHINOOR BEGUM Pai: MD MOMINUL HOQUE. Processo: 08228.005246/2025-81 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MAZHARUL ISLAM KHAN Data Nascimento: 05/08/2002 Passaporte: A03704430 País: BANGLADESH Mãe: RUMANA AKHTER Pai: MD TAZUL ISLAM KHAN. Processo: 08228.005247/2025-26 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ASHEQ ALAHI Data Nascimento: 29/11/1994 Passaporte: A15258876 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: KOBIR AHMED. Processo: 08228.005248/2025-71 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HAMDU ALI ANTOR Data Nascimento: 15/10/2003 Passaporte: A15876752 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUNNAHAR BEGUM Pai: PAYER A H M E D. Processo: 08228.005256/2025-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FAJLE RABBI Data Nascimento: 01/07/2002 Passaporte: A01585218 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: MD ALA UDDIN. Processo: 08228.005262/2025-74 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MAHFUZ AHMED Data Nascimento: 20/12/1993 Passaporte: A13138917 País: BANGLADESH Mãe: MARJAHAN BEGUM Pai: HAFEZ A H A M M E D. Processo: 08228.005343/2025-74 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOMIN ULLAH Data Nascimento: 01/02/1978 Passaporte: A06191091 País: BANGLADESH Mãe: ALAYA BEGUM Pai: RUHUL AMIN. Processo: 08228.005348/2025-13 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NAIMUR RAHMAN NAIME Data Nascimento: 01/02/2003 Passaporte: A02643002 País: BANGLADESH Mãe: NARPIN AKTER Pai: MIZANUR RAHMAN. Processo: 08228.005357/2025-98 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZIHAD HOSSAIN RASAL Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: A11887185 País: BANGLADESH Mãe: RASHEDA YESMIN Pai: LIYAKAT ALI.