DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031900076 76 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 535, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.006868/2025-75 Interessado Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 383.063,07 (trezentos e oitenta e três mil e sessenta e três reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00047- 0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário de Inovação e Transição Energética DESPACHO Nº 550, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.006898/2025-81 Interessado Companhia Energética de São Paulo - CESP (atual Auren Energia), CNPJ 60.933.603/0001-78 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 415.431,45 (quatrocentos e quinze mil e quatrocentos trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00061-0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário de Inovação e Transição Energética DESPACHO Nº 560, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.007180/2025-11 Interessado Equatorial Energia Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 47.663.04 (quarenta e sete mil e seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00037-0004/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário de Inovação e Transição Energética DESPACHO Nº 569, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.007187/2025-24 Interessado Enel Distribuição Ceará CNPJ 07.047.251/0001-70 Decisão: (i) reconhecer o total R$ 263.469,03 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00039-0005/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário de Inovação e Transição Energética SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 729, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.901450/2024-91. Interessado: MEZ 5 Energia S.A Decisão: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconhecimento de receita para instalações concluídas de forma antecipada na Subestação Porto Alegre 4, objeto do Contrato de Concessão nº 03/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 738, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Processo n º: 48500.904051/2024-81. Interessado: Interligação Elétrica Minas Gerais S.A. (IEMG), CNPJ nº 08.580.534/0001-46. Objeto: estabelecer parcelas para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 717, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.008828/2025-68. Interessado: Zambianco - Açúcar e Álcool Ltda., CNPJ nº 72.455.876/0001-33. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UTE Zambianco, relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Tietê, no Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 611, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903866/2017-14. Interessado: Copel Distribuição S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001- 06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão l em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 613, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.007761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho nº 3.917, de 2021 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Lagoa do Silêncio 1 a 7, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 617, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.007761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho nº 256, de 2022 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Delta 1 a 25, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 618, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903890/2017-53. Interessado: Enel Distribuição São Paulo e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo, CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 625, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.07761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho n° 271, de 2022 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Gama 1 a 8, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 628, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.007761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho nº 701, de 2022 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Canaã 1 a 35, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 631, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903998/2017-46. Interessado: Enel Distribuição Rio de Janeiro e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 632, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.007761/2025-44. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60. Decisão: Revogar, a pedido, o Despacho nº 1.086, de 2022 - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Matias Cardoso 1 a 17, relacionadas no ANEXO deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 640, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903868/2017-11. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 648, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903996/2017-57 Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62,, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 656, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903864/2017-25. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 670, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.904050/2017-16. Interessado: Neoenergia Pernambuco e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão l em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente