DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 715, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 56/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0053043), e o constante do Processo nº 48500.005903/2025-39, decide: anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Gavião Real Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 44.729.393/0001-44, que passará a ser exercido por Engie Transmissão de Energia Participações II S.A., CNPJ nº 36.207.020/0001-85. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 615, DE 7 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.001775/2025-54. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 350.736,00 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE 05160-1807/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 730, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo 48500.901962/2024-57, decide: manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme detalhado na Exposição de Motivos para Julgamento do Auto de Infração Nº 021/2024-SFT, lavrado em desfavor da Libraga, Brandão & Cia Ltda. (CNPJ nº 912.92.987/0001-10), em razão do descumprimento de obrigações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB relativas à Central Hidrelétrica da Capacidade Reduzida - CGH Mata Cobra (CEG CGH.PH.RS.001433-8). Nos termos do art. 45- O e do art. 38 da Resolução Normativa nº 846, de 2019, informe-se que o infrator que renunciar expressamente ao direito de interpor recurso fará jus ao fator de redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 733, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009301/2025-51. Interessados: Reval Serras e Ferramentas para Madeira Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Reval Serras. Unidades Geradoras: UG01, de 288 kW. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 734, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.902339/2021-79. Interessado: Eletricidade da Amazônia Ltda (33.069.063/0001-53). Decisão: prorrogar, por tempo indeterminado, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.400,00 kW cada, totalizando 9.600,00 kW de capacidade instalada, da PCH Braço Norte II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 741, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008407/2025-37. Interessados: Weiku do Brasil Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Weiku. Unidades Geradoras: UG02, de 129,60 kW. Localização: Município de Pomerode, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 29/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1957/2025-870.001/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 1958/2025-870.002/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- 1959/2025-870.004/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1960/2025-870.003/2025-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- 1961/2025-870.006/2025-CALCITA MINERACAO LTDA- 1962/2025-870.007/2025-ANTONIO JORGE TEIXEIRA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação Nº 31/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 871.515/2024 - MINERACAO QUARTZLUX LTDA - ALVARÁ Nº 1965/2025 - Destacado do Processo 870.481/2023 - ALVARÁ Nº 4255/2023 - Vencimento em 19/05/2025 870.921/2024 - VALDILSON LESSA FROIS - ALVARÁ Nº 1964/2025 - Destacado do Processo 871.203/2023 - ALVARÁ Nº 6997/2023 - Vencimento em 25/09/2026 870.643/2024 - AMO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº 1963/2025 - Destacado do Processo 871.020/2023 - ALVARÁ Nº 6465/2023 - Vencimento em 18/08/2026 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação Nº 36/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1966/2025-871.876/2022-MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação Nº 37/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1968/2025-872.591/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU- 1967/2025-872.589/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação Nº 33/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 871.020/2023-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 6465 Publicado DOU de 2023- Onde se lê: ... numa área de 1546,47 ha, Leia-se: ... numa área de 49,49 ha, 871.203/2023-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA-ALVARÁ N° 6997 Publicado DOU de 2023- Onde se lê: ... numa área de 1922,89 ha, Leia-se: ... numa área de 49,99 ha, CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 34/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.130/2014-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 04/2015 - Vencimento em 19/02/2027 844.129/2014-ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 003/2015 - Vencimento em 19/02/2027 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 35/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 169/2025 - Processo nº: 844.053/2024 - Titular: L E MINERADORA LTDA - Vencimento: 26/04/2044 - Substância(s): AREIA - Município(s): P I AÇ A B U Ç U / A L FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO