DOEAM 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.425 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br segunda-feira 17 mar/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#216057#1#219629> PORTARIA N° 003/2025 - SEGOV/AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; RESOLVE: ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, em Manaus, 17 de fevereiro de 2025. SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#216057#1#219629/> ANEXO ÚNICO NOME CARGO/SÍMB. NÍVEL A CONTAR
LUIZ ALFREDO BARROSO LIBERATO ASSESSOR I AD-1 15 1.02.25 ELINEIDE FIGUEIREDO FERREIRA ASSESSOR I AD-1 15 1.02.25 LARYSSA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA ASSESSOR II AD-2 14 1.02.25 MECILENE DE ARAÚJO FREITAS ASSESSOR II AD-2 14 1.02.25 TALITA MAILA ALVES BATISTA ASSESSOR II AD-2 14 1.02.25 JOSÉ AMAURI DA SILVA MAIA ASSESSOR I AD-1 15 1.02.25 ENID PEREIRA CASTELO BRANCO ASSESSOR I AD-1 15 1.02.25 ELISA CRISTINA RIBEIRO RAMOS ASSESSOR II AD-2 14 1.02.25 WILLIANA ARAÚJO DA SILVA ASSESSOR II AD-2 14 1.02.25 SARA ELIZABETH DOS SANTOS PINTO ASSESSOR III AD-3 13 1.02.25

Protocolo 216057 <#E.G.B#216057#1#21629> <#E.G.B#216057#1#219629/> Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#216063#1#219635> EXTRATO ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2024-PGE. DATA DA ASSINATURA: 10.3.2025. PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa M L NASCIMENTO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato em questão pelo prazo de 12 meses, e alterar o valor mensal estimado, considerando o acréscimo no percentual de 5,47% do IGPM acumulado nos últimos 12 meses, sobre o valor vigente, conforme cláusula décima sétima do contrato original. VALOR MENSAL: R$3.600,00 VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do Estado; Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso nº 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33903308. Tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE00077, em 28.2.2025, no valor de R$6.000,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de março de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#216063#1#219635/> Protocolo 216063 <#E.G.B#216074#1#219646> PORTARIA N.º 038/2025-GPGE CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o substituto. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I - CONCEDER ao Procurador do Estado, LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH, Chefe da Procuradoria de Responsabilidade Civil-PRC, 05 (cinco) dias de férias, sendo: 01 (um) dia residual referente ao 2.º período do exercício de 2006 e 04 (quatro) dias referentes ao 2.º período do exercício de 2007, a serem usufruídos no período de 10 a 14 de março de 2025. II - DESIGNAR a Procuradora do Estado CAMILA PEREIRA DE MARCOS em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria de Responsabilidade Civil-PRC, no período a que se refere o item I. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de março de 2025 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#216074#1#219646/> Protocolo 216074 <#E.G.B#216077#1#219649> PORTARIA N.º 039/2025-GPGE TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço, RESOLVE, TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º período de 2025 do Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO