DOEAM 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 6 qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1640 de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; CONSIDERANDO que a cidade de Itacoatiara é um dos principais polos urbanos e econômicos da região do Baixo Amazonas, possuindo uma população de 112 520 habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O Município é referência da regional do Médio Amazonas, que é composta por mais 5 municípios, além de Itacoatiara, sendo eles: Silves, Itapiranga, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba; CONSIDERANDO que a Policlínica Regional foi planejada para atuar como dispositivo central no modelo de Atenção Mais Acesso a Especialidades, com a finalidade de fornecer atendimento médico especializado e diagnóstico para a população de uma área geograficamente extensa, de forma mais rápida e eficiente, atendendo as necessidades da população a partir dos encaminhamentos feitos pela Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO que a policlínica permitirá uma maior integração dos serviços de saúde entre os municípios da regional, além de contribuir para a descentralização da saúde no estado, tendo em vista que, a regionalização tem como objetivo otimizar recursos e oferecer um atendimento de melhor qualidade, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.008013/2025-00 que dispõe sobre Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de Itacoatiara - AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista que a construção da Policlínica Regional em Itacoatiara é de extrema relevância para a melhoria da saúde pública na região e contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local e regional; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro para a construção de construção de Policlínica Regional no Município de Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2025. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 017/2025, datada de 14 de março de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#216034#6#219606/> Protocolo 216034 <#E.G.B#216036#6#219608> RESOLUÇÃO CIB Nº 013/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma Policlínica Regional (Código: 3600020250006) para o município de Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Republicada em 21 de maio de 2013. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação N° 6, de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Considerando a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.008013-2025-00 (SIGED) que dispõe sobre Recurso Financeiro para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma Policlínica Regional (Código: 3600020250006) para o município de Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando importância ao fortalecimento da atenção especializada; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso Financeiro Emergencial para a Construção de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) (Código: 3600020250008) e uma Policlínica Regional (Código: 3600020250006) para o município de Itacoatiara/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 14 de março de 2025. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 013/2025, datada de 14 de março de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#216036#6#219608/> Protocolo 216036 <#E.G.B#216038#6#219610> RESOLUÇÃO CIB Nº 016/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE sobre Recurso Financeiro para a construção de um CAPS Tipo I, no município de Autazes/AM, referente a Portaria GM/MS nº 6.640 de 20.02.2025, que institui processo de seleção ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Republicada em 21 de maio de 2013. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO