DOEAM 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 17 de março de 2025 22 79/2020 R M P ROMERO IV GRACILIANA DA CUNHA OLIVEIRA NUTRICIONISTA 239.629-7A 008.542.882-52 DELOG/ GAE 79/2020 R M P ROMERO IV JOZELINA DE CASTRO SERUDO NUTRICIONISTA 114.843-5C 214.577.602-82 DELOG/ GAE 79/2020 R M P ROMERO IV SAMARA SOUZA DOS SANTOS NUTRICIONISTA 259.073-5A 829.166.832-91 DELOG/ GAE 79/2020 R M P ROMERO IV GLENDA MARIANA SILVA FARIAS NUTRICIONISTA 223.404-1A 581.288.832-91 CDE 01 79/2020 R M P ROMERO IV KAYLA CAETANO CORRÊA NUTRICIONISTA 239.179-1A 780.756.612-49 CDE 01 79/2020 R M P ROMERO IV IANA BARREIRA MOTA NUTRICIONISTA 223.601-0A 540.215.533-04 CDE 05 79/2020 R M P ROMERO IV ALCINEIA DA SILVA SOUZA NUTRICIONISTA 148050-2B 445.411.982-15 CDE 06 79/2020 R M P ROMERO IV RAYANA LOURDES DELGADO LIMA NUTRICIONISTA 238.960-6A 013.477.912-64 CDE 07 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de março de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#216121#22#219693/> Protocolo 216121 <#E.G.B#216124#22#219696> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 07/2025. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2025 PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Pagamento indenizatório no valor de R$ 1.790.409,60 (um milhão, setecentos e noventa mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) referente aos serviços de transporte escolar fluvial e terrestre prestado nas calhas do Calhas do Rio Purus (Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Madeira (Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Itamarati), prestados no período de 01 a 30 de abril de 2024 que atendeu a 21 (vinte e um) dias letivos, conforme Nota Fiscal de Serviços 000913 de 18/07/2024, atestada em 19/07/2024 pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 3.878/2024-ASSJUR, e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.790.409,60 (um milhão, setecentos e noventa mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida em 27.02.2025 a Nota de Empenho n°. 0001655 no valor de R$ 1.790.409,60 (um milhão, setecentos e noventa mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.026461/2024-21. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#216124#22#219696/> Protocolo 216124 <#E.G.B#216125#22#219697> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 06/2025. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Pagamento indenizatório no valor de R$ 1.512.873,00 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais) referente aos serviços de transporte escolar fluvial e terrestre prestado nas calhas do Calhas do Rio Purus (Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Madeira (Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Itamarati), prestados no período de 01 a 31 de maio de 2024 que atendeu a 20 (vinte) dias letivos. Conforme Nota Fiscal de Serviços 000916 de 23/07/2024, atestada em 25/07/2024 pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 3760/2024-ASSJUR, e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.512.873,00 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida em 27.02.2025 a Nota de Empenho n°. 0001656 no valor de R$ 1.512.873,00 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.026870/2024-28. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#216125#22#219697/> Protocolo 216125 <#E.G.B#216126#22#219698> PORTARIA GS N° 230, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334 de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, CONSIDERANDO o teor do MEMO N° 031/2025-GAE/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR os servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC para FISCALIZAR E ACOMPANHAR os Termos de Contratos conforme Anexo Único, a contar de 01/03/2025, e durante toda a vigência dos Termos, ou até que seja determinada substituição por outros servidores; II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive; III. REVOGAR a Portarias GS nº 979, de 23/08/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 29/08/2022, e quaisquer outras que tratem do mesmo objeto, a contar de 01/03/2025. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO