DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do Contrato de Serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-AM e Unidade Armazenadora de Manaus, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na coordenação e execução dos programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Art. 488, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 01 (um) ano de 24/04/2025 a 24/04/2026. Data da assinatura: 18/03/2025. Natureza de Despesa - 33.90.39.50, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) - 229503, Fonte de Recurso: 1050000052, Plano Interno (PI)- ADM UNIDADE, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE71, de 25/02/2025. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituta, e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: ANGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.001068/2025-13. Contrato nº 012/2025. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93003/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: NEFROCLÍNICAS - SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA, CNPJ nº 32.257.409/0001-84. Objeto: Prestação de serviços médicos na área de nefrologia e diálise. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 18/03/2025 a 18/03/2030. Data da Assinatura: 18/03/2025. Assinam pela Contratante: Paula Cristina da Silva- Superintendente Regional Substituta e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Denise Oliveira de Almeida - Diretora Financeira. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2025 - UASG 135476 Nº Processo: 21221000474202593 . Objeto: Serviço de reboque/transporte de um veículo Mitsubishi L200 Triton, placa n¨ n¨ NPW 5197, com trajeto originando-se da UA Monteiro até oficina especializada em conserto de veiculo automotivo movido a combustível Diesel, localizada no Município de Campina Grande-PB, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 c/c art. 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 28/02/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 10/03/2025. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 1.200,00. CNPJ CONTRATADA : 09.578.720/0001-03 SMART SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (SIDEC - 19/03/2025) 135100-22211-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 21220.000187/2022-41. 4º(quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 11/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola- CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO que, mensalmente, passará de R$ 12.776,75 (doze mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para o valor de R$ 13.398,14 (treze mil trezentos e noventa e oito reais e quatorze centavos),a partir de 01 janeiro de 2025 e pagar diferenças salariais retroativas a Janeiro e Fevereiro/2025 no valor de R$ 1.222,90 (um mil duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos) Data da Assinatura: 18/03/2025. Fundamentação Legal: Cláusula 15º(Décima Quinta) do Contrato Administrativo, assinado em 24/04/2024, NOC 10.901 e Artigo 500 do RLC/ Conab. Assina pela Contratante: Thiago Pires de Lima Miranda- Superintendente Regional Substituto e Elaine de Andrade Borges - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assinam pela Contratada: Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo - Procuradores Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.000.470/2022-49 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Conab/RN nº 07/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. Contratada: CIDE - CAPACITAÇÃO INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e alteração contratual para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor anteriormente contratado. Fundamentação LEGAL: Art. 462 e 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 24/03/2025 a 24/03/2026. Data da Assinatura: 18/03/2025. Nota Empenho: 2025NE0000148. Valor anual estimado: R$ 967,20 (novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Assina pela Conab - Sérgio de Mello Braga - Superintendente Substituto e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças -Assina pela Contratada: Maria Marines da Silva Freitas - Responsável legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 06/2025, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 13/2025 e Solicitação de Contratação nº 018428 do Departamento das Unidades do Interior - DEUNI. Partes: CEASAMINAS e SOBRE-CONTROLE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E RURAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com foco em artrópodes e roedores, a serem executados nas áreas comuns externas e nas dependências interna dos prédios administrativos da CeasaMinas na cidade de Governador Valadares, com fornecimento de todos os itens, produtos, materiais, equipamentos e mão de obra necessários para sua execução, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do seu extrato no DOU. Preço: Valor total de R$5.040,00. Data da assinatura: 25/02/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.032665/2025-97. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 34/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente, Sr. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA. OBJETO: adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Enzo Samuel Alencar Silva, pela CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA . EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.032802/2025-93. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 35/2025. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Secretário, Sr. MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA. OBJETO: adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 14/03/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Mauro Eduardo Cardoso e Silva, pela SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 550025 Nº Processo: 71000.051333/2023-40. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratado: 02.781.246/0001-73 - CONSTRUTORA AZAMBUJA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de comuns de engenharia, com fornecimento de materiais, para instalação e adequação dos sistemas de proteção e combate a incêndio e acessibilidade para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 5.769.803,64. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - BNDES Nº 90007/2025 COMPRASNET OBJETO: Contratação de empresa de tecnologia da informação (TI) para prestação de serviços na operação do Service Desk em 1º, 2º e 3º níveis, com o objetivo de atender às demandas de TI dos usuários internos das Empresas do Sistema BNDES, de forma remota e presencial, bem como os demais processos inerentes aos serviços, de qualidade e na gestão de ativos, incluindo a disponibilização de central de atendimento telefônico, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 20/03/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 10/04/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt- br/. Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952306. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810010. Convenente: INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, CNPJ nº 02449283000189. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: VIVIAN BROGE, CPF nº .141.918-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948850. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: MUNICIPIO DE GUARULHOS, CNPJ nº 46319000000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.277.115,43, Valor de Contrapartida: 52.584,43, Vigência: 28/12/2023 a 05/05/2026. Data de Assinatura: 18/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00135.231143/2023-31. Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Termo de Colaboração nº 002/2023 - PPDDH Regional. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: CENTRO POPULAR DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.569/0001-04. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 002/2023, até a data de 30 de maio de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data de assinatura: 18/03/2025. Signatários: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, OSC: FABIANO ROMES MACIEL, Presidente do Centro Popular de Formação da Juventude.