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Diário Oficial da União · 20/03/2025 · pág. 126

DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000126 126 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. Reitera-se que, nos termos do item 2.1 do Edital, apenas as primeiras 30 (trinta) iniciativas inovadoras de justiça étnico-racial na política sobre drogas, que estejam em andamento, serão premiadas. 4. A Comissão de Julgamento, formada por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, avaliou os critérios, de acordo com o artigo 10.2 do Edital para a atribuição de pontuação e classificação das propostas. 5. Foram utilizados como critérios de DESEMPATE para as organizações que receberam a mesma pontuação global aqueles descritos no item 10.9 do edital. 6. Dentre as propostas consideradas válidas, foram verificadas propostas em DUPLICIDADE, as quais foram aplicadas pela comissão o disposto no item 9.5 do edital e apreciada apenas a última proposta enviada por cada uma das instituições. 7. A comissão declarou DESCLASSIFICADAS, por não obterem, na fase de seleção, nota final mínima de 50% do total da pontuação 5,0 (cinco pontos), conforme item 10.5 do Edital, as propostas listadas no Anexo II. 7. O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até 3 (três) dias úteis, conforme cronograma previsto em edital e comunicado no sítio eletrônico oficial da SENAD (http://gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre- drogas) e no site oficial da seleção (https://premiomarialucia.org.br/), e deverá ser submetido por meio do site oficial da seleção, de acordo com o item 10.10 do edital de seleção pública. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s ANEXO I . .NOME INICIATIVA/AÇÃO .COLETIVO/ ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL .R EG I ÃO .N OT A : CRITÉRIO 1 .N OT A : CRITÉRIO 2 .N OT A : CRITÉRIO 3 .N OT A : CRITÉRIO 4 .N OT A : CRITÉRIO 5 .N OT A FINAL .S T AT U S . .REDUÇÃO DE DANOS E GERAÇÃO DE RENDA SUSTENTÁVEL: TRANSFORMANDO RESÍDUOS EM CAMINHOS PARA DIGNIDADE E LIBERDADE .CASA CHAMA .Sudeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .REDUZ NA ARCO - REDUÇÃO DE DANOS E PREVENÇÃO À ISTS .AÇÃO REGIONAL DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES - ARCO .Nordeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . SAIDINHA DELAS - ATENÇÃO E ACOLHIMENTO NAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DO REGIME SEMIABERTO DE SÃO PAULO EM UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS DA CAPITAL, COM COLETIVO POR NÓS Sudeste 2 2 2 2 2 10 CLASSIFICADO . .PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA E DE REPARAÇÃO SOCIAL PENSANDO CUIDADO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO À JUSTIÇA RACIAL. . . . . . . . . . . .SAÚDE MENTAL NO RITMO DA CULTURA HIP-HOP EM POPULAÇÃO DE RUA .COLETIVO A RUA .Nordeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .SAÚDE PRETA .PRETAS RUAS .Sudeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .TA JÁ .OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ .Norte .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . TECENDO CAMINHOS PARA LIBERDADE - APLICANDO A CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. COALIZÃO PELA SOCIOEDUCAÇÃO Nordeste 2 2 2 2 2 10 CLASSIFICADO . .AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS . . . . . . . . . . TECENDO REDES DE CUIDADOS: PROMOVENDO CUIDADO, PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS E ACESSO ÀS POLÍTICAS. INSTITUTO BAIANO OSMAR AZEVEDO - IBOA Nordeste 2 2 2 2 2 10 CLASSIFICADO . .PÚBLICAS PARA AS FAMÍLIAS AGRICULTORAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DA REFORMA AG R Á R I A . . . . . . . . . . .PAGODE NA LATA .ASSOCIAÇÃO DOS SAMBISTAS, TERREIROS E COMUNIDADES DE SAMBA DE SÃO PAULO .Sudeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .PERIFERIA SEM MÃE .INSTITUTO CONEXÃO PERIFA .Sudeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .POP RUA COM DIREITO À CIDADE .ASSOCIAÇÃO ÁGUIA MORENA DE REDUÇÃO DE DANOS .Centro-Oeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .CARTILHA DEU RUIM? FICA FRIO. O QUE FAZER SE VOCÊ ESTIVER COM DROGAS E FOR ABORDADO PELA POLÍCIA . .FRENTE MINEIRA DROGAS E DIREITOS HUMANOS .Sudeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .COLETIVA MARIAS EM MOVIMENTO E FUNDAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DIVERSIDADE MARIA LUCIA .MARIAS EM MOVIMENTO .Nordeste .2 .2 .2 .2 .2 .10 .CLASSIFICADO . .PROJETO DE FORMAÇÃO SOCIO-POLÍTICA RUALOGIA: DAS MARQUISES PARA A LUTA, CONHECER PARA LU T A R .MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA NO RIO GRANDE DO NORTE (MNPR-RN) .Nordeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .REVOADA: PROMOVENDO SAUDE INTEGRAL E JUSTIÇA ÉTNICO-RACIAL EM COMUNIDADES VULNERAVEIS DE BELEM .R E V OA DA .Norte .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .FO N AT R A N S .ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS FONATRANS .Nordeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .CANTINHO JAREDE VIANA: CONECTANDO REDES PARA SALVAR VIDAS .INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA .Nordeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO: UM OLHAR PARA MULHERIDADES EM SITUAÇÃO DE RUA NUMA REGIÃO ESTIGMATIZADA . .COLETIVO TEM SENTIMENTO .Sudeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .ESCOLA POPULAR DE CINEMA .COLETIVO ESCOLA POPULAR DE CINEMA .Sul .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .PARA ALÉM DO BASEADO .ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA .Sudeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA DE ESTADO E CONTRA A "GUERRA ÀS DROGAS" .REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA .Sudeste .2 .2 .2 .2 .1 .9 .CLASSIFICADO . .RODAS DE CONVERSA DE FAMILIARES E SOBREVIVENTES DO CÁRCERE .ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS E PRESAS E INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA (AMPARAR) .Sudeste .2 .2 .2 .1 .2 .9 .CLASSIFICADO . .RITMO SEM VÍCIO .TSUNAMI DA AMAZÔNIA .Norte .2 .2 .1 .2 .2 .9 .CLASSIFICADO . .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT .Sudeste .2 .1 .2 .2 .2 .9 .CLASSIFICADO . .AGENDA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS .PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS .Centro-Oeste .2 .1 .2 .2 .2 .9 .CLASSIFICADO . .QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA MECANISMOS E COMITÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS. .D ES I N S T I T U T E .C E N T R O - O ES T E .2 .1 .2 .2 .2 .9 .CLASSIFICADO . .GRUPO DE TEATRO GIGANTE RUA .MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA DE ALAGOAS - MNPR/AL .Nordeste .2 .2 .2 .2 .0 .8 .CLASSIFICADO . .PRIMAVERA PARA MÃES ÓRFÃS .COLETIVO CULTURAL QUILOMBO DOS CAMARÁS .Nordeste .2 .2 .1 .2 .1 .8 .CLASSIFICADO . .CONVIVÊNCIA NO MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA .CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI .Sudeste .2 .1 .2 .2 .1 .8 .CLASSIFICADO . .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS SOLIDÁRIOS .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS S O L I DÁ R I O S .Sudeste .2 .1 .1 .2 .2 .8 .CLASSIFICADO . .ENCONTRO NACIONAL DE MÃES E FAMILIARES CONTRA O TERRORISMO DE ESTADO: TECENDO REDES PELA JUSTIÇA RACIAL .REDE NACIONAL DE MÃES E FAMILIARES CONTRA O TERRORISMO DE ESTADO .S U D ES T E .1 .2 .2 .2 .1 .8 .CLASSIFICADO . .EM VIOLÊNCIA POLICIAL EM CONTEXTO DE GUERRA ÀS DROGAS: RECONHECIMENTO, RESPONSABILIZAÇÃO E R E P A R AÇ ÃO. .INSTITUTO CAMINHO - RAÇA E ACESSO À JUSTIÇA .Sul .1 .2 .2 .2 .1 .8 .CLASSIFICADO . .HOMEM NA ESTRADA .NÚCLEO PERIFÉRICO .Sul .1 .2 .2 .2 .1 .8 .CLASSIFICADO . .GRUPO DE ESTUDOS ANTIPROIBICIONISTAS .OBSERVATÓRIO ANTIPROIBICIONISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .Sudeste .2 .2 .2 .0 .1 .7 .CLASSIFICADO . .SARAU NO KINTAL - ALÉM DOS MUROS: DIALOGANDO COM A JUVENTUDE .SARAU NO KINTAL .Sudeste .2 .2 .1 .1 .1 .7 .CLASSIFICADO . .PROJETO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR " T E R EZ A " .INSTITUTO HUMANITAS360 .Sudeste .2 .2 .1 .1 .1 .7 .CLASSIFICADO . .ABIOSORVENTES TPM .ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TPM TODAS PARA O MAR .Nordeste .2 .2 .0 .2 .1 .7 .CLASSIFICADO . .SOU EMPREENDEDORA, SOU MULHER .PROGRAMA SOCIAL SIM! EU SOU DO MEIO - S ES M .Sudeste .2 .2 .0 .2 .1 .7 .CLASSIFICADO