DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000125 125 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000336/2024-17. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 776.612,04. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08676.000336/2024-17. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.612,04. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000176202502 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000175202550 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200139 Nº Processo: 086740001512025. Objeto: Contratação de serviço continuado de apoio administrativo de Auxiliar Administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARLEY DE CARVALHO SABINO Chefe da Seção de Administração (SIASGnet - 18/03/2025) 200139-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650029439202538. Objeto: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO Pregoeira Oficial (SIASGnet - 18/03/2025) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025-JARI PRF-RS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN-, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . .Alessandro Pinheiro de Lima .08660.012295/2015-90 .E248436724 .JYX3041 .Não Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 30977439), Processo SEI nº 08117.006300/2024-82, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas, representada pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10. Objeto: doação de veículo de tração mecânica inservível, conforme Anexo I do Termo de Doação assinado por Rodrigo Cantero Porto e Marlene Aparecida Machado Rodrigo Cantero Porto - Diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 08016.015062/2023-53: Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos específicos para serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Contrato número 189/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Data da Assinatura: 06/01/2025. Fornecedor QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 16.754.240/0001-11. Valor Total: R$ 965,029,00. Contrato número 190/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Data da Assinatura: 09/01/2025. Fornecedor APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA-ME, CNPJ 17.505.408/0001-18. Valor Total: R$ 41.800,00. Contrato número 191/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025. Fornecedor S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 26.889.274/0001-77. Valor Total: R$ 21.103,68. Contrato número 192/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025. Fornecedor LAVARE SOLUÇÕES EM COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 29.207.391/0001-00. Valor Total: R$ 59.104,00. Contrato número 193/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. Data da Assinatura: 03/01/2025. Fornecedor JTH COMÉRCIO LTDA, CNPJ 30.680.100/0001-77. Valor Total: R$ 1.698,00. Contrato número 195/2024 - SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Data da Assinatura: 24/02/2025. Fornecedor FERRAGENS CENTER LIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVIÇOES LTDA - EPP, CNPJ 37.984.028/0001-10. Valor Total: R$ 2.485,80. Brasília/DF, 19/03/2025 - Sandro Abel Sousa Barradas - Secretaria Nacional de Politicas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS COMUNICADO Nº 3/2025/GAB-SENAD/SENAD PROCESSO Nº 08129.006219/2024-63 A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos torna público o resultado preliminar da seleção da Comissão de Julgamento da Seleção Pública SENAD/MJSP nº 04/2024 que, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, alterada pelas Portarias SENAD/MJSP nº 219, de 24 de fevereiro de 2025 e nº 221, de 17 de março de 2025, e com fundamento no item 10.3 do Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP (Prêmio Maria Lúcia Pereira), processo SEI n.º 08129.006219/2024-63, comunica que: 2. Diante da avaliação realizada pela Comissão de Julgamento instituída pela Portaria SENAD/MJSP nº 201, de 22 de novembro de 2024, e alterada pelas Portarias SENAD/MJSP nº 219 e 221, foram CLASSIFICADAS no processo de seleção pública, dentre as cento e sessenta e oito propostas recebidas, as instituições constantes no Anexo I, listadas em ordem decrescente de pontuação total.