DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000198 198 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASAGRANDE TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA LTDA, 37.607.065/0001-00, AAM3A25, FRMEV00396142025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, MCO6J56, FRMEV00398452025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV00400692025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RDV3G55, FRMEV00394692025, 606-82; RXQ6D68, FRMEV00395392025, 606-82; RDV3J55, FRMEV00398732025, 606-82; RXN7J38, FRMEV00399022025, 606-82; CARLOS EDUARDO CONSTANTE, .827.779-*, MBS7A67, FRMEV00397222025, 606-82; CARLOS DELMAR HENZ, .872.560-, JCB9G13, FRMEV00397322025, 606-82; CARLOS EDUARDO GONCALVES, .659.729-, MIZ2G71, FRMEV00401432025, 606-82; CATARINA ACO LTDA, 41.151.516/0001-14, MIN1D46, FRMEV00406312025, 606-82; CAROLINE HELENA DA SILVA, .176.729-*, MFB3C08, FRMEV00408332025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, IKE0694, FRMEV00409692025, 606-82; CASSIANO LOEHDER, .762.510-, KEM0I25, FRMEV00409822025, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV00410332025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, RTX8E55, FRMEV00412392025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, JAD3F87, FRMEV00413512025, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, JAT8H84, FRMEV00413782025, 606-82; CARVAS TRANSPORTES LTDA, 13.776.652/0001-64, ECT2825, FRMEV00414922025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXO9J64, FRMEV00416012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0F34, FRMEV00393902025, 606-82; RXM1F22, FRMEV00398262025, 606-82; RAH8B22, FRMEV00399302025, 606-82; RYX0F34, FRMEV00402262025, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV00395952025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FSL4980, FRMEV00399042025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-*, RAF2D48, FRMEV00399262025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, SXF0C17, FRMEV00400672025, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV00402182025, 606-82; CELSO JOAO CLAUDINO, .932.809-, QHU4F38, FRMEV00392982025, 606-82; QHU4F38, FRMEV00414802025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1E11, FRMEV00395922025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV00398332025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAR2J62, FRMEV00402412025, 606-82; CELUS AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, BCY4E15, FRMEV00405652025, 606- 82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, BEC5A27, FRMEV00406762025, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-, GZG2369, FRMEV00410152025, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, MLS1J21, FRMEV00412512025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV00412882025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00414282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXD1H38, FRMEV00396332025, 606-82; RYZ7I46, FRMEV00408032025, 606-82; FCB6949, FRMEV00416502025, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV00398792025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00400552025, 606-82; PLU9C10, FRMEV00400812025, 606-82; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPOR T ES LTDA, 31.682.616/0001-13, JBI9C13, FRMEV00392932025, 606-82; CLAUDIA REG I N A TOTTENE, 15.821.769/0001-48, SXG9E29, FRMEV00395572025, 606-82; SXG9E29, FRMEV00400052025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, MFW4F27, FRMEV00395942025, 606-82; MFW4F27, FRMEV00405582025, 606-82; CLAUDIO MA R Q U ES DE AZEVEDO, .263.589-, AZV3G66, FRMEV00399842025, 606-82; CICERO MARQUES & SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.732.389/0001-10, GIY3636, FRMEV00404342025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00405062025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MJV7C77, FRMEV00406302025, 606-82; CIDRELAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 00.252.210/0001-77, ITS5833, FRMEV00407662025, 606-82; CETRO RM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.307.120/0001-48, RCR3D08, FRMEV00408202025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXO4D51, FRMEV00409942025, 606-82; CLAUDEMIR ALEXANDRE STELLA, 05.384.103/0001-16, MLK2J60, FRMEV00413932025, 606- 82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV00414722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXV4I16, FRMEV00399912025, 606-82; GISIELE WILLIG TURISMO LTDA, 28.256.343/0001-30, AOG0E22, FRMEV00401582025, 606-82; AOG0E22, FRMEV00414622025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002- 43, RQP5I16, FRMEV00393112025, 606-82; QRG6C41, FRMEV00394562025, 606-82; RQP5I16, FRMEV00396422025, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00408322025, 606-82; PPX7B56, FRMEV00411722025, 606-82; GLC CONSTRUTORA LTDA, 40.715.616/0001-63, APN9J55, FRMEV00394932025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JBG2E29, FRMEV00400522025, 606-82; GLA TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 22.551.918/0001-61, RHT3G60, FRMEV00403892025, 606-82; GILVAN CESAR TUMELERO, .663.990-*, KWA2A11, FRMEV00406022025, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, HKI4C11, FRMEV00408702025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7E90, FRMEV00420162025, 606-82; DALMASS & CIA LTDA, 07.083.867/0001-05, BEJ6G90, FRMEV00420192025, 606-82; GILMARA DE JESUS LEANDRO, .548.216-, LTZ6B00, FRMEV00420262025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EZX8C65, FRMEV00416492025, 606-82; FRANCISCO TRIGUEIRO DE SOUSA CALDEIRARIA LTDA, 17.310.526/0001-70, FOE3G67, FRMEV00420282025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV00420312025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HHU3493, FRMEV00416062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.