DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV00396942025, 606-82; MLI4F28, FRMEV00403502025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9G68, FRMEV00397002025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV00402002025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SIP7C09, FRMEV00403622025, 606-82; GREVE & FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 17.270.867/0001-60, JBH6685, FRMEV00406842025, 606-82; CXA6139, FRMEV00406922025, 606-82; GRUPO LOND R I BA Z A CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, SFO4B15, FRMEV00413672025, 606- 82; FORTE AGRO LTDA, 20.972.052/0001-37, QCD5F28, FRMEV00421172025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1A84, FRMEV00421272025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RMY4A54, FRMEV00421302025, 606-82; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, AQK2C87, FRMEV00421372025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV00421432025, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, IZN6G97, FRMEV00421442025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A98, FRMEV00421472025, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV00421562025, 606-82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, GFU2D44, FRMEV00421632025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV00421642025, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, F FO 5 D 7 4 , FRMEV00421652025, 606-82; ESTUFASUL INDUSTRIA LTDA, 03.109.411/0001-08, RXT9H93, FRMEV00421902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME CAMARGO PAIM, .052.050-, LZI7F68, FRMEV00395352025, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4F97, FRMEV00395532025, 606-82; GUGLIELMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.946.945/0001-51, AWX2500, FRMEV00396812025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00398622025, 606-82; GUAXUPE FIOS LTDA , 04.753.214/0001-90, HEM4A14, FRMEV00402752025, 606-82; GUINCHOS TABAI - SOCORRO 24 HORAS LTDA., 08.331.339/0001-82, ISA5088, FRMEV00403062025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TAS3A11, FRMEV00404442025, 606-82; AZW0401, FRMEV00406672025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9517, FRMEV00406232025, 606-82; GUILHERME TURMINA TRENTIN, 20.386.317/0001-15, IQH5C89, FRMEV00409772025, 606-82; IRT7870, FRMEV00409782025, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-*, FCG6G84, FRMEV00412532025, 606-82; GUILHERME SALVADOR POMPEU, .398.558- , EII5B02, FRMEV00412612025, 606-82; GUALTEMAR GARUZZI LOUREIRO, .131.467-, OBT1826, FRMEV00412782025, 606-82; GUINCHOS CAMPOS GERAIS LTDA, 02.843.420/0001-65, BDS4G36, FRMEV00413962025, 606-82; GUSTAVO SI LV A CARDOSO, .773.465-*, OUR2D58, FRMEV00408562025, 606-82; GUILHERME GERVIN HAWERROTH, .496.029-, MHP6E61, FRMEV00417282025, 606-82; GUSTAVO IDALGO DE LIMA, .528.629-, GQR8G06, FRMEV00418752025, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV00420772025, 606-82; GISELE LUCAS, .542.668-*, KQS2H18, FRMEV00422082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, MJP2D49, FRMEV00394112025, 606-82; RXU9g88, FRMEV00394132025, 606-82; RLJ0F66, FRMEV00406182025, 606-82; RAF0E62, FRMEV00410672025, 606-82; REB6I51, FRMEV00413582025, 606-82; HERCULANO CANHA NETO, .344.279-, RYI8D08, FRMEV00403712025, 606-82; HELIO TEIXEIRA DA COSTA, .864.866-, RFR5E21, FRMEV00404222025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00407032025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 06.234.164/0001-60, RDV1D83, FRMEV00407602025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IUC2E48, FRMEV00408282025, 606-82; HELIO JOSE DE ANDRADE, .075.736-*, HGJ5289, FRMEV00408622025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV00408762025, 606-82; HILARIO FELICIANO VARGAS, .416.389-, LYI5386, FRMEV00410492025, 606- 82; LYI5386, FRMEV00411842025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA , 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV00413332025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV00415342025, 606-82; HEITOR HENRIQUE DOS SANTOS, .251.669-, RHH7D43, FRMEV00420272025, 606-82; ALEXANDRE SCHMITT, .955.279-*, MKX0903, FRMEV00422092025, 606-82; CICERO MATOS FERREIRA DINIZ, .955.993-*, HTP0C71, FRMEV00422102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00396372025, 606-82; FFI3J97, FRMEV00405952025, 606-82; GHP3A83, FRMEV00413252025, 606-82; HRD LOG TRANSPORTES LTDA, 36.687.282/0001-94, QBT0E80, FRMEV00401752025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IYJ1C37, FRMEV00393492025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00396002025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZU5C92, FRMEV00396382025, 606-82; JAZ9D99, FRMEV00397792025, 606-82; IZK2D14, FRMEV00398132025, 606-82; JAZ9D99, FRMEV00401092025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00402702025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00405782025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00412092025, 606-82; I - TLOG