DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV00395362025, 606-82; RRP0C63, FRMEV00395972025, 606-82; SPH1F40, FRMEV00399812025, 606-82; RRI9G44, FRMEV00409182025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV00412482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RDW5B76, FRMEV00399142025, 606-82; RAG4E12, FRMEV00406792025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV00398302025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP4C44, FRMEV00399482025, 606-82; INVICTO TRANSPORTES LTDA, 47.765.184/0001-44, KQK9F60, FRMEV00402802025, 606-82; LRF9J41, FRMEV00420652025, 606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0001-50, JBA4B36, FRMEV00402932025, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, OOM8A39, FRMEV00403682025, 606-82; INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E REJUNTES LTDA, 06.101.244/0001-47, QJK9809, FRMEV00403832025, 606-82; MEM0687, FRMEV00407892025, 606-82; INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA, 88.268.800/0001-39, IRY1429, FRMEV00408882025, 606-82; IRY1429, FRMEV00417292025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV00410742025, 606-82; INES WIGGERS REDIVO, 40.677.883/0001-93, SFW3H10, FRMEV00418492025, 606-82; INTERMO DA L TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, JBU5E44, FRMEV00415942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00401872025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, EHH8304, FRMEV00401892025, 606-82; ITALO VINICIUS MENDES BOTELHO, 17.909.660/0001-92, GYI2E32, FRMEV00395762025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ9E64, FRMEV00402152025, 606-82; ITALIA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIN0J79, FRMEV00403322025, 606-82; ISMAEL LEVI ARENHART, .306.470-, JAL3D28, FRMEV00403862025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, ILG8H70, FRMEV00406582025, 606-82; IRMAOS BITTENCOURT DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, 32.024.661/0001-43, SXC3G08, FRMEV00407552025, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MDV8H53, FRMEV00408992025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV00409902025, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA LTDA, 05.199.105/0001-35, MIA2F40, FRMEV00409912025, 606- 82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV00411022025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00412442025, 606- 82; IVONE DE OLIVEIRA, .195.099-, AHL3J27, FRMEV00412462025, 606-82; J C TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.922.832/0001-19, GFP3C15, FRMEV00413662025, 606-82; ISADORA FELICIANO DE SOUZA MENDES, .805.724-*, EQM0060, FRMEV00413982025, 606-82; IVAN CARDOSO RODRIGUES TRANSPORTES, 05.815.450/0001-56, DCM8731, FRMEV00415132025, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV00417592025, 606- 82; IVONI M. DE SOUZA & CIA LTDA, 14.423.928/0001-93, QIV0D86, FRMEV00418912025, 606-82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, RJO6G12, FRMEV00419522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. G. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., 06.228.765/0001-60, ENT9H41, FRMEV00398192025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00401512025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5D31, FRMEV00393292025, 606-82; J. G. MANZANO TRANSPORTES LTDA, 09.661.891/0001-00, BAE5472, FRMEV00404422025, 606-82; J L D DA SILVA TRANSPORTES LIMITADA, 24.896.666/0001-38, AZZ8B37, FRMEV00405872025, 606- 82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV00407972025, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVH0F37, FRMEV00409242025, 606-82; QVF3500, FRMEV00409392025, 606-82; IMPERIO DA RASPA LTDA, 21.121.160/0001-69, FZU0J98, FRMEV00409932025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLV1G65, FRMEV00410702025, 606-82; RUI6A54, FRMEV00411282025, 606-82; AWF6I23, FRMEV00411662025, 606-82; LMU1H78, FRMEV00412852025, 606-82; MEH5D53, FRMEV00415642025, 606-82; RUI6A54, FRMEV00421132025, 606-82; IMBITRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.944.884/0001-10, ILN6C92, FRMEV00411512025, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEV00411972025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001-33, IZU6H02, FRMEV00418682025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00417762025, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, HIA4C28, FRMEV00421832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV00400332025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV00400412025, 606-82; JCK3E06, FRMEV00400652025, 606-82; JAB TRANSP O R T ES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV00392902025, 606-82; J.A SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.179.218/0001-71, FZJ2D22, FRMEV00394732025, 606-82; IGOR DAVID MACCARINI SANDRI, .242.861-, QCM5I27, FRMEV00399452025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, OXA2D66, FRMEV00401012025, 606-82; RNL3B33, FRMEV00419272025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 35.670.747/0002-12, SNO0C97, FRMEV00405252025, 606-82; SNO0C97, FRMEV00415152025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV00407122025, 606-82; J. R. DA SILVA MADEIRAS LTDA, 07.572.137/0001- 60, RHF5C10, FRMEV00407562025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV00410552025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RKY4G03, FRMEV00410932025, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV00412582025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV00414702025, 606-82; ILDEFONSO FERNA N D ES TEIXEIRA MENAO, .232.919-, GEH3D22, FRMEV00415002025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00419132025, 606-82; J.L.M. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 40.738.310/0001-22, QJZ1G13, FRMEV00420342025, 606-82; IJ TRANSPORTES LTDA, 18.321.011/0001-39, LTB3F92, FRMEV00421722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração