DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000201 201 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.368.697/0001-34, OBO8J06, FRMEV00429382025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00430782025, 606-82; MFU0F30, FRMEV00446542025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYZ2C49, FRMEV00434362025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00435912025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYI5I00, FRMEV00393342025, 606-82; RLB5I00, FRMEV00450542025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10, TCK2F25, FRMEV00446132025, 606-82; AGUIAR SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA, 19.744.470/0001-98, RAH9J31, FRMEV00447712025, 606-82; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, QKH1J83, FRMEV00451022025, 606-82; QKK4A25, FRMEV00451462025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV00451982025, 606-82; AJS TRANSPORTES LTDA, 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV00454302025, 606-82; AGRO SANDRI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.658.134/0001-54, RDS9F47, FRMEV00397442025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYC2E16, FRMEV00430042025, 606-82; AGRO GARDEN COMERCIO E SERVICOS LIMITADA, 72.706.492/0001-46, GGE1H15, FRMEV00448062025, 606-82; ALAN R O D R I G U ES DA SILVA, .555.608-*, GFO4J55, FRMEV00448592025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RNY4A02, FRMEV00451452025, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, RRX7B04, FRMEV00453182025, 606-82; AIRTON SCHERNER, .746.349-, RAP2E03, FRMEV00456652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON GIOVANI DA VEIGA, .940.286-, RDE7H46, FRMEV00433552025, 606-82; AMIR DUARTE, .658.400-*, CSK3I94, FRMEV00436562025, 606-82; CSK3I94, FRMEV00436572025, 606-82; AMERICAN EAG L E TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05, QJG7H37, FRMEV00415812025, 606-82; ANACLETO & TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.297.152/0001-73, AYG7J80, FRMEV00418182025, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, EVU2B47, FRMEV00441352025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001- 01, TAT3A31, FRMEV00442642025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRQ8650, FRMEV00443242025, 606-82; ANDISA TRANSPOR T ES LTDA, 07.677.576/0001-37, SUL6I89, FRMEV00445042025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV00446862025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, .652.555-, HFD9504, FRMEV00447322025, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, .866.805-, RCX1G35, FRMEV00450282025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, FQI7D90, FRMEV00454602025, 606-82; ANDERSON DAMAS, .929.999-*, LXQ7I53, FRMEV00454962025, 606-82; AMS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.445.296/0001- 69, PPB3162, FRMEV00454982025, 606-82; ANDERSON ROBERTO DE FREITAS PEREIRA , 31.590.337/0001-20, FDZ3E88, FRMEV00435082025, 606-82; AMED S/A, 10.403.238/0001-11, FFS8F94, FRMEV00439502025, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016-, BXE9A39, FRMEV00444832025, 606-82; ANDERSON SOARES DE MELO, .163.079-, ANN1D98, FRMEV00453692025, 606-82; ANA PAU L A COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV00451212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BABY GUINCHOS - SERVICOS, LOCACAO E COMERCIO LTDA, 35.539.666/0001-05, EJW2B82, FRMEV00430832025, 606-82; EJW2B82, FRMEV00449532025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, QPR5058, FRMEV00435022025, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IWV7410, FRMEV00437292025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AIZ0I81, FRMEV00439142025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV00439302025, 606- 82; TAV3B89, FRMEV00456262025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8760, FRMEV00440152025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AYN8A11, FRMEV00424332025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001- 59, RAG5815, FRMEV00446462025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001- 49, SPH5E39, FRMEV00448372025, 606-82; SEU5J71, FRMEV00448332025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RYQ2H84, FRMEV00449722025, 606-82; B8BRASIL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 27.396.257/0001-60, IZN1G70, FRMEV00451352025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00453452025, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, MGT4227, FRMEV00437382025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV00443552025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00456002025, 606-82; BARTH & CERVIERI LTDA, 06.138.437/0001-72, NRZ1F74, FRMEV00454282025, 606- 82; BBB MADEIRAS LTDA, 18.607.602/0001-77, GJF8B45, FRMEV00452452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, MBI5E05, FRMEV00430232025, 606-82; BISCOITONE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 02.800.327/0001-73, FVD3879, FRMEV00433022025, 606- 82; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09, DZD5C98, FRMEV00436602025, 606-82; DZD5C98, FRMEV00455292025, 606-82; BLACK TRAN S P O R T ES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV00436132025, 606-82; BOER TRANS P O R T ES LTDA, 05.785.079/0001-27, JAW6E24, FRMEV00436342025, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYD2I89, FRMEV00437582025, 606-82; BIANCA MARTINS BRAGA, *.752.396-, NYP4384, FRMEV00432842025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2F37, FRMEV00445882025, 606- 82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS4H88, FRMEV00450422025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYR5D89, FRMEV00451052025, 606-82; BOM GOSTO FRUTAS LTDA, 04.304.411/0001-21, JBS6D71, FRMEV00454532025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RLO1I39, FRMEV00454672025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, OEO0E63, FRMEV00456192025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, IYS4D82, FRMEV00441132025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00442432025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKW3C93, FRMEV00448402025, 606-82; RLL5H40, FRMEV00448662025, 606-82; RXL8H89, FRMEV00448892025, 606-82; RKW8B04, FRMEV00453642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente