DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000203 203 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, PJR8J94, FRMEV00433542025, 606- 82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV00433742025, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA MONTEIRO, .088.048-*, JSI5J43, FRMEV00438802025, 606-82; C L AU D I O M I R APARECIDO DA SILVA, .713.979-, KEP4440, FRMEV00439352025, 606-82; CLEDISON MOREIRA DE MORAES & CIA LTDA, 08.409.768/0001-25, EFC9E19, FRMEV00440262025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RAC0730, FRMEV00441252025, 606- 82; RYI3H85, FRMEV00446122025, 606-82; CLEITON JOSE CHICOVIS 04957642990, 40.541.775/0001-99, ASZ3J75, FRMEV00441312025, 606-82; CLAUDINEI TEIXEIRA RIBAS, .920.536-, CZB1I57, FRMEV00428982025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, GHK8C17, FRMEV00450362025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, IPO1C08, FRMEV00451172025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV00452292025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-, ORC3043, FRMEV00452992025, 606-82; CLEIDE GOULART DA SILVEIRA, .061.900-, IGI7515, FRMEV00440402025, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV00444142025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PWU4C73, FRMEV00445632025, 606-82; CLOVIS JOSE KLEIN, .098.009-, BCK9J88, FRMEV00449562025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, MIH1I17, FRMEV00454032025, 606-82; CLELIA TONELLI ZANESCO, .106.678-*, EAF4B02, FRMEV00456202025, 606-82; CLAUDIO SERGIO CARDOSO, 30.338.361/0001-03, BA S 0 D 7 0 , FRMEV00452772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SYF9B56, FRMEV00421212025, 606-82; RHI8H83, FRMEV00435822025, 606-82; RHI8H82, FRMEV00443362025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO P AU LO S.A., 44.319.688/0001-42, GEG5A54, FRMEV00432012025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZM3J32, FRMEV00423122025, 606-82; COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00419642025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV0H52, FRMEV00437122025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV00438702025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKW8C66, FRMEV00439252025, 606-82; RLP6F65, FRMEV00453002025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO SITIO VERDE LTDA, 03.523.294/0001-24, EYI4437, FRMEV00439542025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JAA9E56, FRMEV00443062025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA , 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV00445472025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE REDIVO LTDA, 83.200.576/0001-20, RYJ1J10, FRMEV00446642025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QJQ3514, FRMEV00448522025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV00417932025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001-75, TCU3G27, FRMEV00450082025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA , 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00450962025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXR6C71, FRMEV00455102025, 606-82; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, HDE8J12, FRMEV00455792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTINA LOPES RIBEIRO, .848.059-, AUS6262, FRMEV00434832025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6I01, FRMEV00435442025, 606-82; CRIVELLARO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.101.504/0001-94, RLJ6G99, FRMEV00436962025, 606-82; COOPAVEL COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, RHN3G99, FRMEV00437692025, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, AYY6E71, FRMEV00437952025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC, 05.694.832/0001-79, OYH2318, FRMEV00441092025, 606-82; CORSATO AGRICOLA LTDA, 06.174.066/0001-84, AEY5454, FRMEV00442272025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5A52, FRMEV00443962025, 606-82; OBA7J73, FRMEV00445092025, 606-82; OBA4I92, FRMEV00454772025, 606-82; CRISTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 13.185.099/0001-95, AVR4330, FRMEV00447482025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, RHJ0D32, FRMEV00449882025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RLL8C00, FRMEV00449962025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV00455762025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYK9D99, FRMEV00455892025, 606- 82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV00436992025, 606-82; CRISTOVAO ANACLETO SILVEIRA NASCIMENTO, .568.336-, GSH3D65, FRMEV00444732025, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV00446932025, 606-82; CRISTIANO CARDOSO, .047.689-*, HQR4I82, FRMEV00455602025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV00454832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D F DE S GOMES LTDA, 36.777.641/0001-02, SLQ6G77, FRMEV00433572025, 606-82; D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.317.972/0001-39, BDD3A99, FRMEV00424342025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBJ9H90, FRMEV00430492025, 606-82; QQN9J17, FRMEV00434382025, 606-82; CUNIBERTO MANKE, .567.759-, MJV8A08, FRMEV00322512025, 606-82; DAIA TRANSPORTES LTDA, 06.311.118/0001-17, QHM7081, FRMEV00435322025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001- 22, JDD5C20, FRMEV00438642025, 606-82; D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, SED9D58, FRMEV00441502025, 606-82; D' MORAIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 49.386.921/0001-23, RMZ6D65, FRMEV00443372025, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCT2766, FRMEV00443462025, 606-82; DAIANE PELOZATTO TRENTINI, .183.479-, RXP6J42, FRMEV00429752025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SVZ4C57, FRMEV00447572025, 606-82; CULTIVAR LOG LTDA, 45.784.871/0001-81, QTG7J43, FRMEV00448072025, 606-82; DALNEI DE LIMA RIBEIRO, *.863.090-, ICU3G01, FRMEV00451092025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXH0E86, FRMEV00417752025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCX1F97, FRMEV00443192025, 606-82; IZJ9C53, FRMEV00455582025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 42.160.659/0001-55, AZD4B00, FRMEV00453142025, 606-82; D. B. SCHUTZ, 17.551.122/0001-79, IVI4J16, FRMEV00453132025, 606-82; DAIANE CRISTINA PILATTI DA ROSA, 30.896.000/0001-82, RYF7A46, FRMEV00451722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.