DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCEU YODI KUBO, .837.309-, FON1J36, FRMEV00424272025, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-*, DPF3D01, FRMEV00434852025, 606-82; DIRCEU VICENTE DALCIN, .330.930-, ITJ4278, FRMEV00444822025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H43, FRMEV00445022025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV00446812025, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV00450752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL8D98, FRMEV00454212025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00455132025, 606-82; JBL8D98, FRMEV00454562025, 606-82; JCF1E45, FRMEV00450062025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B27, FRMEV00418522025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4C75, FRMEV00436712025, 606-82; JAR7J31, FRMEV00439462025, 606-82; J BA 4 G 9 2 , FRMEV00444122025, 606-82; JAY8J46, FRMEV00450262025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00442352025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV00445462025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9G60, FRMEV00445752025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, SXM6I89, FRMEV00447542025, 606-82; DIONATAN DE SOUZA , .308.729-*, MHP2E28, FRMEV00449932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NATUPRENDA LTDA, 21.067.225/0001-35, ITJ0E74, FRMEV00422892025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV00408482025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00436182025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RLB4H40, FRMEV00424262025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RXM0H08, FRMEV00437612025, 606-82; DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, RJA2D01, FRMEV00446522025, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV00450052025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RAE0319, FRMEV00450902025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.333.654/0001-53, JCU0B89, FRMEV00452722025, 606-82; DP TRANSPORTES LTDA , 19.841.109/0001-80, SEI3F58, FRMEV00452822025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, ASG6H88, FRMEV00453552025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYR7G95, FRMEV00456552025, 606-82; DJEOVAN MARCOS DREISSIG, .569.549-, AOJ4E61, FRMEV00457102025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, HHK2J18, FRMEV00434252025, 606-82; DJONATAN FORMIGARI LTDA, 17.648.504/0001- 15, QJF1I43, FRMEV00442682025, 606-82; DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA , 07.217.535/0001-68, PLQ1F44, FRMEV00446322025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, FDZ3B17, FRMEV00446822025, 606-82; QKJ0D98, FRMEV00449042025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, NUE6C21, FRMEV00454802025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00446062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEV00428232025, 606-82; PPV9A24, FRMEV00434312025, 606-82; QRG6C41, FRMEV00434342025, 606-82; SGD0G24, FRMEV00441212025, 606-82; QRH6D46, FRMEV00449402025, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00451562025, 606-82; GP1 CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA, 45.633.946/0001-23, MFC5A90, FRMEV00431912025, 606-82; GIVANILDO PINTO DE MOURA, .941.086-, HIJ2A99, FRMEV00433932025, 606-82; GODK TRANSPORTES LTDA, 55.814.451/0001-54, BDP1I35, FRMEV00436272025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44, FRMEV00426232025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MMM4776, FRMEV00433942025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00417252025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEB2G75, FRMEV00435342025, 606- 82; GR COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 07.921.360/0001-75, QHS3925, FRMEV00438532025, 606-82; GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.278.373/0002-14, GVE8C41, FRMEV00425132025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV00449762025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV00452662025, 606-82; GIULIANO VICTOR AMARO DE SOUZA, .561.866-*, BWS0D00, FRMEV00445442025, 606-82; GLAUCUS VINICIUS DE BARROS LTDA, 09.023.323/0001-75, DPB7G38, FRMEV00445652025, 606-82; GOTARDO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 14.628.166/0001-61, AYI5D81, FRMEV00449982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZD2B38, FRMEV00420622025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV00435852025, 606-82; JCX1A97, FRMEV00456442025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYF3G87, FRMEV00432292025, 606-82; HENRIQUE PEREIRA XAVIER, .386.579-, BSG2H99, FRMEV00432592025, 606-82; HF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 27.913.457/0001-43, IUS7C28, FRMEV00436512025, 606-82; HOLY AGRO COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 45.127.896/0001-02, GBR1J15, FRMEV00438812025, 606-82; HS LOCACAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS LTDA, 34.221.729/0001-00, NSK9B61, FRMEV00418152025, 606-82; HENZ ENGENHARIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA., 11.349.877/0001-09, QIR7E03, FRMEV00442552025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MKZ7905, FRMEV00446502025, 606-82; HENRIQUE SIQUEIRA TRANSPORTES EIRELI, 13.937.443/0001-55, AWD0454, FRMEV00448812025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, THJ9E39, FRMEV00449522025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV00452042025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH8G86, FRMEV00455122025, 606-82; HERMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO LTDA, 03.704.167/0001-21, SDY9F62, FRMEV00455942025, 606-82; HI CONFECCOES & COSMETICOS LTDA, 09.445.488/0001- 35, HKH0G05, FRMEV00416032025, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA,