DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000205 205 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 31.694.569/0003-90, SFX9H51, FRMEV00435642025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0004-06, IXE7B25, FRMEV00437942025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00447442025, 606-82; QJB6C97, FRMEV00455722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TAI6I05, FRMEV00420352025, 606-82; RHQ2B63, FRMEV00446302025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, QJT7A22, FRMEV00433242025, 606-82; RDY9C64, FRMEV00443872025, 606-82; IDEOLOGIA TRANSPORTES LTDA, 03.034.565/0001- 88, EVV2H34, FRMEV00437062025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001- 20, EGJ5D83, FRMEV00437012025, 606-82; IBP TRANSPORTES LTDA, 09.025.656/0001-33, AUJ2B39, FRMEV00437452025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV00432192025, 606-82; IDERALDO DE OLIVEIRA VALADARES JUNIOR, .146.866-*, GWI4E98, FRMEV00447672025, 606-82; IDELSON DE ALMEIDA LEITE, .762.710-, JCG9E57, FRMEV00452522025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00441392025, 606-82; QJD1E50, FRMEV00448022025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, BAO5E48, FRMEV00442182025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, SXC4C52, FRMEV00446792025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001- 36, RLC3E67, FRMEV00449662025, 606-82; IHJ TRANSPORTES LTDA, 52.450.573/0001-10, MKE9J76, FRMEV00452472025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, FNO4E67, FRMEV00455982025, 606-82; HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS, .635.321-, ADM9G13, FRMEV00456582025, 606-82; I9 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.320.838/0002-46, TDD6D07, FRMEV00456932025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00455172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV00420452025, 606-82; QVH0F37, FRMEV00422982025, 606-82; QVF3500, FRMEV00429842025, 606-82; QVH0F37, FRMEV00446002025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00387142025, 606-82; J F DE OLIVEIRA, 28.342.054/0001-54, QRE9H52, FRMEV00434992025, 606-82; QAR0B21, FRMEV00435032025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00440252025, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCM1A35, FRMEV00440432025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00431362025, 606-82; J VEBEX LOG LTDA, 18.263.690/0001-37, CUN2I58, FRMEV00445002025, 606-82; J V STEFANY TRANS P O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV00447202025, 606-82; IVANOR GOMES LTDA, 26.125.366/0001-80, IOA2G19, FRMEV00447452025, 606-82; J A EXPRESS ENTREGAS LTDA, 25.157.651/0001-10, ASP5C86, FRMEV00453122025, 606-82; J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RRV0A89, FRMEV00457342025, 606-82; LSZ6D58, FRMEV00456762025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV00430712025, 606-82; IVANIR MENEGUSSI, .357.270-*, IUA2D57, FRMEV00442942025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FVK6648, FRMEV00453722025, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV00455532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00433202025, 606-82; QJH5C12, FRMEV00446242025, 606-82; JANETE DORIGON FAQUIN PIZONI, .722.619-, RYP1I56, FRMEV00435702025, 606-82; JAIR ESPINDULA, 29.583.145/0001- 44, DIG2H82, FRMEV00436882025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00437622025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RND8E14, FRMEV00437762025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00441622025, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-*, SLC2I32, FRMEV00442322025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00443052025, 606-82; NTE1A28, FRMEV00446402025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, QIY0390, FRMEV00429762025, 606-82; JAISON MACHADO, .761.839-, MJJ5B81, FRMEV00444772025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, GET6J53, FRMEV00444872025, 606-82; JANINE PIRES BERGOLD 37903462920, 19.896.285/0001-19, QIF3955, FRMEV00448832025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV00454372025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1F42, FRMEV00455032025, 606-82; J.S RODRIGUES TURISMO LTDA, 17.716.110/0001-57, LTQ8A11, FRMEV00451692025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B51, FRMEV00457262025, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, .872.769-, QJL9J89, FRMEV00455162025, 606-82; JARDEL GONCALV ES TEXEIRA, .640.589-*, QIE9E09, FRMEV00454632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV00429222025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, GFA2J72, FRMEV00430812025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00430942025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00451532025, 606-82; RKW4H00, FRMEV00451632025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV00430072025, 606-82; JEAN CANDIDO TEIXEIRA , .150.269-, MKP0H80, FRMEV00434762025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA , 11.229.349/0001-16, RBC8I69, FRMEV00438212025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV00445432025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00446742025, 606-82; JC CO M E R C I A L VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV00450692025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LPQ9C74, FRMEV00435052025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LTU2G67, FRMEV00436532025, 606- 82; QIJ9144, FRMEV00453732025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, *.007.279-, NUD1E76, FRMEV00436952025, 606-82; JAZIDA JEREMIAS LTDA, 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV00446442025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SVF0F89, FRMEV00447022025, 606-82; FAT3C85, FRMEV00446022025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV00456272025, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, QHW4F57, FRMEV00450402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -