DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000206 206 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00421142025, 606-82; JOAO BATISTA DE FARIAS NETO, .300.839-*, ASG8F19, FRMEV00433452025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00432542025, 606-82; JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 45.936.501/0001-12, NFY0C32, FRMEV00436062025, 606-82; NFY0C32, FRMEV00451202025, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, .419.470-, OMS1H71, FRMEV00434942025, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002- 00, BEZ9G15, FRMEV00435222025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RYV6G73, FRMEV00439192025, 606-82; JESSICA BITENCOURT ZEOLA TRANSPORTES, 36.425.549/0001-75, CUR4J20, FRMEV00440662025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA PONTES, .170.538-, DJC2785, FRMEV00441012025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00442592025, 606-82; J EA N MARLON MONTEIRO, .230.691-*, NLE9359, FRMEV00447472025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00451782025, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRO7E29, FRMEV00452252025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, .831.645-, OKN4591, FRMEV00455072025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MIW9D40, FRMEV00395182025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, ARX6A11, FRMEV00436312025, 606-82; JEFERSON RICARDO LESSA DA SILVA, 10.621.192/0001-07, IJD5443, FRMEV00442332025, 606-82; JJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.856.341/0001-66, SPC0H60, FRMEV00454142025, 606-82; JMNAB TRANSPORTES LTDA, 32.722.170/0001-76, AWG8F82, FRMEV00456642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOAO VITOR MACHADO BECKER 08942091911, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV00402632025, 606-82; JOAO MARCOS SILVA ARAUJO, .798.606-*, DAO6C03, FRMEV00433612025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, QJI0H69, FRMEV00431252025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS GOIS, .742.858-, BEM3C93, FRMEV00433982025, 606-82; JOAO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO, .218.174-, RKX9F44, FRMEV00436902025, 606-82; JOEL LUIZ CO E L H O, .326.629-*, MLW7225, FRMEV00439222025, 606-82; JOAO BRUNO DE BASTOS, .026.659-, DTD3C73, FRMEV00439422025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAU2A21, FRMEV00439662025, 606-82; JAS2G67, FRMEV00455082025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYL6D60, FRMEV00442092025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00445202025, 606-82; JOAO GABRIEL FIL H O, .065.831-, CYN6J78, FRMEV00450132025, 606-82; JOB DE MEDEIROS BARRETO 78891540978, 42.772.377/0001-09, MKS1J52, FRMEV00454492025, 606-82; JOAO EVANGELISTA EUSTAQUIO GODOI, .310.416-*, HKW5705, FRMEV00454612025, 606- 82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HBN4D76, FRMEV00436942025, 606-82; JOEL DA SILVA SEVERO, .497.780-, ITB5D88, FRMEV00446432025, 606-82; JOEL BRANDAO NERY, .123.541-*, JYN6723, FRMEV00450622025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, NPL5D64, FRMEV00443492025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GHE4G05, FRMEV00453542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.266/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-*, QHR3B42, FRMEV00421602025, 606-82; JOSE ELOI DOS SANTOS PEREIRA-VIAGENS LTDA , 12.627.131/0001-82, IYA8F26, FRMEV00435792025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-, QJQ9553, FRMEV00436412025, 606-82; JONAS TRANSPORTES LTDA , 22.679.824/0001-72, RLG9J12, FRMEV00434682025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD6H59, FRMEV00438982025, 606-82; JOSE CARLOS CAVANILLIA LATORRE TRANSPORTES, 26.373.951/0001-08, RNZ3J52, FRMEV00445362025, 606-82; JONAS PEREIRA CAIRES, .371.605-, MSM1B43, FRMEV00446512025, 606-82; JONES DOS SANTOS CORDEIRO, 11.994.269/0001-57, AWM7054, FRMEV00447752025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, .216.030-*, PPG4H73, FRMEV00452862025, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, .329.821-, AXE7H21, FRMEV00435942025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA , 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00442892025, 606-82; JOSE HILDEBRANDO LIMA DA MOTA, .180.968-, EHH8467, FRMEV00443122025, 606-82; JONAS GARAY PINTO LTDA, 07.333.379/0001-09, CUD3G48, FRMEV00443512025, 606-82; JOSE FERNANDO WINTER, .271.499-*, DTR3C80, FRMEV00444282025, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV00451652025, 606-82; JON AT H A N BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, RAF7E40, FRMEV00453772025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47, SFA8G10, FRMEV00455452025, 606-82; JONATHAN TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 45.227.181/0001-21, PPE7C93, FRMEV00456182025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV00455352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE PINTO PEREIRA ANJINHO, .605.828-*, HBZ 5 B 7 0 , FRMEV00433432025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, .418.016-, AXX5A77, FRMEV00422112025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, GID7F25, FRMEV00423412025, 606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 26.401.376/0001-00, AUZ5E00, FRMEV00432692025, 606-82; JOSE WILTON BARBOSA DE LIMA, .771.368-, QKP1H00, FRMEV00416642025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI7J65, FRMEV00419812025, 606-82; JOSE MARIA DIAS, .272.325-*, RPF8J43, FRMEV00421352025, 606-82; JOSELIA TERESINHA SILVA , .694.604-, PFR7B84, FRMEV00436442025, 606-82; JOSE OLIMPIO DA MATTA, .733.746-, CUA7C73, FRMEV00416182025, 606-82; JOSIMAR FERREIRA ANDRADE, .396.805-*, GVE6G78, FRMEV00437322025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV00447502025, 606-82; RLK7D93, FRMEV00452622025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV00453212025, 606-82; JOVINO ZARENSKI TRANSPORTES, 42.872.919/0001- 15, AXF5B96, FRMEV00448212025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV00451012025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001- 46, SVM9J76, FRMEV00455412025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001- 14, PPX7A23, FRMEV00456132025, 606-82; JOSE RICARDO BATISTA, .904.764-, EVM5G93, FRMEV00456352025, 606-82; JOSE MENDONCA, *.642.775-, QFD9915, FRMEV00455182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.