DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000216 216 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, MTB3J18, FRMEV00517582025, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, ECU8439, FRMEV00517812025, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV00525392025, 606-82; NELITA MARIA CUNHA DOMINSKI, .019.569-, AFH8450, FRMEV00536802025, 606-82; N.B. LOCACO ES , 08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV00537942025, 606-82; NATANAEL ALVES DE SOUZA, .645.914-, MMT4F05, FRMEV00542592025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-*, MLA0C47, FRMEV00509932025, 606-82; MLA0C47, FRMEV00512272025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV00510192025, 606-82; CUH7J56, FRMEV00510692025, 606-82; GDN6E35, FRMEV00511132025, 606-82; FCP6D96, FRMEV00557142025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, .622.155-, RCP5B91, FRMEV00550752025, 606- 82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV00549342025, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, OWT7F61, FRMEV00502392025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA , 32.206.379/0001-87, RAA5E63, FRMEV00510372025, 606-82; RKW6E41, FRMEV00512652025, 606-82; NEO LOG TRANSPORTES LTDA, 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV00511022025, 606-82; NETHER MADEIRAS LTDA, 10.451.205/0001-47, PRO4A74, FRMEV00511182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDR4E06, FRMEV00516842025, 606-82; BDQ4E63, FRMEV00531942025, 606-82; BDQ5I13, FRMEV00509892025, 606-82; SEC4B52, FRMEV00562632025, 606-82; SEC4I51, FRMEV00537282025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJH0624, FRMEV00526672025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, OBU3B05, FRMEV00527802025, 606-82; NVS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00542282025, 606-82; OSMAIR RAMOS DE M O R A ES , 32.175.079/0001-88, JWT3C48, FRMEV00556362025, 606-82; OTHON FARIA QUIN T AO 03597905692, 32.322.925/0001-45, GVP9935, FRMEV00513252025, 606-82; OT AV I O GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00532602025, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GHG3D25, FRMEV00559582025, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV00559272025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FYN0454, FRMEV00501342025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4I70, FRMEV00512632025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00513482025, 606-82; NARCISA MARIA BAIAO DE SOUSA, .123.796-*, HHK1H35, FRMEV00513592025, 606-82; EDGARD DA SILVA CAMARGO JUNIOR 38329994856, 23.038.937/0001-51, DBM8H89, FRMEV00513582025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KWH6009, FRMEV00513692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; FRIGORIFICO MASIERO LTDA, 06.125.874/0001-51, MHG5234, FRMEV00514892025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV00514902025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEV00514922025, 606-82; IRMAOS PAVEI TERRAPLENAGEM LTDA, 13.670.108/0001-33, IQH8C81, FRMEV00515012025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAM5G53, FRMEV00515022025, 606- 82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNT6A27, FRMEV00515112025, 606-82; DAVID MEIRA MENDES, .302.026-, OWL9J80, FRMEV00515162025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAR9C22, FRMEV00515172025, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, FVX6J96, FRMEV00515222025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MINATTO LTDA, 75.276.774/0001-49, MFR3473, FRMEV00515272025, 606-82; ALENIR LEFFA DE M O R A ES , .642.050-*, END5I85, FRMEV00515392025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA , 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV00515492025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV00515722025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, PQF1J97, FRMEV00515762025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA 90988973987, 30.527.408/0001-87, MKO8J19, FRMEV00515972025, 606-82; AN G E LO MARCIO GAMBETA, .858.119-, MJB3G33, FRMEV00516002025, 606-82; AUTO MECANICA KROCO LTDA, 10.741.743/0001-76, MDF5G42, FRMEV00516182025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV00516302025, 606-82; 50.638.056 GABRIEL CAMARGO BRANCO, 50.638.056/0001-44, MKF6B61, FRMEV00516352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001- 05, FII7G37, FRMEV00514312025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV00515412025, 606-82; MARCIO VINICIUS PAGANI GARCIA, .308.740-*, MJM4A38, FRMEV00515472025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS SILVA, .769.674-*, AAD3C62, FRMEV00515842025, 606-82; MJ KETLIN TRAN S P O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV00516362025, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RDS2B95, FRMEV00516392025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00516402025, 606-82; CRUZ E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, AYO9A93, FRMEV00516472025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV00516512025, 606-82; ASAVEL TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BEH9G74, FRMEV00516542025, 606-82; CO M E R C I O DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV00516552025, 606- 82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TDL5B30, FRMEV00516602025, 606- 82; QWF4D34, FRMEV00516662025, 606-82; INECEL ESTRUTURAS ELETRICAS LTDA, 17.750.961/0001-16, QTM1J31, FRMEV00516762025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA , 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV00516982025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV00517042025, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 73.722.001/0001-13, QJK4608, FRMEV00517092025, 606-82; AGUIA DO TIROL TURISMO LTDA, 46.520.197/0001-90, NGI0732, FRMEV00517192025, 606- 82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00517272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes