DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV00511442025, 606-82; MKJ3474, FRMEV00516452025, 606-82; MKJ3474, FRMEV00530772025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .027.196-, AOD0A68, FRMEV00517112025, 606-82; LUIZ CARLOS DE PADUA, .391.666-*, GLE6870, FRMEV00523052025, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, .849.190-, MBI6B33, FRMEV00528292025, 606-82; LUIS GUILHERME CAVALLI CARVALHO, .338.599- , MHQ7J55, FRMEV00528372025, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, .091.120-*, INW9A98, FRMEV00543202025, 606-82; LUCIANO MACHADO DE MO R A ES , .205.000-, IPG4J98, FRMEV00548712025, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV00561992025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV00517252025, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV00523402025, 606-82; LUIS DONISETE RODRIGUES 04158574811, 48.780.737/0001-09, GFL3H90, FRMEV00527602025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, ODE7J74, FRMEV00527652025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV00530682025, 606-82; LUIZ FERNANDO GONDEK FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, ALF9G29, FRMEV00540572025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV00549172025, 606-82; LUIZ FERNANDES CO E L H O, .153.119-, SEV3F88, FRMEV00499262025, 606-82; LUCIANA RENIRA KLEINERT, 08.492.194/0001-00, NQU7B88, FRMEV00511042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, OQC0J64, FRMEV00511292025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F67, FRMEV00519002025, 606-82; MAICON WEBBER ALVES, .836.220-*, JAK3G92, FRMEV00522322025, 606-82; M.A. CARGAS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 39.274.848/0001- 44, IRQ9C70, FRMEV00523122025, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001- 90, FOU4H66, FRMEV00532102025, 606-82; M.R.A BORGES TRANSPORTES LTDA, 06.095.364/0001-89, RJS7D53, FRMEV00536562025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV00542892025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, SWL4F26, FRMEV00540282025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00537042025, 606-82; MALHARIA BRASIL LTDA, 09.305.570/0001-64, FUS0D91, FRMEV00509992025, 606-82; MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO, .049.055-, CZB9C23, FRMEV00510472025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00514022025, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, AXJ5169, FRMEV00521052025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, MFB7E36, FRMEV00422952025, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001- 76, MCN7J45, FRMEV00560442025, 606-82; MAIKON REINKE DA SILVA, .671.890-*, IRX6A52, FRMEV00561192025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FJV6A91, FRMEV00561482025, 606-82; GCC9C65, FRMEV00554952025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXE7E67, FRMEV00502212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV00509402025, 606-82; MIZ7E60, FRMEV00541222025, 606-82; M A R CO S DA SILVEIRA FEITOSA, .786.428-*, RDT7J35, FRMEV00520522025, 606-82; MARIA RENILVA CAVALCANTE DE MELO, .330.904-, MOD6E79, FRMEV00527162025, 606-82; MARLEI JOSE TOLEDO, .216.616-, MLQ6E32, FRMEV00527472025, 606-82; M A R C E LO DE SOUSA RAVALIA, .689.896-*, TCQ6B82, FRMEV00535892025, 606-82; MARTA INES ARENHART, 02.831.093/0001-21, ISX6855, FRMEV00561032025, 606-82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IRD9E97, FRMEV00540532025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, HBG0223, FRMEV00511712025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS ZANIN 96384352087, 28.153.408/0001-12, IRQ1B41, FRMEV00512312025, 606-82; MARCIO DE SOUZA MACIEL, .912.041-, HMV3D28, FRMEV00525322025, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV00526352025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV00535512025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, AQK0B67, FRMEV00529892025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP8G05, FRMEV00499252025, 606-82; MARCIO IN AC I O DANIEL, .859.769-*, MJO3700, FRMEV00501862025, 606-82; MARIA EDUARDA ARTEFATOS & JARDIM LTDA, 04.860.883/0001-60, RMM5H47, FRMEV00510612025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00511382025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV00513182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MILANESE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 06.188.063/0001- 08, JBV5I31, FRMEV00502062025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00511112025, 606-82; QJS1E73, FRMEV00526002025, 606-82; MINISTERIO DA FAZENDA, 00.394.460/0150-92, IMS3G33, FRMEV00511162025, 606- 82; MOISES SGANZELA REIS TRANSPORTE LTDA, 72.698.020/0001-99, BZG6369, FRMEV00520372025, 606-82; MUNICIPIO DE REDENTORA, 87.613.113/0001-40, JBG8J82, FRMEV00529292025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RXT5J40, FRMEV00538842025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM4I50, FRMEV00511082025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA , 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00513672025, 606-82; JCA3B77, FRMEV00556832025, 606-82; JAZ0J60, FRMEV00506042025, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 52.238.759/0001- 00, FCE7I77, FRMEV00530812025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8F12, FRMEV00533892025, 606-82; REB7A90, FRMEV00537662025, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO LARGO, 87.612.990/0001-05, JCB9C76, FRMEV00502122025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SHF7G08, FRMEV00501182025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYP4A60, FRMEV00509982025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV00510522025, 606- 82; MARCELO BARROS ASSIS, .550.206-, NGF9E37, FRMEV00513422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -