DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV00516812025, 606-82; KARINA HAINZENREDER FERNANDES, .582.879- *, QJC4E00, FRMEV00517022025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, MIH2B96, FRMEV00533932025, 606-82; RXX1G96, FRMEV00541202025, 606-82; L.F. OLIVEIRA AR CONDICIONADO LTDA, 26.299.595/0001-11, SPS7G87, FRMEV00543502025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, MJO4460, FRMEV00563622025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-, HHU7F00, FRMEV00537432025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV00515462025, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, AJD6C20, FRMEV00518782025, 606-82; KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.109.322/0001-07, IXW1388, FRMEV00528432025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, RLF9G18, FRMEV00530952025, 606-82; LABORATORIO DE PATOLOGIA ROCHA E GONZATTI LTDA, 03.082.378/0001-70, FXK9I29, FRMEV00560382025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, FGU8G77, FRMEV00503602025, 606-82; L. E. S. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 19.164.661/0001- 80, TAX6D61, FRMEV00503442025, 606-82; L L K TURISMO LTDA, 43.481.155/0001-08, AMQ2E93, FRMEV00511052025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV00511062025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZQ2J91, FRMEV00512562025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1B26, FRMEV00512712025, 606-82; CORSUL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA, 09.531.045/0001-67, QID9844, FRMEV00512982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RRV9I49, FRMEV00510312025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001- 70, JAW7I83, FRMEV00513002025, 606-82; JCF6F06, FRMEV00527492025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, RYT9A87, FRMEV00515642025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QHY5F56, FRMEV00532532025, 606-82; MHL5345, FRMEV00556022025, 606-82; LEANDRO JOAO PASQUALETTO, .528.330-, OOJ2A76, FRMEV00564842025, 606-82; LEIZ VASSAO DE GOUVEIA, .834.648-, BWM7D75, FRMEV00557282025, 606-82; LIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV00510402025, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV00512662025, 606-82; LATICINIOS ESPLANADA LTDA, 08.691.737/0001-00, HBZ7533, FRMEV00525782025, 606-82; LEANDRO JOAO DA SILVA, .730.944-*, PGS3955, FRMEV00528752025, 606-82; LEOMAR NUNES, .344.948-, AWC6I77, FRMEV00530342025, 606-82; LIMA & SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 32.567.536/0001-80, SAO2D04, FRMEV00534542025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV00555312025, 606-82; LAJECRIL A R T E FAT O S DE CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MKR7B54, FRMEV00501452025, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, MMD9E60, FRMEV00512382025, 606- 82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV00513012025, 606-82; LATICINIOS SANTA RITA LTDA, 07.773.010/0001-09, SIQ6A86, FRMEV00513042025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RRV9I49, FRMEV00510312025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV00513002025, 606-82; JCF6F06, FRMEV00527492025, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, RYT9A87, FRMEV00515642025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QHY5F56, FRMEV00532532025, 606-82; MHL5345, FRMEV00556022025, 606-82; LEANDRO JOAO PASQUALETTO, .528.330-*, OOJ2A76, FRMEV00564842025, 606-82; LEIZ VASSAO DE GOUVEIA , .834.648-, BWM7D75, FRMEV00557282025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV00510402025, 606-82; LARANJINHA TRANSPORTES LTDA, 37.480.967/0001-28, RKY7E41, FRMEV00512662025, 606-82; LATICINIOS ESPLANADA LTDA, 08.691.737/0001-00, HBZ7533, FRMEV00525782025, 606-82; LEANDRO JOAO DA SILVA, .730.944-, PGS3955, FRMEV00528752025, 606-82; LEOMAR NUNES, .344.948-*, AWC6I77, FRMEV00530342025, 606-82; LIMA & S I LV A ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 32.567.536/0001-80, SAO2D04, FRMEV00534542025, 606- 82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV00555312025, 606-82; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.326.193/0001-63, MKR7B54, FRMEV00501452025, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, MMD9E60, FRMEV00512382025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV00513012025, 606-82; LATICINIOS SANTA RITA LTDA, 07.773.010/0001-09, SIQ6A86, FRMEV00513042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0005-07, RLL9H48, FRMEV00514582025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEM0F30, FRMEV00515592025, 606-82; LIS ARIEL RAMOS LO P ES , .688.381-, AZD5D44, FRMEV00516442025, 606-82; AZD5D44, FRMEV00527272025, 606-82; LUCAS VIVALDES SILVA, .978.636-*, TDC8B08, FRMEV00516952025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335-, SKH7B00, FRMEV00525752025, 606- 82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXR4F41, FRMEV00532622025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IZX3J55, FRMEV00535602025, 606-82; LUCAS WENDER DO AMARAL, .659.291-, JYL9B18, FRMEV00546282025, 606-82; LOGMILA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00543162025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV00517072025, 606-82; SKO4A00, FRMEV00526982025, 606-82; SKO5A00, FRMEV00527052025, 606-82; RPM9F08, FRMEV00531212025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FQH1A39, FRMEV00526172025, 606-82; LUCAS SAUL BESEN, *.959.859-, MCU3190,