DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FOE3B73, FRMEV00501112025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, DLP2F59, FRMEV00519512025, 606-82; RLP9A00, FRMEV00559842025, 606-82; RYQ8G50, FRMEV00563092025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE7E21, FRMEV00529612025, 606-82; IXH4G64, FRMEV00511612025, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, GCC9G98, FRMEV00534212025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00510092025, 606-82; FCD8B66, FRMEV00510122025, 606-82; RODOMANDRO - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.680.112/0001-33, RDZ1I43, FRMEV00513332025, 606-82; RODOMURILO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV00516802025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV00517102025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, RYE7I71, FRMEV00522222025, 606-82; RYE7I71, FRMEV00535052025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JAV5H76, FRMEV00531372025, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, AHL4200, FRMEV00512532025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX8B63, FRMEV00521462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROGERIO APARECIDO ARRIEL, .652.446-, PWV9539, FRMEV00518732025, 606-82; ROGERIO L. LEHMKUHL FILHO & CIA LTDA, 16.835.440/0001-07, RLA8G45, FRMEV00522712025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI4050, FRMEV00529072025, 606-82; RODOZAIFER TRANSPORTES LTDA, 16.708.373/0001-51, FEJ7G12, FRMEV00540542025, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, .465.356-*, HDI7A58, FRMEV00499212025, 606-82; RONI SZCZECINSKI, .947.290-, AKR3E77, FRMEV00511742025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001- 82, AXC0H74, FRMEV00525352025, 606-82; ROGERIO DE ALMEIDA PEREZ, .356.279-, AXE0B12, FRMEV00530062025, 606-82; ROMULO LOIS HILDEBRAND, .648.028-*, OUT4B77, FRMEV00532162025, 606-82; RODRIGO CAMPOS LIMA, .768.056-, GFI3E85, FRMEV00560612025, 606-82; ROREN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 31.972.097/0001-28, BZL0C42, FRMEV00558482025, 606-82; RODRIGO MACIEL C A R D O S O, .470.746-, PUG6J42, FRMEV00503592025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBF4C31, FRMEV00502552025, 606-82; JCV9J70, FRMEV00510912025, 606-82; ROGERIO CARDOSO PEREIRA, .189.259-*, IBY2F36, FRMEV00509522025, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV00509802025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV00522852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV00557802025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, QHE7H72, FRMEV00512092025, 606-82; ROTA MARITIMA EQUIPAMENTOS LTDA, 35.182.792/0001-47, EJU2C33, FRMEV00525642025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JAR9D99, FRMEV00542682025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, ASE2D86, FRMEV00510172025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV00512832025, 606-82; MDB3D92, FRMEV00516202025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV00522862025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX4B60, FRMEV00522942025, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IRR8449, FRMEV00522982025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00523002025, 606-82; ODINEI ACENDINO CAPELA, .700.289-, MIX8I75, FRMEV00523142025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4J60, FRMEV00523152025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027- 46, JDE7G32, FRMEV00523192025, 606-82; MARCIO CARVALHO DA SILVA, .412.540-*, IJZ3J22, FRMEV00523182025, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE LTDA, 03.449.706/0001-23, JAE8672, FRMEV00523242025, 606-82; JOEL RODRIGUES DIAS, .532.098-, DVS9397, FRMEV00523262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV00523302025, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PXV4943, FRMEV00523312025, 606-82; EDILBERTO MOURA DOS ANJOS, .870.400-, IDW1828, FRMEV00523382025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV00523472025, 606- 82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, OVH5I92, FRMEV00523482025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYO3D84, FRMEV00523492025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, *.774.260- , BSF6B11, FRMEV00523662025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, EOJ9A39, FRMEV00524032025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV00524232025, 606-82; AGROPECUARIA BOA VISTA DE CANDEIAS LTDA, 43.261.831/0001-20, AUT9B46, FRMEV00524312025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00524382025, 606-82; CLASSE A VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.697.442/0001-58, QKC5B70, FRMEV00524632025, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV00524772025, 606-82;