DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000243 243 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Outras Receitas e Despesas Doações e Prêmios recebidos 20 159.760 294.831 Alienação de Bens do imobilizado 20 1.097 - Outras Despesas 20 (150) (29.037) Superavit/(Deficit) Antes do Result. Financ. 160.707 265.794 Receitas Financeiras 21 423.872 364.904 Despesas Financeiras 21 (153.509) (118.884) Resultado Financeiro Líquido 270.363 246.020 Superavit/(Deficit) do Exercício 1.013.565 433.676 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE D EZ E M B R O - Em Milhares de Reais 2024 2023 Superavit/(Deficit) do Exercício 1.013.565 433.676 Resultado Abrangente do Exercício 1.013.565 433.676 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais Patrimônio Social Superavit Acumulado Total SALDO EM 31/12/2021 4.859.760 369.120 5.228.880 Incorporação do Superavit Acumulado 369.120 (369.120) - Deficit do Exercício - (497.604) (497.604) SALDO EM 31/12/2022 5.228.880 (497.604) 4.731.276 Incorporação do Deficit acumulado (497.604) 497.604 - Superavit do Exercício - 433.676 433.676 SALDO EM 31/12/2023 4.731.276 433.676 5.164.951 Incorporação do Deficit acumulado 433.676 (433.676) - Superavit do Exercício - 1.013.565 1.013.565 SALDO EM 31/12/2024 5.164.951 1.013.565 6.178.516 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais. 2024 2023 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Superavit/(Deficit) do Exercício 1.013.565 433.676 Depreciação e Amortização 1.520.560 1.300.690 Baixas do Imobilizado e Intangível 114.293 29.037 2.648.418 1.763.402 (Aumento) Redução dos Ativos Recursos Vinculado a Convênios 2.065.128 (161.797) Créditos a Receber 648.535 10.484.099 Estoque (18.800) - Depósitos Judiciais (11.468) - Aumento (Redução) dos Passivos Fo r n e c e d o r e s 71.978 9.861 Obrigações Sociais e Trabalhistas 459.034 181.314 Obrigações Tributárias 5.158 (3.811) Outras Contas a Pagar (371.708) 575.817 Obrigações c/ Rec. de Convênios (1.817.930) (7.729.576) Depósitos Judiciais 11.468 - Caixa Líquido Proveniente Atividades Operacionais 1.041.394 3.355.907 Fluxo da Atividades de Investimento Aquisição de Imobilizado (3.596.941) (3.920.141) Aquisição de Intangível - - Caixa Líquido das Atividades Investimentos (3.596.941) (3.920.141) Aumento do Caixa e Equivalente de Caixa 92.871 1.199.168 Caixa e Equivalente Caixa em 1º de Janeiro 3.896,859 2.697.691 Caixa e Equivalente Caixa em 31 Dezembro 3.989.730 3.896.859 Aumento Líquido de Caixa e Equivalente Caixa 92.871 1.199.168 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. João Valsecchi do Amaral Diretor Geral Emiliano Esterci Ramalho Diretor Técnico Científico Joycimara Rocha de S. Ferreira Diretora Administrativa Dávila Suelen Souza Correa Diretora Manejo Desenvolvimento Nizete de Lima Campelo Contadora CRC/AM 010141/O-0 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1. Contexto Operacional - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS (o "Instituto") é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 23 de abril de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.820/0001-95, devidamente qualificada como Organização Social (OS) através do decreto presidencial de 4 de junho de 1999, e estabelecida na Estrada do Bexiga, nº 2.584 - bairro Fonte Boa, município de Tefé, no estado do Amazonas. Sua Missão é promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável. Para cumprir sua missão, o IDSM tem por objetivos - Desenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realização de projetos que objetivem a conservação e, especialmente, a preservação de ecossistemas alagáveis; - Promover o desenvolvimento sustentável em articulação com as populações locais; - Arregimentar e gerir fundos econômicos e financeiros legais, provenientes de doações de indivíduos e/ou entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, para o cumprimento da missão; - Promover estudos e pesquisas sobre biodiversidade, conservação, manejo e o uso sustentável dos recursos naturais; - Realizar pesquisa de natureza básica, aplicada e tecnológica nas áreas de sua competência e afins; - Proporcionar e contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos humanos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas áreas de sua competência e afins; - Apoiar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas, que tenham por objetivo a conservação e a preservação da biodiversidade; - Desenvolver programas educacionais, priorizando as questões ambientais nos ecossistemas alagáveis da Amazônia; - Promover eventos, cursos e treinamentos com temas relacionados a sua missão; - Promover inovação em tecnologias sociais e sustentáveis. - Disponibilizar apoio institucional às empresas intensivas em tecnologia através de acordos e convênios a serem firmados com instituições e entidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento, notadamente no que se relacione com o acesso à informação, documentação, instalações laboratoriais e desenvolvimento de novos produtos ou processos; Experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito. As normas e regulamentos do IDSM são definidos por seu conselho de administração, e as atividades da instituição são guiadas e acompanhadas por metas e prazos pactuados em contratos de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O primeiro contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de março de 2001, foi renovado em duas ocasiões, 2006 e 2010. Outra renovação era prevista para junho de 2016, porém vinha sendo prorrogada desde então. Somente em 20/04/2021 foi assinado o novo contrato e publicado no DOU no dia 23/04/2021, com vigência até 2030. Os recursos destinados ao custeio das atividades são providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. Vide informações sobre a gestão financeira do referido contrato na Nota Explicativa nº 23. Além dos recursos provenientes do contrato de gestão, o Instituto tem firmado contrato com outras instituições de fomento. Em 2024 assinou com a Food and Agricultre Organization of the United Nations - FAO o Projeto (EAP), "Fortalecendo processos de manejo participativo de recursos naturais para o desenvolvimento econômico sustentável, a conservação da biodiversidade e a manutenção de estoques de carbono em áreas alagáveis da Amazônia", GEF7. Em 2023 assinou contrato com o Fundo Vale para execução do projeto Fortalecimento da gestão de recursos pesqueiros para proteção e desenvolvimento territorial em unidades de conservação de uso sustentável da Amazônia Central. Com o Comitê Olímpico Brasileiro-COB, assinou contrato de prestação de serviços de replantio, recuperação florestal e monitoramento da biodiversidade. Com a SEA World assinou contrato para apoio ao projeto "UME de botos de rio no Lago Tefé, Amazônia Ocidental Brasileira". Em 2022 foi assinado o convenio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM, para desenvolvimento do Projeto Prioritário intitulado "Adaptação de processos de certificação participativa para conferir o selo orgânico aos manejadores de pirarucu da Amazonia". Desde 2018 o IDSM tem firmado convênio com a Fundação Gordon Moore, com o projeto Providence. Em 2024 assinou um novo contrato para, até 2027, garantir a conservação dos manguezais amazônicos e garantir a gestão efetiva de 14 áreas protegidas (392.000 ha) no Salgado Paraense, desenvolvendo e implementando planos de gestão e uso público, e gerando conhecimento científico e informações de monitoramento da biodiversidade, com as contribuições de pessoas e líderes locais. No final de 2022 assinou um novo acordo de subvenção com a finalidade de apoiar o desenvolvimento, expansão e adoção de uma rede de sistemas bioacústicos de gestão comunitária integrando a pesca em planície de inundação e florestas na bacia do rio Amazonas. Também assinou com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, os projetos ID 78 - Produção Agroextrativista e Fortalecimento da Sociobiodiversidade da Ilha das Pracuubinhas (BRA/19/005 - Floresta+ Amazônia) e ID 100 - Fortalecimento do manejo de pirarucu por meio da articulação comercial para acesso a melhores mercados, do apoio na implementação de melhorias locais para o manejo e da representação política dos federados - (BRA/19/005 - Floresta+ Amazônia). Com a FBB - Fundação Banco do Brasil foi para desenvolver o projeto Arranjo de Tecnologias Sociais de Abastecimento de Água Para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia e com a GIZ - Deutsche Gesellscheft Fur Internationale Zusammenarbeit assinou o convênio project "Strengthening the bioeconomy through the structuring of productive and value chains of family farming and its agroecology networks in Amazonas Para a obtenção de receitas próprias, além das contribuições e doações da sociedade civil, o Instituto promove atividades de ecoturismo, colaborando para o desenvolvimento das comunidades regionais e a inserção dos comunitários locais nas atividades e gerando também receitas próprias decorrentes de suas atividades. 2. Base de Preparação 2.1. Declaração de Conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2. Bases de Mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base de valor, exceto certos ativos e passivos financeiros não derivativos os quais são registrados com base no valor justo por meio do resultado. 2.3. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Instituto. Todas as informações financeiras apresentadas em Reais foram arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de Estimativas e Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre incertezas a respeito das premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão incluídas nas notas explicativas nº 7 - Determinação das vidas úteis dos bens do imobilizado e nº 11 - Obrigações com recursos de projetos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. 3. Principais Políticas Contábeis As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente nos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a. Instrumentos Financeiros i. Ativos Financeiros não Derivativos O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual o Instituto se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. O Instituto deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Instituto transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.