DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIMMY FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 41/2023/GP/PMB EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 13/2023-SEMED INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024 Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e a Pessoa Física MIGUEL SILVA GONÇALVES. Processo Administrativo na Modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024.Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO ESPAÇO RURAL , PA 140-KM 13, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORARIO DA E.M.E.F. 31 DE março, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O presente Termo Aditivo tem como objeto o Alteração da Clausula Segunda do Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 13/2024 com a Empresa acima mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 20 de dezembro de 2024. MILA CECILIA DA SILVA COSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Resultado do certame, Homologação/adjudicação e convocação para assinatura de contrato A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e por intermédio da Comissão de contratação torna público a adjudicação/ homologação e convocação para assinatura do contrato, referente da Concorrência Eletrônica 001/2025 , cujo Objeto é: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Conceição do Araguaia-Pa, Conforme Convênio Contrato de Repasse Nº 966441/2024/Midr/Caixa - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Especificações Mínimas Contidas no Projeto Básico e Demais Anexos no Edital, adjudica, homologa a Empresa: VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.109.281/0001-02 e Convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato. Conceição Do Araguaia-PA, 19 de março de 2025. HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Tipo: MENOR PREÇO , objeto Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução da Conclusão das Escolas 6 (Seis) Salas de Aula - Projeto FNDE - E.M.E.F TURÉ , E.M.E.F SANTA CRUZ DO PIRIA MIRIM e E.M.E.F NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LOCALIZADAS NA ZONA RURAL Sessão Pública: dia 04/04//2025, às 09:00h .Informações: Edital Disponível: Na sede da Prefeitura, https://www. https://www.tcm.pa.gov.br( GEOBRA)/ : https://bll.org.br/ NOEME TEIXEIRA VALENTE Secretária De Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025-CEC/SEMUS O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070325/25-CEC/SEMUS - Modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da Sessão: 26/03/2025 - 09:00h (horário de Brasília). Objeto: LOCAÇÃO AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, SEM CONDUTOR, PELO PERÍODO DE 02 MESES, DESTINADAS NA UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM ELISEU. Por meio do endereço eletrônico Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: [email protected], ou no portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu. IVAN LUNA DE SOUSA JUNIOR Presidente CEC/PMDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 20250045. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-010PANIF. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: R DA SILVA PANIFICAÇAO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA CRECHE, PRÉ-ESCOLA, AEE, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E OS ENSINO MÉDIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO E AS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁ/PA. Valor Total: R$ 160.350,00 (cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 a 12 de Junho de 2025. Data da Assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Contrato Nº 20250046. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-010PANIF. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: R DA SILVA PANIFICAÇAO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO E AS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁ/PA. Valor Total: R$ 32.655,00 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 a 12 de Junho de 2025. Data da Assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Contrato N° 20250044. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-009ALIME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: C GONÇALVES SANTOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO EM GENERO ALIMENTICIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA. Valor Total: R$ 199.546,72 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Vigência: 20 de fevereiro de 2025 a 30 de maio de 2025. Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2025. Contrato N° 20250047. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-0013MAQ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: ARCO NORTE SERVI ÇO S E ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADA CAMINHÕES E OUTROS. CONSIDERANDO O ATUAL PERÍODO CHUVOSO A CONTRATAÇÃO DO OBJETO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PROMOVENDO MELHORIAS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL, PARA REESTRUTURAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS ESTRADAS RURAIS, LOCALIZADA S NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. Valor Total: R$ 7.464.680,14 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e quatorze centavos). Vigência: 06 de março de 2025 a 30 de outubro de 2025. Data da Assinatura: 06 de março de 2025. Contrato N° 20250039. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-005SEMOB. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: FB LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA. Objeto: LOCAÇAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMOB, E SECRETARIA DE URBANISMO E DESENVOLVIDO ECONOMICO - SEMUD. Valor Total: R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 10 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Contrato N° 20250048. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-008CONST. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: FB MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO E FERRO E AÇO LTDA. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E SECRETARIA MUNICIPAL DE UBANISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE ELDORADO DO CARAJAS. Valor Total: R$ 56.842,63 (cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos). Vigência: 27 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2025. Contrato N° 20250049. Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-011TUBO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: ARTCON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Objeto: AQUISICAO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS. Valor Total: R$ 52.535,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Vigência: 28 de fevereiro de 2025 a 30 de junho de 2025. Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Contrato N° 20250050. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-006RH. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: RPM SOLUÇÕES LTDA . Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE LOCACAO E MANUTENCAO DE SOFTWARE PARA GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE PESSOAL E PORTAL DO SERVIDOR. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO P.E Nº 041/2023/SRP. Objeto: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de material gráfico e sinalização visual para o Fundo Mun. de Meio Ambiente. CON T R AT A N T E : Fundo Mun. de Recup. e Man. do Meio Ambiente. Contratados: J De B dos Santos - Ltda, CONTRATO Nº 089/2025, Valor R$ 12.602,50. Lider Grafica e Editora Ltda, CONTRATO Nº 090/2025, Valor R$ 1.405,00. Vigência: 17/03/2024 a 31/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Pregão Eletrônico n° 018/2023/SRP. Objetivo: 2º Aditivo de prorrogação do prazo de vigência até 30 de junho de 2025. Contratada: Padilha e Padilha Ltda. CONTRATO Nº 054/2023. Contratante: PMFA. CONTRATO Nº 055/2023. Contratante: Fundo Mun. de Saúde. CONTRATO Nº 056/2023. Contratante: Fundo Mun. de Rec. Man. e Pres. do Meio Ambiente. Vigência: 01/0/01/2025 a 30/06/2025 Origem: Pregão Eletrônico n° 019/2023/SRP. Objetivo: 2º Aditivo de Prorrogação do prazo de vigência até 30 de junho de 2025. Contratada: Padilha e Padilha Ltda. CONTRATO Nº 057/2023. Contratante: PMFA/SEMED. CONTRATO Nº 058/2023. Contratante: Fundo Mun. de Educação. Vigência: 01/01/2025 a 30/06/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Primeiro aditivo de prazo de 01(um) mês com vigência a partir de 27/02/2025 aos contratos nº 20240170, 20240171, 20270172, 20240168, 20240161, 20240162, 20240160 e 20240158, oriundos do PE 32/2023-PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Objeto: Primeiro aditivo de prazo de 24 (vinte e quatro) dias com vigência a partir de 07/03/2025 aos contratos nº 20240159, 20240169 e 20240204, oriundos do PE 32/2023- PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Objeto: Segundo aditivo de prazo de 01(um) mês a partir de 16/03/2025 aos contratos nº 20230298 e 20230299, oriundos do PE 04/2022-PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Primeiro aditivo de prazo de 05 (cinco) meses com vigência a partir de 02/02/2025 aos contratos nº 20240097, 20240098, 20240099, 20240100 e 20240101, oriundos do PE Nº 18-2023-PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Objeto: Primeiro aditivo de prazo de 03 (três) meses com vigência a partir de 23/01/2025 aos contratos nº 20240084, 20240085, 20240086, 20240089 e 20240090, oriundos PE 24- 2023-PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Objeto: Primeiro aditivo de prazo de 03 (três) meses com vigência a partir de 25/01/2025 aos contratos nº 20240084, 20240085, 20240086, 20240089 e 20240090, oriundos PE 19- 2023-PMGP, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93 Objeto: Primeiro aditivo ao contrato nº 20240193 - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo da vigência do contrato de 28/01/2025 a 28/03/2025, nos termos do Art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8,666/93. Primeiro Aditivo ao contrato nº 20250019 - O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo da vigência do contrato de 26/03/2025 a 26/05/2025, nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14,133/21. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2025-007 Processo Administrativo: Nº 20250217-01 Objeto:: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios geral para atender a Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Goianésia do Pará. Empresas vencedoras valor total: R$ 4.172.141,40 (quatro milhões e cento e setenta e dois mil e cento e quarenta e um reais e quarenta centavos): M L COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE LTDA lotes: 5, 7, 13, 21, 24, 27, 30, 32, 33, 34, 41, 48, 53, 57, 75, 78, 82, 83 e 84 no valor total de R$ 818.117,00; GBSS DISTRIBUIDORA LTDA lotes: 1, 2, 6, 8, 17, 18, 19, 20, 26, 28, 31, 56, 63, 64, 69, 70, 73, 76, 77, 79, 80, 87, 88, 89, 92 e 93 no valor total de R$ 1.048.392,50; FRICAL ALIMENTOS LTDA lotes: 29, 45, 46, 54, 71, 90 e