DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: NOUR KASSEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 583.243 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502470/2024. Interessado: IULIIA DIPTAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 583.160 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502420/2024. Interessado: ALVARO DELGADO GUERRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.133 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502407/2024. Interessado: WAINEL FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 583.090 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502379/2024. Interessado: GLENMIS ZALDIVAR DOMINGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, mesmo após notificada, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou Certidão da Justiça Federal, não apresentou comprovante do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.089 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502378/2024. Interessado: CHEIKH MOHAMADOU FALILOU SYLLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou comprovante de residência válido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.992 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0502294/2024 Interessado: MAHMOUD ALI ASSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e além disso apresentou certidão criminal do estado de São Paulo constando divergência na filiação do genitor com o informado na RNM e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 582.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502266/2024. Interessado: GURMUKH SINGH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.936 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502241/2024. Interessado: MAME BABOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.929 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502236/2024. Interessado: ALAA RAHAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502178/2024. Interessado: PEDRO ENRIQUE TARDIO ASCARRUNZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502036/2024. Interessado: BRUNO MIGUEL DIAS PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502026/2024. Interessado: SHAWN JASON PUETT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.567 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501997/2024. Interessado: MARCIO ANDRE MIRANDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.563 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501994/2024. Interessado: KAMAL SULEMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 582.559 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501993/2024. Interessado: ELOY YAISEL FERNANDEZ PAVON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501987/2024. Interessado: ELENA BETEL LIZCANO ZURIA EGGERTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.494 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501953/2024. Interessado: CHIBUIKE ANOSIKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.480 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501939/2024. Interessado: MARWAN MOUSSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501932/2024. Interessado: HUMBERTO DANIEL GONZALEZ HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 582.440 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501899/2024. Interessado: PAULO JORGE BEIRAO DE ALBUQUERQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.