DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: EYAD ODTALLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 581.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500930/2024. Interessado: PEDRO LEON LINDARTE SIERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 581.141 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500879/2024. Interessado: RAUL LINDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 581.060 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500827/2024. Interessado: DARLINE ANTOINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.996 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500780/2024. Interessado: MOUHAMADOU MOUSTAPHA NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 580.877 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0500700/2024. Interessado: SAHIB AMIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, com a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.847 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500682/2024. Interessado: JEAN PETUEL MARC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500669/2024. Interessado: SAMUEL MAKANA NDUMBA DOMINGOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500602/2024. Interessado: TITO DA COSTA ANTONIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.733 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500596/2024. Interessado: LAMANA SOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500560/2024. Interessado: MANUEL ALEJANDRO CARABALLO NAVAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Artigos 65 e 66 da Lei 13.445/2017, combinado com o Artigo 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 580.686 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500549/2024. Interessado: NEEMAT NAKHLE EID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.629 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500493/2024. Interessado: NYMAY BETTONTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.604 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500471/2024. Interessado: RAQUEL JACOBI GUTIERREZ HERRADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSC); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado. Além destas inconformidades a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.567 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500440/2024. Interessado: VICTOIRE ALLIANCE JULIASSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.534 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500418/2024. Interessado: MIREZI MENDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 580.493 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500389/2024. Interessado: COSSIBA CHRISTINE ODEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou: Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 1 ano, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.470 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0500375/2024 Interessado: BOME SONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.311 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500270/2024. Interessado: MELINA ALEJANDRA ABELLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 580.214 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500187/2024. Interessado: DENNIS PATRICIO VALLEJO PAEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; 227 do Decreto nº 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 580.033 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0500027/2024. Interessado: SAMUEL BOSSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 579.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499864/2024. Interessado: GUERLINE JEUDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal federal e estadual, bem como foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso da Lei nº 13.445/2017.