DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0480242/2024. Interessado: BASSEL ALAHMAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no item 7 da Portaria 623/2020. Código: 551.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477339/2024. Interessado: BASSEL SALTON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.973 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473167/2024. Interessado: ALIOUNE NIANG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 545.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472541/2024. Interessado: LITING CAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 545.113 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472518/2024. Interessado: BASSAM BANJAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 544.977 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472431/2024. Interessado: DYLAN DURVAL GONÇALVES JARAMILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 544.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472373/2024. Interessado: DAVID ANTONIO GONZALEZ HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II , III , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472068/2024. Interessado: EMMANUELLE ESCOBAR LABASTIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 544.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472007/2024. Interessado: BERLINE FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, Inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471818/2024. Interessado: SERGIO RODRIGO VALENZUELA ABARZUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 543.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471594/2024. Interessado: COSTA MANUEL FERNANDO MUCARUQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 543.591 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0471332/2024. Interessado: CIRO LIMON ESCOBAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 543.344 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0471100/2024. Interessado: RUBEN ANDRES SILVA BERMUDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 543.031 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470881/2024. Interessado: ERIK JAMES PAQUET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 542.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470744/2024. Interessado: JHOVANA MALDONADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 542.418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0470418/2024. Interessado: DAVIEXY CAROLINA CARDENAS BLANCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento do Item 3 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 541.669 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469810/2024. Interessado: MEDIE BALAWAKU NSIETE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.176 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469446/2024. Interessado: JACKSON LUBERISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.101 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469371/2024. Interessado: Gerson Henriques Bacalhau. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 540.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469114/2024. Interessado: ESTHEPHANY YARBY ROCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou certidão da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 540.341 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468800/2024. Interessado: AFULSAU IALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017.