DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0465985/2024. Interessado: SHARON MERINO PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 536.666 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465848/2024. Interessado: OUSMANE KANTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 535.150 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464752/2024. Interessado: JUCELIO HODEVAN JUNERO JOAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente. Código: 534.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0463928/2024. Interessado: GOLNAZ BEHROUZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 533.711 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0463693/2024. Interessado: MARCIO ELIZANDRO BERNARDO GUIMARÃES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência que ateste os 15 anos de residência no país e, portanto, não cumpre as exigências contidas no caput do art. 67 da Lei n° 13.445 de 2017. Código: 532.383 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462593/2024. Interessado: CLIOPATRA NADINE COELHO FERREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 529.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460184/2023. Interessado: ELIE MAZLOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 527.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458901/2023. Interessado: EMMANUEL LANGASO ATAKETE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que consta registro criminal nos sistemas disponíveis da PF e o requerente não comprovou sua não condenação penal, prejudicando o preenchimento dos requisitos para o pedido de Naturalização Ordinária, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 527.596 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458678/2023. Interessado: RANDA EL AYOUBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 526.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458073/2023. Interessado: KOSSO DIOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, apresentou documento de comprovação de capacidade de se comunicar em língua portuguesa inválido, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e ,portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 526.680 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457940/2023. Interessado: JEAN SIDE ATELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Via original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem com o selo de legalização e comprovação de realização de avaliação presencial referente ao curso de português e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 523.188 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0455226/2023 Interessado: WISLIN DELICIEUX A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 522.889 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455041/2023. Interessada: DARSYS AGUERO MORELL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento do Item 6, constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 522.183 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454529/2023. Interessado: ANDREA YDIELIM SANCHEZ MONTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente. Código: 521.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0454201/2023. Interessado: ANDREEA MARIA GRUIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos I, II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, e inciso IV do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos Itens 4 e 5 constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 521.114 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0453833/2023. Interessado: MD MAHBUBUR RAHMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos do Parágrafo 2º do Art. 7º, e o Item 5 do Anexo I, ambos constantes da Portaria 623/2020. Código: 520.270 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0453193/2023 Interessado: YHTIDAL MOUHAMMAD AHMAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos I e III constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 519.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452851/2023. Interessado: SHAMYR MOMADE IQUIBAL SATAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos do Item 6 do Anexo I, constante da Portaria 623/2020. Código: 519.300 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0452425/2023. Interessado: ENUNGU LETHITHIA OMANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, Incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.