DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000060 60 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 503, de 25 fevereiro de 2025, publicado no DOU nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 1, página 75, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG2, de 10.000,00 kW e UG3, de 30.000,00 kW, totalizando 40.000,00 kW de capacidade instalada", leia-se: "Libera a unidade geradora UG3, de 30.000,00 kW de capacidade instalada". ". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 680, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003620/2025-52, decide: prorrogar por tempo determinado, a partir da data de publicação do presente despacho até 31 de dezembro de 2025, a operação comercial da UTE Uruguaiana, com capacidade instalada de 639.900,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração - UTE.GN.RS.002913-0.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000962/2025-11, decide: (i) dar provimento à reclamação interposta pela Cooperativa Agropecuaria Mista Territ Cidadania Verm de Taquaral de Goiás Itaguari - COOPERRIO, CNPJ 15.064.663/0001-47; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 10021896583, referente ao período de 10/06/2016 até 14/06/2024, nos termos do art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021 e do Despacho ANEEL nº 2.006, de 2024, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, a comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 39/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.609/2023-GRANROCHAS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:CEFAS MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 08.258.118/0001- 26- Alvará n°10125/2023 871.187/2015-TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEW STONE LTDA- CPF ou CNPJ 55.443.613/0001- 99- Alvará n°16217/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 871.149/2015-BAGRAN MINERACAO LTDA-Mármore- Portaria de Lavra nº 535, publicado em 04/11/2021 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 37/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.002/2018-TRIUNFO PEDRAS LTDA-GRANITO-JUNQUEIRO/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 38/2025 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Decisão nº 283/2025 - FONTE SÃO PEDRO I. Processo ANM 48425.844117/2014-47. Concessionária: É Leve Indústria e Comércio de Águas Ltda. CNPJ: 26.211.360/0001-26. Portaria de Lavra nº?125 - DOU de 16/08/2019. Local da fonte: Rodovia BR 104 n°1172. Mata do Rolo. 57100-000. Rio Largo. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,50 - Temperatura da água na fonte: 27,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 64,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 33,73 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 9,84 - Sódio: 6,897 - Nitrato: 5,92 - Silício: 3,773 - Magnésio: 0,989 - Sulfato: 0,88 - Potássio: 0,501 - Bicarbonato: 0,48 - Cálcio: 0,280. Boletim nº 285/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 284/2025 - FONTE SANTA MARIA. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de 07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 - Temperatura da água na fonte: 28,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 96,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 60,99 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 24,95 - Cloreto: 10,46 - Sódio: 9,950 - Sulfato: 6,42 - Silício: 5,803 - Cálcio: 3,889 - Magnésio: 2,708 - Nitrato: 1,65 - Potássio: 0,869 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 283/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. 844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 285/2025 - FONTE SÃO BENTO. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de 07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 - Temperatura da água na fonte: 29,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 68,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,24 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 10,01 - Sódio: 8,506 - Bicarbonato: 8,23 - Silício: 5,912 - Nitrato: 4,84 - Sulfato: 3,41 -Cálcio: 1,594 - Magnésio: 1,282 - Potássio: 0,718. Boletim nº 284/LAMIN/2024 de 14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 37/2025 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 862.157/2008-IRIS VALERIANO DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 860.345/2016-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 860.383/2023-MARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.259/2017-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- OF. N°7058/2025 861.455/2021-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-OF. N°7221/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 861.421/2021-TALES DE MELO 861.422/2021-TALES DE MELO 861.423/2021-TALES DE MELO 861.424/2021-TALES DE MELO 861.425/2021-TALES DE MELO 861.426/2021-TALES DE MELO 860.570/2020-TALES DE MELO 860.571/2020-TALES DE MELO 860.587/2020-TALES DE MELO 860.588/2020-TALES DE MELO 860.589/2020-TALES DE MELO 860.590/2020-TALES DE MELO 860.274/2020-TALES DE MELO 860.275/2020-TALES DE MELO 860.276/2020-TALES DE MELO 860.175/2020-TALES DE MELO 860.004/2019-TALES DE MELO 860.013/2019-TALES DE MELO 860.956/2018-TALES DE MELO 860.959/2018-TALES DE MELO 860.962/2018-TALES DE MELO 860.965/2018-TALES DE MELO 860.967/2018-TALES DE MELO 860.968/2018-TALES DE MELO Indefere Requerimento de PLG(335) 860.815/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO 860.816/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO 860.817/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO 860.818/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO 860.819/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO 860.726/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.727/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.614/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.615/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.616/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.617/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.618/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.619/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.621/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.622/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.623/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.624/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.625/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.627/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.628/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.630/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.631/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.632/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.633/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.634/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.569/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.570/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.571/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.572/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO 860.318/2022-PAULO DENIS BROLL Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 860.794/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional