DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.565/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.278/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.726/2003 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.704/1993 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.226/1998 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.196/1996 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.577/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.576/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.575/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 837.972/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.578/1994 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.582/1987 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.898/1985 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 205 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.028/2004 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 118 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.579/2007 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 212 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.555/1996 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 265 /2009,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.487/1996 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 197 /2021,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.046/2000 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 235 /2010,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 807.630/1971 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 578 /1989,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 816.060/1973 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 126 /1995,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 000.991/1961 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 66.057 /1970,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.853/1991 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 194 /2003,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 003.000/1967 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 77.684 /1976,Acolhendo determinação judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente RELAÇÃO 57/2025 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.813/2010 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0002942-80.2015.4.01.3826. Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 834.017/2010 - VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0002942-80.2015.4.01.3826. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 2006, DE 19 DE MARCO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870152/2025-31-VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO (Documento SEI: 16173956) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 2007, DE 19 DE MARCO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840033/2025-12-VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO (Documento SEI: 16174428) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.204351/2025-01, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica DIAMANTE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.356.930/0001-43, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.13.30356930. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 363, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 182/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4821201), contido no processo nº 48610.211194/2024-09, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Intervenção e Completação Q7000 / Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo LTDA. / Operador da Instalação: Helix do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 156, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206081/2025-64, resolve: autorizar a empresa CAMPERQUÍMICA INDÚSTRIA , DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .35.653.406/0001-58 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.204714/2024-19, resolve: autorizar a empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 60.546.801/0029-80, a operar a instalação de distribuição de asfaltos localizada a Rodovia RS 124 n° 4.200, Germano Henke, Montenegro/RS, 95780-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:43:20,700; -51:29:27,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.507,96 m3. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 634, de 8 de setembro de 2022. . .TQ .Ø(m) .Altura/Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .3,61 .7,55 .76,00 .IIIB .Vertical aéreo . .2 .3,62 .7,55 .76,00 .IIIB .Vertical aéreo . .3 .3,61 .6,00 .60,00 .IIIB .Vertical aéreo . .4 .3,61 .7,55 .76,00 .IIIB .Vertical aéreo . .5 .3,64 .7,53 .78,36 .IIIB .Vertical aéreo . .6 .3,64 .7,53 .78,36 .IIIB .Vertical aéreo . .7 .3,64 .7,53 .78,36 .IIIB .Vertical aéreo . .8 .3,64 .7,53 .78,36 .IIIB .Vertical aéreo . .9 .3,64 .7,78 .80,96 .IIIB .Vertical aéreo . .10 .3,64 .7,25 .75,45 .IIIB .Vertical aéreo . .12 .1,86 .5,45 .15,00 .IIIA .Horizontal aéreo . .13 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIA .Horizontal aéreo . .14 .2,56 .6,08 .30,00 .IIIB .Horizontal aéreo . .15 .4,03 .7,55 .94,00 .IIIB .Vertical aéreo . .16 .4,03 .7,55 .94,00 .IIIB .Vertical aéreo . .17 .3,85 .7,58 .88,24 .IIIB .Vertical aéreo . .18 .3,85 .7,58 .88,24 .IIIB .Vertical aéreo . .22 .3,80 .7,55 .85,63 .IIIB .Vertical aéreo . .23 .4,50 .7,50 .120,00 .IIIB .Vertical aéreo . .24 .4,50 .7,50 .120,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO