DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000066 66 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 158, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205184/2025-15, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 48, de 25 de janeiro de 2021. . .CNPJ . .55.483.564/0001-14 . .55.483.564/0007-00 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205262/2025-73, resolve: autorizar a empresa VIBRA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 108, de 20 de fevereiro de 2025. . .CNPJ . .44.321.374/0001-84 . .44.321.374/0002-65 . .44.321.374/0003-46 . .44.321.374/0004-27 . .44.321.374/0005-08 . .44.321.374/0006-99 . .44.321.374/0007-70 . .44.321.374/0008-50 . .44.321.374/0009-31 . .44.321.374/0010-75 . .44.321.374/0011-56 . .44.321.374/0012-37 . .44.321.374/0013-18 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 357, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRS0450073 .A.L.P.- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .10.673.262/0001-70 .48610.206921/2025-99 . .GLPDF0450130 .AUTO POSTO BRAGA LTDA .05.208.306/0002-32 .48610.206833/2025-97 . .GLPDF0450125 .AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA .23.597.031/0002-58 .48610.206836/2025-21 . .GLPGO0450082 .CHAMA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .57.940.499/0001-34 .48610.206017/2025-83 . .GLPRN0450077 .COMERCIAL 9 DE MAIO LTDA .57.182.485/0001-07 .48610.206526/2025-14 . .GLPPA0450055 .DELEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .52.872.019/0001-21 .48610.206792/2025-39 . .GLPPA0450086 .DIEGO GAS LTDA .59.364.342/0001-33 .48610.206723/2025-25 . .GLPPA0450065 .DL GAS LTDA .51.422.188/0001-05 .48610.206882/2025-20 . .GLPMA0450071 .F B SOBRINHO ALBUQUERQUE LTDA .59.824.779/0001-02 .48610.206643/2025-70 . .GLPMG0450097 .GAS MINI PARAISO LTDA .58.406.819/0001-33 .48610.206686/2025-55 . .GLPPR0450069 .JOSE ADILSON DA SILVA LTDA .41.323.514/0001-65 .48610.203680/2025-26 . .GLPAM0450093 .L DA COSTA VASCONCELOS LTDA .26.747.283/0003-95 .48610.206922/2025-33 . .GLPPR0450084 .L R F DE OLIVEIRA .15.650.152/0001-07 .48610.205900/2025-56 . .GLPMG0450088 .LION'S DISTRIBUIDORA G.V. LTDA .58.034.597/0001-75 .48610.206767/2025-55 . .GLPSP0450061 .MATEUS P. MONREAL GOMES .58.149.754/0001-98 .48610.202302/2025-25 . .GLPSP0450095 .MEGA GAS COMERCIAL ARAUJO LTDA .59.551.177/0001-29 .48610.206927/2025-66 . .GLPRS0450075 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0010-93 .48610.205784/2025-75 . .GLPCE0450111 .POSTO LEANDRO COSTA LTDA .29.004.203/0001-38 .48610.206805/2025-70 . .GLPPE0450121 .RGA COMERCIO DE GAS LTDA .55.598.158/0001-05 .48610.201784/2025-04 . .GLPSP0450080 .RMGAS PIRACICABA COMERCIAL LTDA .59.293.497/0001-26 .48610.203859/2025-83 . .GLPRN0450123 .RONALDO FIDELES BEZERRA .09.312.914/0003-24 .48610.206814/2025-61 . .GLPSP0450119 .SAO FRANCISCO GAS E AGUA LTDA .59.327.716/0001-40 .48610.206717/2025-78 . .GLPSP0450105 .SOBERANA COMERCIO DE GAS LTDA .57.553.071/0001-39 .48610.231863/2024-51 . .GLPSP0450067 .WEBER JOSE DA SILVA *029898 .32.750.588/0001-97 .48610.206552/2025-34 . .GLPAL0450063 .58.271.510 DANIEL LAURENTINO FERREIRA .58.271.510/0001-83 .48610.205793/2025-66 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 358, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PE0249333 .ALMEIDA COMBUSTIVEIS LTDA .56.889.713/0001-02 .48610.206052/2025-01 . .PR/SC0249328 .COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA .72.469.687/0004-62 .48610.206849/2025-08 . .PR/RO0249334 .CURIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. .40.619.185/0001-31 .48610.238239/2023-01 . .PR/MG0249331 .IMPACTO AUTO POSTO BOM REPOUSO LTDA .49.324.649/0001-57 .48610.203320/2025-24 . .PR/PR0249338 .MANDALA AUTO POSTO PR LTDA .58.185.870/0001-62 .48610.205616/2025-80 . .PR/MA0249336 .MARIA DA FE VIDAL PASCOA COMBUSTIVEIS LTDA .07.430.239/0005-74 .48610.206808/2025-11 . .P R / BA 0 2 4 9 3 3 0 .POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTANA LTDA .49.582.310/0001-50 .48610.206816/2025-50 . .PR/PE0249329 .POSTO ROMA 9 - ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.074.672/0001-69 .48610.206367/2025-40 . .PR/PA0249337 .POSTO TABOM LTDA .58.291.306/0001-24 .48610.206940/2025-15 . .PR/MT0249335 .REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS MARAJO GENERAL CARNEIRO LTDA .58.675.838/0001-65 .48610.205522/2025-19 . .P R / BA 0 2 4 9 3 3 2 .RODRIGUES POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.491.273/0001-42 .48610.206232/2025-84 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 359, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO FONTES LTDA., CNPJ nº 02.962.118/0001-26. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 360, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/MA0229428 .C. L. ALBUQUERQUE CONCEICAO - ME .20.892.591/0001-66 .48610.012985/2014-78 . .GLP/GO0181026 .GAS E AGUA MARTE LTDA .11.044.287/0001-78 .48610.013378/2009-68 . .GLPPE0391047 .GAS EXPRESS COMERCIO LTDA .26.751.295/0001-21 .48610.224121/2021-26 . .GLP/SC0234554 .GT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GAS LTDA .24.000.885/0001-97 .48610.005750/2016-91 . .G L P AC 0 3 6 1 5 4 3 .JAGUAR COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .36.451.454/0001-26 .48610.004943/2020-10 . .GLPPR0367500 .PAHIM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .39.339.711/0001-20 .48610.006956/2020-15 . .GLPSP0315666 .PIRACICABANO COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI .32.018.587/0001-52 .48610.001270/2019-02 . .GLP/PA0214542 .REBELO & CIA LTDA .83.348.169/0001-64 .48610.004132/2012-09 . .GLPGO0383127 .SUPER 7 MAURILANDIA EIRELI .09.549.311/0001-89 .48610.212591/2021-47 . .GLP/RS0182359 .WREZINSKI SERVICOS EIRELI .04.478.537/0001-12 .48610.015934/2009-31 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 361, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0019583 .AUTO POSTO MADALENA LTDA .43.866.433/0001-37 .48610.000370/2002-65 . .PR/SP0108371 .AUTO POSTO SAO PAULO RP LTDA .14.793.549/0001-95 .48610.002182/2012-43 . .PR/SP0014726 .LUIS FRANCISCO COSTA LTDA .58.833.203/0001-49 .48610.015897/2001-11 . .PR/PR0168432 .MIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .20.036.575/0001-71 .48610.013824/2014-00 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 362, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0009318 .ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FOCHESATTO LTDA .91.612.952/0001-11 .48610.007353/2001-78 . .PR/PA0169505 .AMERICO & MILHOMEM LTDA .15.307.611/0001-54 .48610.002121/2015-29 . .P R / BA 0 1 0 4 1 4 6 .AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE IPIAU LTDA .12.193.708/0001-95 .48610.014393/2011-48 . .PR/MG0030381 .AUTO POSTO ESTRELA DE CASSIA LTDA .02.869.629/0001-06 .48610.014302/2001-19 . .PR/MG0240908 .AUTO POSTO K XII LTDA .18.918.719/0015-77 .48610.213302/2023-99 . .PR/SC0173213 .AUTO POSTO KRETZER LTDA .06.302.885/0001-60 .48610.006422/2004-79 . .PR/SP0024828 .AUTO POSTO ROAN LTDA .62.847.876/0001-25 .48610.005759/2002-13 . .PR/PE0089003 .AUTO POSTO TACAIMBO LTDA. .11.787.482/0001-98 .48610.017670/2010-93 . .PR/PA0160429 .AUTO POSTO TERRA LTDA .05.420.669/0001-56 .48610.005095/2003-57 . .PR/SC0245855 .AUTO POSTO VOLARE LTDA .32.671.785/0001-10 .48610.206345/2024-07 . .P R / BA 0 1 9 9 9 9 1 .BJ&V COMBUSTIVEIS EIRELI .24.604.264/0001-12 .48610.003058/2020-13 . .PR/PR0168729 .CASTANHEIRA & FARIAS LTDA .06.007.687/0001-73 .48610.002044/2004-54 . .PR/SP0116426 .COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO .57.508.426/0039-40 .48610.007918/2012-70 . .P R / BA 0 1 8 8 4 4 9 .DEPS AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .14.674.462/0001-07 .48610.005105/2018-31 . .PR/MA0148342 .FS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .17.098.664/0001-38 .48610.012419/2013-85 . .PR/PR0207617 .GLI SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA .38.827.197/0002-90 .48610.001200/2021-61 . .PR/RR0177366 .L A AUTO POSTO LTDA .14.252.517/0001-82 .48610.010448/2016-55 . .PR/SC0246346 .LUKE BRASIL POSTOS LTDA .26.124.381/0003-76 .48610.210334/2024-13 . .PR/PR0203500 .MANDALA AUTO POSTO LTDA .38.262.863/0001-00 .48610.006207/2020-98 . .PR/MT0088482 .MEIRE MARIA DE BARROS - COMBUSTIVEIS .12.451.231/0001-09 .48610.016670/2010-76 . .P R / ES 0 1 4 8 1 0 2 .MIRANDA & GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP .17.284.181/0001-28 .48610.012062/2013-35 . .PR/PI0104967 .NAILTON PASSOS & CIA. COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP .04.249.989/0002-03 .48610.015141/2011-36 . .PR/PE0100164 .PALMEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA. .10.311.032/0001-61 .48610.010736/2011-03 . .PR/GO0099182 .POSTO ALTO HORIZONTE EIRELI .05.286.233/0001-16 .48610.009472/2011-37 . .P R / BA 0 1 7 4 2 0 6 .POSTO AM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .21.900.596/0001-56 .48610.001126/2016-15 . .P R / BA 0 0 2 0 9 5 2 .POSTO E CHURRASCARIA BORGES REIS LTDA .13.791.181/0001-63 .48610.015727/2001-29 . .PR/RS0243105 .POSTO NATIVUS LTDA .04.971.874/0006-51 .48610.225228/2023-53 . .PR/SC0009481 .ROMEU VERGILIO PEREIRA & CIA LTDA .01.568.034/0001-40 .48610.007687/2001-41 . .PR/AL0242682 .SILVA E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA .48.310.499/0001-60 .48610.218610/2023-19 . .PR/MT0204562 .WM RIBEIRO EIRELI .29.962.050/0001-31 .48610.006018/2020-15 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203416/2025-92, resolve: declarar habilitada a empresa 2M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 25.213.564/0001-33, como transportador-revendedor- retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização. DIOGO VALERIO