DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000128 128 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 6.375, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, seção 1, páginas 143 a 146, Onde se lê: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CRU .G ES T ÃO .SAIPS .D ES C R I Ç ÃO .NÚMERO DE M O R A D O R ES .AMAZÔNIA L EG A L .Nº DE LEITOS N OV O S .T OT A L DE Nº LEITOS .V A LO R ANUAL (R$) .PARCELA ÚNICA (R$) .T OT A L GERAL . .SP .355030 .São Paulo .HC Da FMUSP Instituto do Coração INCOR São Paulo .2071568 . .Municipal .201150 .26.04 - UTI ADULTO III .0 . .10 .129 .2.299.500,00 .- .2.299.500,00 Leia-se: . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .CRU .G ES T ÃO .SAIPS .D ES C R I Ç ÃO .NÚMERO DE M O R A D O R ES .AMAZÔNIA L EG A L .Nº DE LEITOS N OV O S .T OT A L DE Nº LEITOS .V A LO R ANUAL (R$) .PARCELA ÚNICA (R$) .T OT A L GERAL . .SP .355030 .São Paulo .HC Da FMUSP Instituto do Coração INCOR São Paulo .2071568 . .Estadual .201150 .26.04 - UTI ADULTO III .0 . .10 .129 .2.299.500,00 .- .2.299.500,00 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 6.612, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 151 Onde se lê: . .UF .IBGE .CIDADE / ESTADO .G ES T ÃO .CENTRAL DE R EG U L AÇ ÃO .TIPO DE CENTRAL .PORTE .PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO .PORTARIA QUE DEFINE O R EC U R S O .PORTARIA DE S U S P E N S ÃO .PORTARIA DE R ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .VALOR ANUAL R$ .V A LO R MENSAL R$ . .RO .2403251 .Ariquemes/Rondônia .Municipal .Vale do Jamari .Ambulatorial .I .PORTARIA GM/MS 167 de 30 de janeiro de 2014 .PORTARIA GM/MS nº 197, de 6 de fevereiro de 2019 .PORTARIA GM/MS 849 de 18 de julho de 2023 .PORTARIA GM/MS 1.098 de 16 agosto de 2023 .6116019 .194.400,00 .16.200,00 Leia-se: . .UF .IBGE .CIDADE / ESTADO .G ES T ÃO .CENTRAL DE R EG U L AÇ ÃO .TIPO DE CENTRAL .PORTE .PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO .PORTARIA QUE DEFINE O R EC U R S O .PORTARIA DE S U S P E N S ÃO .PORTARIA DE R ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .VALOR ANUAL R$ .V A LO R MENSAL R$ . .RO .110002 .Ariquemes/Rondônia .Municipal .Vale do Jamari .Ambulatorial .I .PORTARIA GM/MS 167 de 30 de janeiro de 2014 .PORTARIA GM/MS nº 197, de 6 de fevereiro de 2019 .PORTARIA GM/MS 849 de 18 de julho de 2023 .PORTARIA GM/MS 1.098 de 16 agosto de 2023 .6116019 .194.400,00 .16.200,00 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 2.661, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Concede autorização a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 36/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.033331/2025-13; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 ESPÍRITO SANTO . .Nº do SNT: 1 11 25 ES 06 . .I - responsável técnico: Maria Luiza Schimainski Botelho Martins, oftalmologista, CRM 16453 - ES. Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria para a equipe especializada terá validade de 2 (dois) anos em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.662, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Concede autorização a estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 36/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.033331/2025-13; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 21 25 SP 20 . .I - denominação: Hospital Infantil Sabará / Fundação José Luiz Egydio Setúbal . .II - CNPJ: 61.213.674/0002-40 . .III - CNES: 6614426 . .IV - endereço: Avenida Angélica, nº 1.987, Bairro: Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.227-200. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 21 25 SP 20 . .I - responsável técnico: Juliana Folloni Fernandes, onco hematologista, CRM 100719 - SP; . .II - membro: Analiz Marchini Rodrigues, oncologista, CRM 194553 - SP; . .III - membro: Júlia Lopes Garcia, onco hematologista, CRM 134956 - SP; . .IV - membro: Lilian Maria Cristofani, oncologista, CRM 51389 - SP; . .V - membro: Bárbara da Cunha Arantes e Silva, oncologista, CRM 176756 - SP. Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 ESPÍRITO SANTO . .Nº do SNT: 1 11 25 ES 07 . .I - responsável técnico: Fellipe Berno Mattos, oftalmologista, CRM 9091- ES. Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.663, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 707, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico, bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; e