DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032000133 133 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 15 Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SÃO PAULO . .Nº do SNT: 1 12 20 SP 29 . .I - responsável técnico: Daniel Esperante Gomes, Leandro Drago Mendes 95850 - SP; . .II - membro: Maurício de Paiva Raffaelli, ortopedista e traumatologista, CRM 101523 - SP; . .III - membro: Carlos Roberto Miranda, ortopedista e traumatologista, CRM 141862 - SP. . .Nº do SNT: 1 12 12 SP 20 . .I - responsável técnico: Leandro Drago Mendes, ortopedista e traumatologista, CRM 116700 - SP. . .Nº do SNT: 1 12 04 SP 12 . .I - responsável técnico: Everson de Oliveira Giriboni, ortopedista e traumatologista, CRM 70070 - SP. . .Nº do SNT: 1 12 04 SP 15 . .I - responsável técnico: Alejandro Enzo Cassone, ortopedista e traumatologista, CRM 66989 - SP. Art. 16 Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada de órgãos e tecidos à equipe de saúde a seguir identificada: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 GOIÁS . .Nº do SNT: 1 71 14 GO 03 . .I - responsável técnico: Tácio da Cunha Alves, urologista, CRM 7626 - GO; . .II - membro: Gustavo Gomes de Mendonça, cirurgião geral, CRM 8893 - GO; . .III - membro: Júlio Resplande de Araújo Filho, urologista, CRM 6591 - GO; . .IV - membro: Marcus Jasson Loyola Santana Rios, urologista, CRM 6081 - GO; . .V - membro: Reginaldo de Oliveira Manata, cirurgião geral e urologista, CRM 8187 - GO; . .VI - membro: Aylon Ferreira de Moura, urologista, CRM 6751 - GO; . .VII - membro: Djalma Antônio da Silva Júnior, cirurgião geral, CRM 11578 - GO; . .VIII - membro: Duilio Rezende, cirurgião cardiovascular, CRM 5758 - GO; . .IX - membro: Emílio Carlos Leão Veloso, cirurgião geral, CRM 6749 - GO; . .X - membro: Flávio Carvalho Mendonça, cirurgião geral e urologista, CRM 9962 - GO; . .XI - membro: Rogério Paes Camapum Guedes, urologista, CRM 9602 - GO; . .XII - membro: Vinícius Amaral de Sousa, cirurgião geral, CRM 10192 - GO; . .XIII - membro: José Dimas Silveira Júnior, cirurgião geral e plástico, CRM 12280 - GO; . .XIV - membro: Thiago Pires Leite, cirurgião geral e plástico, CRM 10938 - GO. Art. 17 As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 2.669, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Substitui responsável técnico de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 36/2025 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.033331/2025-13; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.485, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, seção 1, páginas 128 a 129, pelo que se segue: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 C EA R Á . .Nº do SNT: 1 02 23 CE 06 . .I - responsável técnico: Francisco André Macêdo Fernandes, cirurgião geral, CRM 12630 - CE. Parágrafo único. Ivelise Regina Canito Brasil, cirurgiã geral, CRM 6205 - CE, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 5º da Portaria SAES/MS nº 2.486, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, seção 1, páginas 129 a 131. ONDE SE LÊ: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . .I - denominação: Hospital Paulistano / ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S A . .II - CNPJ: 29.435.005/0026-87 LEIA-SE: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 SÃO PAULO . .I - denominação: Hospital Paulistano / AMICO SAUDE LTDA . .II - CNPJ: 51.722.957/0157-08 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 2.579, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, seção 1, página 241. ONDE SE LÊ: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 BA H I A . .Nº do SNT: 0 02 24 BA 04 LEIA-SE: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 BA H I A . .Nº do SNT: 2 02 24 BA 04 R E T I F I C AÇ ÃO No art. 6º da Portaria SAES/MS nº 2.623, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2025, seção 1, páginas 61 e 62. ONDE SE LÊ: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 RIO GRANDE DO SUL . .V - membro: Leandro Bandeira, urologista, CRM 31592 - RS; LEIA-SE: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 RIO GRANDE DO SUL . .V - membro: Leonardo Bandeira, urologista, CRM 31592 - RS; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, consulta para manifestação da sociedade civil para contribuições referentes a 22 monografias de espécies que constam na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (ReniSUS), nos autos de NUP 25000.180331/2024-21. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sete (7) dias úteis a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ms-departamento-de-assistencia-farmaceutica-e- insumos-estrategicos-da-secretaria-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-e-do-complexo- economico-industrial. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO Nº 1.696, DE 19 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 08 realizada no dia 19 de março de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo. SARAH MACHADO LUZ ANEXO Recorrente: AGRO INDUSTRIAL ITAQUIRAI LTDA. CNPJ: 70.354.477/0001-50 Número do Processo: 25351.378156/2010-56 Expediente: 493805/10-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0371740/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA. CNPJ: 02.859.542/0001-40 Número do Processo: 25351.473134/2023-91 Expediente: 1109718/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349609/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEZZON & SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 08.742.930/0001-22 Número do Processo: 25351.473738/2014-47 Expediente: 0856719/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349718/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RENATO E PAULA LTDA. CNPJ: 15.656.195/0005-23 Número do Processo: 25351.272228/2024-26 Expediente: 0900743/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349797/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RENASCER LTDA. CNPJ: 05.471.267/0001-80 Número do Processo: 25351.330694/2024-33 Expediente: 0971241/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0349843/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA. CNPJ: 52.685.329/0001-37 Número do Processo: 25351.353250/2024-76 Expediente: 1012188/24-8