DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 54.590.920/0001-36 Número do Processo: 25351.323190/2024-67 Expediente: 1046585/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350057/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL PÁSSARO LTDA. CNPJ: 71.462.741/0001-32 Número do Processo: 25351.416588/2011-01 Expediente: 0461645/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350253/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: N DE J FONTINELE SILVA CNPJ: 23.758.403/0001-08 Número do Processo: 25351.057077/2016-78 Expediente: 0637213/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350351/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 54.605.747/0001-00 Número do Processo: 25351.345873/2024-75 Expediente: 1048165/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350393/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 03.143.915/0001-44 Número do Processo: 25351.116307/2014-58 Expediente: 1262379/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350705/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS MORGANTE TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.631.212/0001-20 Número do Processo: 25351.390712/2024-36 Expediente: 1344951/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350772/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANS MORGANTE TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.631.212/0001-20 Número do Processo: 25351.390713/2024-81 Expediente: 1344586/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350715/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Número do Processo: 25351.372463/2024-05 Expediente: 1349948/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350716/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Número do Processo: 25351.372545/2024-41 Expediente: 1350266/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352212/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MESQUITA E FASANO LTDA. CNPJ: 64.329.188/0004-41 Número do Processo: 25351.186257/2015-85 Expediente: 1344907/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352213/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.859.344/0001-91 Número do Processo: 25351.411468/2024-52 Expediente: 1356956/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352214/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. CNPJ: 88.212.113/1394-42 Número do Processo: 25351.412856/2024-51 Expediente: 1355368/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352215/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 35.117.336/0001-13 Número do Processo: 25351.402845/2024-62 Expediente: 1363157/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352197/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIÁLISE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.407.854/0002-94 Número do Processo: 25351.356688/2024-14 Expediente: 1370877/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352201/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEEDLER COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA . CNPJ: 52.873.043/0001-85 Número do Processo: 25351.404784/2024-78 Expediente: 1369518/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352216/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25351.359994/2024-02 Expediente: 1380782/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352206/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS IND. E COM. LTDA . CNPJ: 02.343.608/0001-44 Número do Processo: 25351.334727/2024-14 Expediente: 1389783/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352256/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MR MAGISTRAL FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 30.901.679/0001-50 Número do Processo: 25351.329455/2019-73 Expediente: 1398428/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352221/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTANA PHARMA LTDA. CNPJ: 53.295.641/0001-87 Número do Processo: 25351.405567/2024-03 Expediente: 1404141/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352257/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATEUS SANTOS MELO PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 11.950.931/0003-39 Número do Processo: 25351.412193/2024-74 Expediente: 1408706/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352258/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 54.223.019/0001-26 Número do Processo: 25351.413767/2024-21 Expediente: 1408649/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352260/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALPHA MED DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 55.150.200/0001-12 Número do Processo: 25351.409912/2024-70 Expediente: 1408757/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352222/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 56.961.286/0001-26 Número do Processo: 25351.404836/2024-14 Expediente: 1413819/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352223/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITTA FARMA LTDA. CNPJ: 39.650.720/0002-19 Número do Processo: 25351.370967/2022-11 Expediente: 1419907/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352262/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 26.576.246/0001-08 Número do Processo: 25351.519138/2022-42 Expediente: 1429321/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0352226/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUENO SAUDE LTDA. CNPJ: 29.894.328/0001-80 Número do Processo: 25351.400201/2024-30 Expediente: 1402334/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0110070/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUENO SAUDE LTDA. CNPJ: 29.894.328/0001-80 Número do Processo: 25351.400201/2024-30 Expediente: 1448353/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0110076/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CMF SURGERY DISTRIBUIDORA DE OPME LTDA. CNPJ: 52.235.101/0001-45 Número do Processo: 25351.342049/2024-63