DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.001.955/0001-00 Número do Processo: 25351.730015/2020-07 Expediente: 0681559/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0313424/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA. CNPJ: 88.094.701/0071-90 Número do Processo: 25351.200503/2024-18 Expediente: 0721747/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321833/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAS QUIMICA LTDA. CNPJ: 48.228.023/0001-84 Número do Processo: 25351.233946/2024-87 Expediente: 0889193/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0322704/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SYNBD PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 36.727.399/0001-54 Número do Processo: 25351.285143/2024-16 Expediente: 0926167/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0335951/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J.C. DO NASCIMENTO DROGARIA CNPJ: 31.920.133/0001-00 Número do Processo: 25351.015614/2023-31 Expediente: 0975840/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0331124/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCEITO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 54.638.215/0001-61 Número do Processo: 25351.394481/2024-30 Expediente: 1225815/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0338565/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME CNPJ: 22.101.659/0001-77 Número do Processo: 25351.380641/2024-63 Expediente: 1270332/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0343052/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANABELLE COSMETICOS COMERCIO ATACADO VAREJO IMPORTACAO EXPOR CNPJ: 10.668.459/0001-11 Número do Processo: 25351.395062/2024-15 Expediente: 1337673/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0343483/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARINA & GRANDO LTDA. CNPJ: 05.092.328/0001-07 Número do Processo: 25351.017293/2003-66 Expediente: 1401851/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345247/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA POPULAR DE VIEIRAS LTDA. CNPJ: 18.118.793/0001-03 Número do Processo: 25351.385122/2013-39 Expediente: 1419477/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0338568/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA CNPJ: 53.824.232/0001-20 Número do Processo: 25351.399481/2024-26 Expediente: 1451794/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345266/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E FARMÁCIA MAIS SAÚDE LIMITADA CNPJ: 07.365.913/0001-50 Número do Processo: 25351.268613/2005-14 Expediente: 1479665/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0338528/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STAR COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.252.941/0001-36 Número do Processo: 25351.708530/2020-01 Expediente: 1503298/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345248/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L M DE MORAIS LTDA. CNPJ: 51.936.493/0013-40 Número do Processo: 25351.901737/2024-78 Expediente: 1543009/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0338571/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RTS RIO S.A. CNPJ: 04.050.750/0015-24 Número do Processo: 25351.424351/2024-39 Expediente: 1570580/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345271/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA . CNPJ: 07.836.996/0001-19 Número do Processo: 25351.285823/2024-21 Expediente: 1623679/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0338589/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA . CNPJ: 07.836.996/0001-19 Número do Processo: 25351.959685/2024-29 Expediente: 1623671/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342734/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. CNPJ: 05.367.573/0009-29 Número do Processo: 25351.437117/2024-71 Expediente: 1634071/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0281078/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA TROPICAL DA BARREIRA LTDA. CNPJ: 54.868.273/0001-81 Número do Processo: 25351.412862/2024-16 Expediente: 1638273/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342729/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 37.751.411/0001-29 Número do Processo: 25351.003932/2021-98 Expediente: 1647478/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345272/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRA MS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 01.938.125/0001-20 Número do Processo: 25351.432262/2024-66 Expediente: 1668057/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0345273/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 00.285.753/0067-17 Número do Processo: 25351.863142/2018-69 Expediente: 1672814/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0365149/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. EPP CNPJ: 01.938.125/0002-00 Número do Processo: 25351.432207/2024-76 Expediente: 1672630/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0366762/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 53.437.849/0001-93 Número do Processo: 25351.447501/2024-82 Expediente: 1676609/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350966/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EURO MED LTDA. CNPJ: 54.343.699/0001-11 Número do Processo: 25351.367149/2024-01 Expediente: 1681944/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342801/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGATEO LTDA. CNPJ: 10.686.719/0001-81 Número do Processo: 25351.447629/2024-46 Expediente: 1693641/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0351909/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUEDES TEIXEIRA FARMACIA LTDA. CNPJ: 26.161.906/0001-81 Número do Processo: 25351.302548/2017-99 Expediente: 1708335/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0351978/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.