DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 03.608.196/0006-02 Número do Processo: 25351.439013/2024-00 Expediente: 1732075/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357697/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SCSMEDIC - SOLUCOES COMERCIAIS EM SAUDE, ESTETICA E ARTIGOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 54.586.811/0001-45 Número do Processo: 25351.447489/2024-14 Expediente: 1735877/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359710/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA. CNPJ: 54.496.024/0001-02 Número do Processo: 25351.453288/2024-48 Expediente: 1746900/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359820/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAI INTELIGENCIA LTDA. CNPJ: 51.511.161/0001-80 Número do Processo: 25351.443085/2024-43 Expediente: 1747895/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0359828/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 13.123.772/0002-43 Número do Processo: 25351.438609/2024-84 Expediente: 1752295/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0353888/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA . CNPJ: 60.435.351/0001-57 Número do Processo: 25991.008916/78 Expediente: 1750615/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354230/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE FLOW SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. CNPJ: 42.622.228/0001-63 Número do Processo: 25351.396957/2024-77 Expediente: 1759058/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354351/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 06.135.390/0002-74 Número do Processo: 25351.453276/2024-13 Expediente: 1759801/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354817/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JM MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 54.803.289/0001-06 Número do Processo: 25351.453555/2024-87 Expediente: 1761711/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354429/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENOVE HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 55.948.924/0001-06 Número do Processo: 25351.421379/2024-14 Expediente: 1775829/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354460/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA HOLODVOGA & CIA LTDA. CNPJ: 13.370.877/0001-16 Número do Processo: 25351.461007/2024-21 Expediente: 0014951/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354490/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FILIPE GONCALVES DA ROCHA CNPJ: 22.849.912/0001-75 Número do Processo: 25351.540030/2020-57 Expediente: 0012885/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354555/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTICA DO PRADO CANDIDO MOTA LTDA. CNPJ: 12.727.023/0002-62 Número do Processo: 25351.449753/2024-46 Expediente: 0018657/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354949/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AROMA DAS ESSENCIAS LTDA. CNPJ: 52.507.740/0001-12 Número do Processo: 25351.457154/2024-04 Expediente: 0020167/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342916/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHARMY STUDIO LTDA. CNPJ: 51.046.368/0001-21 Número do Processo: 25351.432169/2024-51 Expediente: 0023826/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342887/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.777.695/0001-53 Número do Processo: 25351.406212/2024-23 Expediente: 0027833/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0342971/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 07.833.753/0001-27 Número do Processo: 25351.449909/2006-15 Expediente: 0032313/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354594/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 52.448.000/0001-52 Número do Processo: 25351.458519/2024-18 Expediente: 0039163/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0354782/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA. CNPJ: 13.493.738/0001-80 Número do Processo: 25351.490912/2023-15 Expediente: 1023499/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610105/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IRMAOS CRUZ DROGARIA AGUAI LTDA. CNPJ: 51.362.043/0001-58 Número do Processo: 25351.579487/2023-02 Expediente: 1076128/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610323/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 13.123.772/0002-43 Número do Processo: 25351.438609/2024-84 Expediente: 0048486/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0370254/25 -0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA L & M LTDA. CNPJ: 52.570.260/0001-04 Número do Processo: 25351.393002/2024-68 Expediente: 1467592/24-2 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322618/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 00.857.492/0004-89 Número do Processo: 25351.914843/2021-79 Expediente: 1600341/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0356828/25-4 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP. CNPJ: 52.318.326/0002-46 Número do Processo: 25351.367724/2006-85 Expediente: 1100577/24-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0316040/25-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 06.241.471/0001-78 Número do Processo: 25351.013290/2023-05 Expediente: 0219670/24-2 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322706/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 30.260.871/0001-05 Número do Processo: 25351.039871/01-46 Expediente: 0596791/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0324108/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HPTL MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 51.427.701/0001-42 Número do Processo: 25351.926614/2024-40 Expediente: 0654987/24-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322882/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JV FARMA LTDA. CNPJ: 52.942.879/0001-94 Número do Processo: 25351.002646/2024-58 Expediente: 0671119/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322895/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASTRO E CIA PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 51.743.416/0001-30 Número do Processo: 25351.945226/2024-68 Expediente: 0673110/24-9 Área de origem: GGREC