DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 17 de Março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:8796FBA7

SECRETARIA DE CONTROLADORIA TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO DO TERCEIRO E QUARTO TERMOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO ORIGINAL N° 2021.03.18.02-PMI/SEFAM, RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2021.03.08.01-PMI/SEFAM, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU E A PESSOA JURÍDICA PATRÍCIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA - ME.

CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria da Fazenda, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, Esplanada II, Iguatu- Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.810.468/0001-90, denominada ―Locatária‖.

CONTRATADA: Patrícia Nogueira Silva de Lima - ME, com sede à Rua Deocleciano Bezerra, N° 803, sala 101, Altos, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 05.594.555/0001-22.

Considerando, a realização de processo administrativo autuado como Inexigibilidade de Licitação n° 2024.07.05.01-PMI/SEFAM, o qual possui objeto de mesma matéria contemplada na Dispensa de Licitação n° 2021.03.08.01-PMI/SEFAM. Considerando, que apesar de firmados, o terceiro e quarto termos de aditamento do contrato original n° 2021.03.18.02-PMI/SEFAM, resultado da Dispensa de Licitação n° 2021.03.08.01-PMI/SEFAM, firmado entre Contratante e Contratada, não geraram quaisquer pagamentos no universo contábil, cito de abril a dezembro de 2024; e de janeiro a março de 2025, respectivamente. Considerando, que a locação do imóvel para funcionamento do setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Iguatu passou a ser custeada pela Inexigibilidade de Licitação n° 2024.07.05.01- PMI/SEFAM. Considerando, que a Administração deve rever seus atos de ofício, quando eivados de nulidade. Considerando, atribuição do controle interno deste órgão, que detectou concomitância de objeto em contratos distintos;

Por todo exposto, DECIDO pela anulação do terceiro e quarto termos de aditamento ao Contrato Original n° 2021.03.18.02-PMI/SEFAM, para que surtam seus efeitos legais. Francisco Laelton Alencar da Silva. Secretário da Fazenda. 06 de janeiro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:9628594A

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO ART. 90 DA LEI 14.133/ 21

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS, com sede à Rua do Calçadão, n° 21, São Pedro, CEP 63.585-000, Jucás-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 48.177.456/0001-58, através de seu representante legal, Francisco Rozildo dos Santos, empresário individual. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 2025.02.14.02– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, tudo parte integrante do referido processo. Iguatu – CE, 18 de março de 2025.

KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS,
Ordenadora de Despesas, Secretaria de Governo – SEGOV.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:651C037E

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV *** CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO ART. 90 DA LEI 14.133/ 21

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal n° 14.133, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a Gestora da ATA de Registro de Preço, abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora: LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - EPP, com sede à Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 04.456.506/0001-60, através de seu representante legal, Lucineide Araújo Uchôa, sócia administradora. Á comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em conformidade com o processo administrativo licitatório, para assinatura do da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da(s) secretaria(s) participante(s) do processo em decorrência de processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO-RP, autuado sob o nº 2025.02.14.02– PMI - DIVERSAS, cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, tudo parte integrante do referido processo. Iguatu – CE, 18 de março de 2025.

KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, Ordenadora de Despesas, Secretaria de Governo – SEGOV.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador:A5E52195

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Laboratório Clínico João Alves Bezerra - LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.811.391/0001-73, com sede à Rua Dr. João Pessoa, n° 522, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-092, neste ato representado pelo senhor Sergio Pinheiro Alves, Diretor Administrativo, como a seguir discrimina: