DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MESMO DIA"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso III, alínea a, do Regimento Interno da Câmara: CONSIDERANDO a necessidade de organização para a realização da Sessão Solene de entrega da Medalha Maria Pereira de Alencar (Dona Maroquinha) – 1ª Vereadora eleita de Mauriti, CONSIDERANDO que a referida Sessão Solene acontecerá no dia 21 de março; RESOLVE: Art. 1°. Suspender a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mauriti do dia 21 de março de 2025: Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Mauriti, 17 de março de 2025

ROBERTO SIMÃO Presidente Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador:FC0AF19E

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.03.20.01/PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (AÇÚCAR E CAFÉ) E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 07/04/2025 às 14h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ao Pregoeiro no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 20 de março de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Pregoeira. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F5444FE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.02.26.07/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa INSTITUTO HEITOR COELHO – IHC. OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL, PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE ESTIMULAÇÃO/REABILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA, ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL (ANEXO I). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 26 de Fevereiro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO, assina pela CONTRATADA: ROSIMEIRE DE LIMA GOMES.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:27694F68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0104.01/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRAS NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DAS ALMAS E FLORESTA; REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM SÃO FRANCISCO, PALESTINA E ANIL E REESTRUTURAÇÃO DO GINÁSIO MIGUEL BINGA, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDEDO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONFORME PT 1000750-66, JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 20 de março de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:6F18527D

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Inclusão e Promoção Social do Município de Meruoca torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0109.01/2022, cujo objeto é REFORMA DO CRAS BEM ME QUER. CONTRATANTE: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 0802.08.244.0037.2.068 - Serviços de Proteção Social Básica. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: CONSTRUTORA AG EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 20 de março de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:BF63F571

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301.01/2024 - CONTRATO Nº 0301.01/2024-02 - ORIGEM: Pregão Nº 1602.01/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O).....: F J MENDES DA COSTA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DAS FAMÍLIAS EM