DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.300,00 (sessenta mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.244.0802.2.072 - Beneficios Eventuais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – Pregoeiro.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:457A6A2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2025.03.20.1

AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.20.1,cujo objeto é aaquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Milagres/CE.Início de recebimento das propostas: a partir de24/03/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:04/04/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:04/04/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 20 de março de 2025.

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO. Pregoeiro. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:1BFB621D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO

O SECRETARIA DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação do ato administrativo decorrente do Processo Administrativo 25.01.10.01, que tem por objeto apurar as irregularidades do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 2025.01.31.01, tendo como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS ÓTICOS PARA CORREÇÃO DE VISÃO, COM DIVERSAS ARMAÇÕES, LENTES E CONSULTAS INCLUSAS, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE. O processo administrativo de anulação encontra-se na íntegra, situada a Rua José Landim Júnior, 64 - Centro, Cep, 63200 - 000. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12400h e através do e-mail: [email protected].

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – Secretaria de Saúde.

MISSÃO VELHA – CE, 20 de março de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador:B35D70F5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.24.04

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº2025.01.24.04 FIRMADOCOM A EMPRESA NILSON BENTO DA SILVA ME.

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) Secretaria de Educação (órgão contratante), com sede no(a) Avenida luìz Jucá Arrais Maia, Sn, Antônio Linard, na cidade de Missão Velha /Estado CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) Sra. Rachel Fechine Ribeiro Tavare Macedo, Secretária de Educação, nomeado(a) pela Portaria nº 01.01.0002/2025 de 01 de janeiro de 2025, CPF: 052.645.314-12 doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) empresa NILSON BENTA DA SILVA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.186.945/0001-21, sediado(a) na Rua Antônio Xenofonte, nº 641, Vila Alta, Crato/CE, CEP: 63.119-160, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Nilson Bento da Silva, CPF: 619.596.853-68, Proprietário, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.10.17.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes motivos:

CLÁUSULA I - DO OBJETO:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA),

CLÁUSULA II - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 2025.01.24.04, firmado entre a Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE e a empresa NILSON BENTO DA SILVA ME que, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Missão Velha, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento. A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA III – DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Missão Velha, Ceará para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente distrato, renunciando a qualquer outro, por mais especial que seja.

Missão Velha (CE), 11 de março de 2025.

Secretária de Educação
RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO

Nilson Bento da Silva ME
CNPJ: 29.186.945/0001-21
NILSON BENTO DA SILVA
CPF: 619.596.853-68 Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador:3CF9245C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESCISÃO