DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.24.05 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº 2025.01.24.05 FIRMADO COM A EMPRESA C F L COMERCIAL LTDA ME. O Município de Missão Velha por intermédio do(a) Secretaria de Educação (órgão contratante), com sede no(a) Avenida luìz Jucá Arrais Maia, Sn, Antônio Linard, na cidade de Missão Velha /Estado CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.977.044/0001- 15, neste ato representado(a) pelo(a) Sra. Rachel Fechine Ribeiro Tavare Macedo, Secretária de Educação, nomeado(a) pela Portaria nº 01.01.0002/2025 de 01 de janeiro de 2025, CPF: 052.645.314-12 doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) empresa C F L COMERCIAL LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 55.610.751/0001-11 sediado(a) na Rua Afonso Ribeiro, nº 611, Centro, Missão Velha/CE, CEP: 63.200-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por CÍCERO LEANDRO FÉLIX FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 067.707.953-29, Proprietário, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.10.17.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes motivos: CLÁUSULA I - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), CLÁUSULA II - DA RESCISÃO CONTRATUAL: A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 2025.01.24.05, firmado entre a Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE e a empresa C F L COMERCIAL LTDA ME que, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Missão Velha, relativos ao contrato, ora finalizado, até o momento. A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto nos artigos 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021. CLÁUSULA III – DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Missão Velha, Ceará para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente distrato, renunciando a qualquer outro, por mais especial que seja. Missão Velha (CE), 11 de março de 2025.

Secretária de Educação RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO

C F L Comercial LTDA ME CNPJ: 55.610.751/0001-11 CÍCERO LEANDRO FÉLIX FERREIRA DOS SANTOS CPF: 067.707.953-29 Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador:D46BEF8F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE Nº 01042413SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042413SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO: Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LICÍNIA MARIA ALVES DE LIMA CÂNDIDO.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE Nº 01042416SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042416SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO: Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCA MÁRCIA DO NASCIMENTO SILVA.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE Nº 01042418SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042418SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO: Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCA ÂNGELA BARBOSA CAVALCANTE.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE Nº 01042421SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042421SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO: Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ESTEVÃO DO NASCIMENTO JERÔNIMO.

Mombaça - Ceará, 28 de fevereiro de 2025.

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO DE Nº 01042424SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042424SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, e ainda no artigo 138 do inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. OBJETO: Rescisão amigável em decorrência de pedido do referido prestador de serviço. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): MARIA FABIANA PEDROSA DUARTE.