DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126

DATA DA ASSINATURA.........: 18 DE MARÇO DE 2025

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA Ord. de Desp. da Sec. de Educação
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:31885FE3

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 18.03.01/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO A MAIOR NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEGURADOS DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013;

CONSIDERANDO, a identificação de erro operacional no processamento da Folha de Pagamento do mês de novembro/2024, relativo ao pagamento integral da parcela do décimo terceiro salário, quando a primeira parcela já havia sido paga em maio/2024, sendo considerado recebimento em duplicidade de adicional;

CONSIDERANDO, a necessidade de averiguar a eventual retenção a maior de Imposto de Renda – IRRF na folha de pagamento dos segurados deste RPPS;

CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer mecanismos que visem o controle dos recursos públicos, a fim de propiciar uma gestão eficiente e adequada, com o equacionamento do déficit atuarial;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo para fins de analisar a possibilidade de restituição de eventual retenção a maior de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, na folha de pagamento dos segurados, relativa à competência de novembro de 2024, em face do pagamento em duplicidade da segunda parcela do décimo terceiro salário de 2024;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente da PREVISAN Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador:A22711F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2003005/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor ANTONIO AURIMAR CIDRÃO, portador do CPF nº 731. *.403-, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 10, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 20 de março de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:E8765592

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2003006/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor JOSÉ MOEZIO LOPES SILVA, portador do CPF nº 031. *.943-, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 04, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 20 de março de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:7AB46EA6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2003007/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor ANTONIO CARLOS VICTOR FERREIRA DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 075. *.733- , parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 09, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.