DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

Orçamentária: 0801.12.365.1208.1.018 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino Infantil; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Sub Elemento de Despesa: 4.90.51.91 - Obras em Andamento; Fonte de Recursos: 1540000000 - Transferência FUNDEB Imposto 30%, 1541000000 - Transferência do FUNDEB, Complem União VAAR, 1543000000 - Transferência do FUNDEB, Complem União VAAF e 1550000000 - Transferência Salário Educação - VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES - DATA DA ASSINATURA: 13 DE MARÇO DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:261254AD

PROCURADORIA DECRETO Nº 30/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 30/2025 de 18 de março de 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995 e na Constituição do Estado do Ceará, Art. 18, §único;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 25/03/2025, data em que se celebra a Data Magna do Estado do Ceará.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos, o expediente do dia 24/03/2025 (Segunda-Feira, data que antecede a Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito do município e distritos.

Art. 2º - Fica decretado como FERIADO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do município de Russas, sede e distritos, o dia 25/03/2025 (Terça-Feira), data em que se celebra a Data Magna do Estado do Ceará (Abolição da Escravatura), de acordo com o que estabelece o Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995 e o Art. 18, parágrafo único da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 3º - Os órgãos com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, como os serviços públicos essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública e demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 18 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:76320401

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2022.03.10.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.12.2021.02-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI-PREVISAN. CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. CNPJ Nº 14.813.501/0001- 00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 17.03.2025 A 17.03.2026, PODENDO SER PRORROGADO. VALOR CONTRATUAL: 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.17.01.09.272.0058.2084- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 800.1111.01. ASSINA PELA CONTRATANTE: AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO. ASSINA PELA CONTRATADA: VITOR LEITÃO ROCHA
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:8832ED4C

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº..........: 180301SME

ORIGEM.....................: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.02.2025.01-CDE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS LTDA, CNPJ N° 26.627.169/0001-60

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A REFORMA INTEGRAL DO CEI ANTÔNIO VALDIR DE OLIVEIRA – CRECHE DA ARAPORANGA, NA CIDADE DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS (RAMPA E ESCADA), REPAROS ESTRUTURAIS E ADEQUAÇÕES DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA GARANTIR A RETOMADA IMEDIATA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

VALOR TOTAL................: R$ 150.337,65 (CENTO E CINQUENTA MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.14.02.12.361.0051.2041- GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA; 550000000- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. 01.14.03.12.365.0029.2054- GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB 30%. 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA; 540000000- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA...................: . O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA, VEDADA A PRORROGAÇÃO, NA FORMA DA LEI 14.133/2021.